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quinta-feira, 24 de maio de 2012

Redução de ISS para bancos serão compensados com IPTU!









2 comentários:

  1. Esse PL ao dispor sobre a redução da alíquota de 5% para 2% propõe a redução tributária (benefício fiscal) para os seguintes serviços, conforme artigo 3º:

    1) 10.08 - Agenciamento de publicidade e propaganda, inclusive o agenciamento de veiculação por quaisquer meios;
    2) 15.01 - Administração de fundos quaisquer, de consorcio, de cartão de credito ou debito e congêneres, de carteira de clientes, de cheques pré-datados e congêneres;
    3) 15.01.01 - Administração de cartão de credito ou debito e congêneres;
    4) 17.06 - Propaganda e publicidade, inclusive promoção de vendas, planejamento de campanhas ou sistemas de publicidade, elaboração de desenhos, textos e demais materiais publicitários;
    5) 23.01 - Serviços de programação e comunicação visual, desenho industrial e congêneres.

    Época propicia para redução de ISS sobre o agenciamento e a própria execução dos serviços de publicidade e propaganda etc.

    Cabe destacar que o projeto de lei não atende à LRF, pois não determina como será a compensação da renuncia fiscal.

    Contudo, pasmem ... o texto da exposição de motivos esclarece que as Medidas de Compensação dar-se-ão pelo aumento da receita advinda da ampliação da base de cálculo do IPTU, para o exercício de 2012 no importe de R$ 270.287,93.

    Alivia-se a carga tributária de estabelecimentos de publicidade/propaganda e das instituições financeiras (Bancos)/Administradoras de cartões de débito e crédito e compensa-se com a ampliação do IPTU.

    JUSTIÇA SOCIAL IGUAL A ESSA EU NUNCA VI – É O ROBIN HOOD ÀS AVESSAS.

    OBS.: O Projeto de Lei constou da Sessão Ordinária de 23/05/12, ocorrendo à leitura e deliberação com encaminhamento às Comissões Técnicas Permanentes da Câmara Municipal para as providências regimentais e posterior emissão de Parecer.

    Não é a toa que necessitou de sete laudas de exposição de motivos para tentar justificar uma Lei que dispõe de quatro artigos.

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  2. É lamentável que o povo ainda vota com base na troca de favores. Um campo de futebol, um jogo de camisas, uma cessão de espaço, afinal, quando vamos acordar, quando? Como cidadã eu tenho vergonha dessa Camara, tenho vergonha DA MINHA IMPOTENCIA... DE OLHAR PARA MINHA NETA.

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