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A verba será utilizada para o pagamento de pensões e benefícios previdenciários.
O prefeito Sebastião Almeida (PT) quer abrir um crédito adicional de R$ 14,7 milhões para o Instituto de Previdência dos Funcionários Públicos Municipais (Ipref). A verba será utilizada para o pagamento de pensões e benefícios previdenciários. A medida não trará novos custos, já que anula verba do mesmo valor.
Almeida quer efetuar a transferência por projeto de lei tratado como regime de urgência na Câmara Municipal. A proposta deve ser encaminhada às comissões técnicas do Legislativo na próxima terça-feira. Na justificativa do projeto o prefeito afirma que a criação do crédito é necessária por as classificações orçamentárias não constarem no orçamento da Prefeitura neste ano.
O Ipref é o órgão responsável pela previdência dos funcionários estatutários da Prefeitura. Desde 2001 o município não tem abertura de vagas para estatutários. Os concursos realizados são para a contratação de funcionários no regime CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). Com isso, o órgão possui constantes prejuízos, pois não há funcionários em número suficiente para arcar com as aposentadorias.
Segundo o presidente da Comissão de Administração e Funcionalismo Público da Câmara Municipal, Ricardo Rui (PPS), é necessário o pagamento dos pensionistas, mas a atual estrutura do Ipref é questionável. "Há muitos comissionados e o órgão é deficitário. Deveriam colocar numa sala de alguma secretaria com poucos funcionários", diz.
O IPREF agoniza! Sugaram seu patrimônio, destruíram suas fontes de receita e agora, apenas, usam de seu esqueleto como cabide para algumas conveniências políticas.
ResponderExcluirNa minha humilde opinião acredito que três pontos devem ser considerados para que o IPREF sobreviva:
ResponderExcluir1. Nomear, imediatamente, para Presidente e Diretor do IPREF servidores de carreira (estatutários), que teriam uma missão igual ao mandato tampão (máximo 12 meses). Estes deverão promover em conjunto com o Chefe do Executivo, projeto de lei visando promover eleição direta para os respectivos cargos públicos, através de sufrágio universal entre os estatutários (ativo e inativo), com mandato de 2 (dois) anos com direito a reeleição;
2. Plano de Saúde pelo IPREF (assistência médica e hospitalar) para todos os servidores (estatutários, celetistas e comissionados) com participação contributiva dos órgãos (administração direta e indireta), sendo esta participação escalonada por faixa salarial no caso dos servidores e em porcentagem por parte dos respectivos entes;
3. Beneficiar o IPREF (que necessita de oxigenação do sistema previdenciário) com a realização de concursos para preenchimentos de cargos públicos. Desenvolver estudos para a criação de novas carreiras estatutárias, por exemplo na área de educação, a fim de aumentar a contribuição para a previdência municipal. Quando da contratação/admissão para o quadro celetista e/ou nomeação de livre provimento estabelecer limites percentuais para preenchimento dessas vagas em relação ao quadro estatutário.
O IPREF deve ser encarado como prioridade, devido a sua importância, caso contrário será necessário injetar recursos financeiros constantemente, o que alguns “especialistas” chamam de aporte.
Milton Diotti
servidor estatutário
membro do conselho administrativo
"O IPREF, já de longa data, mas intensificado nos últimos governos, tem sido utilizado como cabide de emprego, não justificando mais sua existência.
ResponderExcluirNessas condições, defendo que o Instituto seja incorporado à SAM, como Gerência Técnica, com aproveitamento de seus servidores, o que seria menos dispendioso ao contribuinte, pois os aportes são vergonhosos, principalmente na saúde, onde se paga muito e poucos utilizam.
Como munícipe, vou estudar a viabilidade de uma Ação Popular para acabar com a farra, já que a Ação Civil Pública movida pelo STAP em 2004, foi abandonada pelas duas últimas gestões que conduz aquele Sindicato, levando o judiciário a extingui-la sem julgamento do mérito (PJ-224.01.2004.033395-7).
Elson de Souza Moura,
Servidor Estatutário