Prefeitura deve rever cobrança para corrigir distorções no IPTU.

No Cecap, diversos imóveis ficaram isentos do imposto isentos do imposto 

Wellington Alves - Foto: Ana Paula Almeida

Imóveis de alto padrão antes considerados "finos" entraram na categoria "simples" e agora pagam menos.

O promotor Zenon Lotufo afirma que a Prefeitura de Guarulhos admitiu que houve distorções com a mudança do novo Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) neste ano e que devem ser feitos os devidos ajustes. A lei sancionada pelo prefeito de Guarulhos, Sebastião Almeida (PT), após ser aprovado pela Câmara Municipal, qualificou imóveis de alto padrão que eram considerados "finos" como na categoria "simples". Com isso, mansões passaram a ser enquadradas no mesmo cálculo de casas comuns.

Em 7 de abril, o HOJE revelou que o novo IPTU é alvo de investigação do Ministério Público Estadual (MPE). A Promotoria quer saber se houve renúncia de receita orçamentária devido a descontos concedidos neste ano e que deveriam valer somente a partir de 2012. Há dúvidas na objetividade de critérios para obter isenções e a diversidade de níveis de classificação dos imóveis. Lotufo solicitou dados da arrecadação de 2010 e 2011 para confirmar se houve realmente renúncia de receita, algo que o prefeito não pode autorizar, segundo a legislação.

O novo IPTU trouxe descontos em bairros considerados mais ricos, porém deixou alto o imposto a ser pago em locais da periferia. Uma casa no Cidade Maia com valor estimado em R$ 1,3 milhão gerou um custo de R$ 18 mil de IPTU no ano passado, mas foi reduzido para R$ 12 mil em 2011. Já uma residência na Chácara São Luiz que vale R$ 780 mil pagou R$ 10,4 mil em 2010 e R$ 9,1 mil neste ano. No Parque Cecap, há pessoas que ficaram isentas.

Apesar das reduções em bairros nobres, houve aumento no valor em bairros onde vive pessoas com menor poder aquisitivo Uma empresa localizada em Bonsucesso com o valor venal estimado em R$ 4,5 milhões, o IPTU cobrado no ano passado foi de R$ 188 mil, inferior aos quase R$ 200 mil emitidos no boleto deste ano.

O lançamento de IPTU em 2011 foi de 359 mil inscrições, com previsão de arrecadar R$ 339 milhões, ante 353 mil imóveis no ano passado com lançamento de R$ 317 milhões.

Questionada sobre as distorções no IPTU e se poderia haver descontos ou acréscimos nos boletos do próximo ano por conta dos erros atuais, a Prefeitura de Guarulhos não se pronunciou até a conclusão desta edição.