Justiça suspende lei do estacionamento grátis em shoppings de SP.

Talita Boros Rodrigo Bertolotto Do UOL Notícias Em São PauloO desembargador Luiz Edmundo Marrey Uint, do órgão especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, concedeu na tarde desta quinta-feira (26), decisão liminar que suspende a lei que prevê gratuidade de estacionamento em shopping centers para clientes que gastarem pelo menos dez vezes o valor da taxa do serviço. Com isso, até que o mérito seja julgado novamente pelo Tribunal, a cobrança do estacionamento nos shoppings paulistas volta a ocorrer normalmente. A ação foi proposta pela Abrasce (Associação Brasileira de Shopping Centers), que alegou inconstitucionalidade da lei. O presidente da Alshop (Associação Brasileira dos Lojistas de Shopping), Nabil Sahyoun, disse que está aguardando a confirmação por parte de seus advogados para comemorar Desinformação e pouca divulgação A lei, que entrou em vigor na última terça-feira (7), não havia "pegado" pelo menos em dois grandes shopping centers visitados pela reportagem do UOL Notícias na capital paulista. A comerciante Rossana Scuderi pagava os R$ 7 por duas horas de estacionamento no shopping Iguatemi, na zona oeste de São Paulo, quando foi avisada pela reportagem do UOL Notícias sobre a nova regra para os carros dentro dos centros comerciais paulistas. A lei nº 13.819, que entrou em vigor na terça-feira (24), determina a gratuidade do estacionamento de shoppings em todo o Estado de São Paulo para clientes que comprovem despesa de pelo menos dez vezes o valor da taxa cobrada pelo estabelecimento. "Não sabia que já estava valendo", confessou a consumidora, que logo puxou o recibo de R$ 200 pela compra de um sapato, o que sobrava para ficar isenta do pagamento do ticket. A funcionária do caixa, que não pode se identificar por regra do shopping, não informou a cliente de seu direito. Também não havia nenhum aviso no estacionamento, como é exigido pela lei número 13.819. Embora a assessoria de imprensa do Iguatemi afirme que o shopping fixou cartazes nos caixas de pagamento, a reportagem não encontrou-os nos locais informados. Alguns consumidores estavam mais avisados. O motorista Valdemir Ferreira esperava na sombra sua patroa fazer sua tarde de compras. "A primeira coisa que o patrão avisou para ela para não esquecer de usar o recibo para pagar o estacionamento", disse. No shopping Eldorado, também na zona oeste da capital, o cenário era parecido. Tanto a garota que trabalha na cancela, quanto a responsável pelo balcão de informações, não sabiam da nova regra. Já as funcionárias da caixa do estacionamento perguntavam aos clientes se tinham recibos. "Não sabia da nova lei. A menina do caixa me perguntou sobre o recibo e não me toquei. Como não tinha comprado o suficiente, acabei pagando pelo estacionamento", afirmou a supervisora Renata Augusta de Souza já próxima a seu carro. Já o técnico de qualidade Reinaldo Santos estava a par. "Ouvi no rádio, mas o shopping devia avisar o pessoal", se queixou. Embora nos guichês de pagamento não houvesse nenhum tipo de aviso sobre a nova lei, a assessoria de imprensa do Eldorado confirmou que as nove cancelas do estabelecimento, em todas as entradas do estacionamento, apresentam avisos sobre a isenção de pagamento. Colada em um local nada estratégico para o motorista que entra no shopping, uma folha branca, tamanho A4, escrita em letras miúdas, realmente fala sobre a isenção de pagamento. Concorrendo com propaganda natalina, regra de seguro, de fumo e de moto, praticamente não se percebia aviso sobre a nova lei.