A Justiça de São Paulo condenou o ex-prefeito da capital e atual deputado federal Paulo Maluf (PP) e outros seis réus a devolverem R$ 4,9 milhões aos cofres públicos por irregularidades na construção do túnel Ayrton Senna. Eles ainda terão de pagar multa por improbidade administrativa fixada no dobro do valor do prejuízo (cerca de R$ 10 milhões).
O Ministério Público aponta superfaturamento na obra e acusa Maluf, seu então secretário de Obras, Reynaldo de Barros, os diretores da Emurb (Empresa Municipal de Urbanização) Célio Rezende Bernardes, Carlos Takashi Mitsuse e Reinaldo José de Barbosa Lima, e as empreiteiras CBPO e Constran, de serem os responsáveis —segundo a Promotoria, o valor total da obra girou em torno de US$ 650 milhões.
De acordo com a sentença do juiz Wanderley Sebastião Fernandes, da 6ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, os réus não conseguiram comprovar a prestação dos serviços em um trecho do túnel. “Ao liberarem verbas para pagamento de serviços não realizados, em comportamento censurável, como possuíam competência própria para corrigir o ato ilegal, deram causa ao prejuízo ao erário público”, diz o juiz na sentença, da qual ainda cabe recurso.
Ainda segundo a decisão, uma alteração no contrato original firmado em licitação teria levado ao aumento de gastos com escavação e implantação de vigas e colunas.
“Por força da ofensa aos princípios da legalidade e da moralidade administrativa, percebe-se que a irregularidade não se funda, exclusivamente, no prejuízo econômico/ financeiro, mas na atitude dos réus em desacordo com o que se espera de um servidor público”, acrescenta WanderleyFernandes. “A dignidade, o zelo e a eficácia são essenciais ao exercício de cargo público porque o servidor público jamais pode desprezar o elemento ético de sua conduta.”
O advogado Eduardo Nobre, que defende Maluf no processo, garante que recorrerá da sentença. “Não foi provado nenhum ato diretamente praticado pelo meu cliente. A decisão não tem o menor cabimento”, afirma.
Projetado na década de 1980, ainda na gestão Jânio Quadros, o tunel Ayrton Senna é o maior da cidade, com quase dois quilômetros de extensão. Demorou dez anos para ficar pronto, e segundo a Promotoria custou o triplo do valor inicialmente previsto.
Em agosto deste ano, o MP moveu novo processo contra Maluf, pedindo ressarcimento de R$ 300 milhões frutos de superfaturamento na construção do túnel e nas obras da avenida Águas Espraiadas (hoje Jornalista Roberto Marinho). O dinheiro teria sido enviado ao exterior e depois e repassado a empresas da família Maluf.
quarta-feira, 25 de novembro de 2009
Justiça condena Maluf a devolver R$ 15 mi por construção do túnel Ayrton Senna
A Justiça de São Paulo condenou o ex-prefeito da capital e atual deputado federal Paulo Maluf (PP) e outros seis réus a devolverem R$ 4,9 milhões aos cofres públicos por irregularidades na construção do túnel Ayrton Senna. Eles ainda terão de pagar multa por improbidade administrativa fixada no dobro do valor do prejuízo (cerca de R$ 10 milhões).
O Ministério Público aponta superfaturamento na obra e acusa Maluf, seu então secretário de Obras, Reynaldo de Barros, os diretores da Emurb (Empresa Municipal de Urbanização) Célio Rezende Bernardes, Carlos Takashi Mitsuse e Reinaldo José de Barbosa Lima, e as empreiteiras CBPO e Constran, de serem os responsáveis —segundo a Promotoria, o valor total da obra girou em torno de US$ 650 milhões.
De acordo com a sentença do juiz Wanderley Sebastião Fernandes, da 6ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, os réus não conseguiram comprovar a prestação dos serviços em um trecho do túnel. “Ao liberarem verbas para pagamento de serviços não realizados, em comportamento censurável, como possuíam competência própria para corrigir o ato ilegal, deram causa ao prejuízo ao erário público”, diz o juiz na sentença, da qual ainda cabe recurso.
Ainda segundo a decisão, uma alteração no contrato original firmado em licitação teria levado ao aumento de gastos com escavação e implantação de vigas e colunas.
“Por força da ofensa aos princípios da legalidade e da moralidade administrativa, percebe-se que a irregularidade não se funda, exclusivamente, no prejuízo econômico/ financeiro, mas na atitude dos réus em desacordo com o que se espera de um servidor público”, acrescenta WanderleyFernandes. “A dignidade, o zelo e a eficácia são essenciais ao exercício de cargo público porque o servidor público jamais pode desprezar o elemento ético de sua conduta.”
O advogado Eduardo Nobre, que defende Maluf no processo, garante que recorrerá da sentença. “Não foi provado nenhum ato diretamente praticado pelo meu cliente. A decisão não tem o menor cabimento”, afirma.
Projetado na década de 1980, ainda na gestão Jânio Quadros, o tunel Ayrton Senna é o maior da cidade, com quase dois quilômetros de extensão. Demorou dez anos para ficar pronto, e segundo a Promotoria custou o triplo do valor inicialmente previsto.
Em agosto deste ano, o MP moveu novo processo contra Maluf, pedindo ressarcimento de R$ 300 milhões frutos de superfaturamento na construção do túnel e nas obras da avenida Águas Espraiadas (hoje Jornalista Roberto Marinho). O dinheiro teria sido enviado ao exterior e depois e repassado a empresas da família Maluf.
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