PORTARIA Nº 078/2012 – IPREF
O Presidente do Instituto de Previdência dos Funcionários Públicos Municipais de Guarulhos, no uso de suas atribuições legais, considerando o que lhe é facultado pelo artigo 11, inciso VII, da Lei nº 6.056, de 24 de fevereiro de 2005:
Art. 1º Fica R E T I F I C A D A a Portaria nº 036/2012-IPREF, publicada no Diário Oficial do Município de Guarulhos nº 027-GP de 10/04/2012, que passa a ter a seguinte redação:
“N O M E I A, a contar de 10 de abril de 2012, a servidora Alessandra dos Santos Milagre Semensato, matrícula 6092, Agente de Administração E, para ocupar, em comissão, o cargo de Controlador Geral, SQC-I, EVCC, ref. 7, em vaga criada pelo artigo 20 da Lei Municipal nº 7023 de 03 de abril de 2012 .”
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo-se seus efeitos a 10 de abril de 2012, ratificando, ainda, todos os atos praticados até a presente data.
Guarulhos, 19 de julho de 2012.
Luis Carlos dos Santos
Presidente do IPREF
FICA A SEGUINTE SITUAÇÃO: A PORTARIA DE ABRIL FOI RETIFICADA (ok), CONTUDO A ATUAL RETROAGE SEUS EFEITOS. FICA A INDAGAÇÃO: PORTARIA DE NOMEAÇÃO PODE SER RETROATIVA??
ResponderExcluirPORTARIA Nº 036/2012 - IPREF
ResponderExcluirO Presidente do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS
FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE
GUARULHOS, no uso de suas atribuições legais,
considerando o que lhe é facultado pelo item VII, artigo
11 da Lei nº 6.056, de 24 de fevereiro de 2005;
D E S I G N A, a contar de 10 de abril de 2012, a
senhora ALESSANDRA DOS SANTOS MILAGRE
SEMENSATO, matrícula 6092, Agente de Administração
E, para ocupar, em comissão, o cargo de Controlador
Geral, SQC-I, EVCC, ref. 7, em vaga criada pelo artigo
24 da Lei nº 7023 de 03 de abril de 2012.
Guarulhos, 09 de abril de 2012.
LUIS CARLOS DOS SANTOS
Presidente do IPREF
Se vcs observarem esta sendo RETIFICADO, aliás nunca na história desse país se viu uma administração retificar tanta portaria como essa do Ipref, mais de 3 meses se passaram e só agora perceberam que erraram o artigo. Não é a tôa que o Ipref vai de mal a pior!! Tanto RETIFICAÇÃO e nehuma RATIFICAÇÃO. Por que será hein!
ResponderExcluirAlexandre Alves
A propósito! na portaria não deveria estar "RETFICA-SE" E NÃO NOMEA??? ... ÔÔUU! vai ter que fazer outra retificação?? E toma RETIFICAÇÃO...
ResponderExcluirDetalhe as portarias publicadas não são de GRAÇA não, É DINHEIRO PÚBLICO JOGADO FORA!!!
Alexandre Alves
Dessa Administração do PT, é de esperar de tudo, isso é apenas um cisco de areia no deserto, esta na hora de alguem fazer alguma coisa, vamos nos mexer!
ResponderExcluirO problema que fazer alguma coisa nesse caso é só na hora de votar mesmo! Mas como estamos numa geração de analfabetos funcionais e tudo que querem é uma bolsa familia, fica difícil.
ResponderExcluirNESTA RECEBI EMAIL UMA COLEGA SERVIDORA EFETIVA, COM INTUITO DE AUXILIAR NO ENTENDIMENTO, CONFORME SEGUE:
ResponderExcluir"Práticas para correção de atos anuláveis:
• Convalidação: Ato posterior que respeita todos os requisitos de validade, com efeitos retroativos à dada do ato anterior.
• Conversão: Mudança de conteúdo de um ato considerado inicialmente nulo (ex: conversão de nomeação sem concurso para cargo público para nomeação para cargo comissionado). Dá a conotação que deveria ter na data original em que foi publicado.".
NA MESMA DATA RECEBI OUTRO EMAIL, ABORDANDO SOBRE O MESMO ASSUNTO (PORTARIA) ONDE DEIXOU A SEGUINTE PERGUNTA: "VOCÊ NÃO ACHA QUE AO ABORDAR A PORTARIA PUBLICADA, NÃO ESTÁ EXPONDO MUITO O NOME DA SERVIDORA ALESSANDRA?"
COMO RESPOSTA SOLICITEI QUE OBSERVASSE O COMENTÁRIO QUE FAÇO NESTE MOMENTO. CLARO, QUE ISTO PODE ATÉ PASSAR PELA CABEÇA DE OUTRAS PESSOAS QUE ACESSAM O BLOG E LEEM AS MATÉRIAS. PARA NÃO GERAR MAIS DÚVIDAS OU OPINIÕES DIVERSAS, INFORMO QUE O COMENTÁRIO FOI EM CIMA DO ATO PUBLICADO NO BOLETIM OFICIAL E EM NENHUM MOMENTO TIVE A INTENÇÃO DE EXPOR O NOME DA ALESSANDRA, PELO SIMPLES MOTIVO: SEMPRE FAÇO A DEFESA DE SERVIDORES QUE SE DEDICAM E DEMONSTRAM PROFISSIONALISMO NA EXECUÇÃO DAS TAREFAS AS QUAIS SÃO INCUMBIDOS, ONDE A ALESSANDRA MILAGRE ESTÁ INSERIDA NA MINHA SINGELA OPINIÃO. ALGUNS COLEGAS QUE ME FAZEM INDAGAÇÃO SOBRE ASSUNTOS PREVIDENCIÁRIOS, SEMPRE SOLICITO QUE CONSULTEM O INSTITUTO (PRINCIPALMENTE CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO) E QUE PREFERENCIALMENTE PROCUREM A ALESSANDRA, NÃO SÓ POR TER CONHECIMENTO NA ÁREA JURÍDICA, MAS, POR TER PRESTADO CONCURSO PÚBLICO SEMPRE SE DEDICANDO NO SEU DIA A DIA PELA MELHORIA DO IPREF E DEMONSTRANDO PROFISSIONALISMO EM SUAS ATRIBUIÇÕES, ACARRETANDO EM ESTAR OCUPANDO CARGOS DIVERSOS AO SEU DE ORIGEM.
O INSTITUTO PRECISA SER GERIDO POR SERVIDOR ESTATUTÁRIO, UMA DEFESA QUE FAÇO A ALGUNS ANOS, ONDE A ALESSANDRA SERIA UMA ÓTIMA OPÇÃO, PELO FATO DE ESTAR APTA PARA TAL FUNÇÃO, ENTRE OUTROS SERVIDORES DO INSTITUTO.
“IPREF É NOSSO FUTURO”