Almeida é multado pelo TCE em ação contra o Saae.

Wellington Alves 09/02/2010 09:36 Saae afirma que irá recorrer de multa do TCE-SP contra Almeida. O conselheiro Eduardo Bittencourt Carvalho, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), multou o prefeito Sebastião Almeida por descumprimento de decisão que julgou irregular em licitação e aditamento de contrato do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae) com a Maxservice Comércio e Serviços Ltda., em 2002. O Saae, por meio da assessoria de imprensa, afirma que "irá recorrer da decisão". Almeida tinha até 22 de janeiro para pagar 300 Unidades Fiscais do Estado de São Paulo, equivalente a R$ 4.926, ao TCE-SP. Caso não tenha quitado a dívida, ele terá até 21 de fevereiro para fazê-lo. Se ainda assim continuar com o débito, o Tribunal notificará o Poder Judiciário para tomar as devidas providências. No texto da decisão, Carvalho alega que a Prefeitura de Guarulhos não tomou as medidas necessárias para resolver as irregularidades, uma vez que as apurações do âmbito administrativo não se confundem com a investigação do Ministério Público. Em 6 de março de 1998, a Marxservice venceu licitação no valor de R$ 4.731.900 para implantar e processar sistema de gestão comercial, atualização cadastral, com roteirização do ciclo de faturamento, corte, religação e emissão de documentos. Houve um termo de prorrogação em 5 de março de 2000 e aditamentos em 4 de março de 2002 e 3 de setembro do mesmo ano. Para o TCE, o termo e o contrato com a empresa foram irregulares. O caso começou a ser analisado em 2005 e transitou em julgado, ou seja, teve emitida sentença sem possibilidade de recurso apenas em 22 de dezembro do ano passado. Os responsáveis pelos contratos foram os ex-superintendentes do Saae Marcio Antonio de Castro, Mario Mohamad El Rifai, João Roberto Rocha Morales e o atual prefeito da cidade, Sebastião Almeida. O Guarulhos Hoje foi informado pela assessoria de imprensa do prefeito que a Secretaria de Assuntos Jurídicos se pronunciaria sobre o assunto. A pasta municipal repassou a demanda para a assessoria do Saae, que informou que vai recorrer da decisão.