Advocacia do Senado recomenda a anulação de 174 atos secretos

GABRIELA GUERREIROda Folha Online, em Brasília

O advogado-geral do Senado, Luiz Fernando Bandeira de Mello, recomendou à diretoria-geral da Casa a anulação de 174 atos secretos usados para nomear e exonerar servidores da Casa sem a devida publicidade. Apesar de o Senado ter anulado os atos publicados secretamente até que a comissão que analisa o caso dê o seu parecer final, a expectativa é que a instituição anule os atos relacionados aos 174 servidores. Mello disse à Folha Online que sugeriu a anulação porque a medida não vai prejudicar o funcionamento administrativo da Casa --com a eventual exoneração de servidores. "Eu sugiro que eles permaneçam anulados. Desses 174, não haveria problemas para a administração a manutenção da sua anulação", afirmou. O diretor-geral do Senado, Haroldo Tajra, encaminhou os 174 atos secretos para a análise da advocacia da instituição para que emitisse um parecer sobre a sua validade. A comissão que investiga os atos secretos está subordinada à diretoria-geral, que ainda não divulgou quantas medidas devem ser anuladas ao final das investigações. A publicação secreta de atos no Senado foi revelada em meio à crise que atingiu a instituição no primeiro semestre deste ano. Em um primeiro momento, o Senado admitiu a publicação secreta de 663 atos, mas posteriormente, ao argumentar que 152 foram publicados, o número foi reduzido para 511. Sarney já havia determinado a revalidação de 36 atos administrativos, entre eles o que reajustou a verba indenizatória dos senadores de R$ 12 mil para R$ 15 mil. O Senado também decidiu manter as gratificações incorporadas aos salários de servidores da instituição que foram concedidas por meio de atos secretos. Ato publicado no "Diário Oficial" da União validou o pagamento das gratificações ao afirmar que "consideram-se não suspensas ou interrompidas as atribuições dos ocupantes das funções comissionadas" no período entre 1999 e a presente data --concedidas por meio de 80 atos secretos. A Casa também convalidou a contratação de 45 servidores que foram nomeados por meio de atos secretos --entre eles Maria do Carmo de Castro Macieira, sobrinha da mulher do presidente da Casa, José Sarney (PMDB-AP), e o ex-namorado de uma de suas netas, Henrique Bernardes. Os dois acabaram exonerados depois do desgaste político da revalidação dos 45 atos secretos.