Senado publica ata de reunião que validou 36 atos secretos

MÁRCIO FALCÃO da Folha Online, em Brasília Após a Folha revelar nesta sexta-feira que a Mesa Diretora do Senado tornou válido 36 atos secretos sem a devida publicidade, o comando da Casa publicou no BAP (Boletim Administrativo de Pessoal), disponível na internet, a ata da reunião na qual foi tomada a decisão. A publicação ocorre um mês depois dos atos que criaram cargos e reajustaram a verba indenizatória do Senado de R$ 12 mil para R$ 15 mil terem sido legalizados. O primeiro-secretário do Senado, Heráclito Fortes (DEM-PI), negou hoje que a falta de publicidade da ata seria uma irregularidade. Heráclito afirmou que houve apenas um atraso e que cobraria explicações do diretor-geral do Senado, Haroldo Tajra, sobre os motivos da não publicidade da ata. Tajra passou o dia em reunião com assessores e informou que não comentaria o caso com a imprensa. Ele deve entregar na próxima semana ao presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), o relatório final com as medidas tomadas pela Diretoria Geral em relação as decisões administrativas que foram mantidas em sigilo nos últimos 14 anos. Segundo Heráclito, a decisão de validar esses 36 atos foi tomada na reunião do dia 20 de agosto, a ata deveria ter sido aprovada na reunião seguinte da Mesa --que ocorreu no dia 27 de agosto-- e mandada à publicação. O primeiro-secretário disse ainda que as 36 medidas ainda serão submetidas ao plenário porque tratam de criação de cargos e aumento de gastos. Reportagem da Folha mostrou nesta sexta-feira que, por meio de uma ata não publicada até ontem, o Senado validou 36 atos secretos da Mesa Diretora usados para criar cargos, diretorias e até para reajustar a verba indenizatória de R$ 12 mil para R$ 15 mil. Em junho, uma comissão de sindicância identificou 663 atos administrativos que não foram publicados. Desse total, 36 são atos da Comissão Diretora, os mais importantes porque só entram em vigor se forem assinados pela maioria dos sete integrantes da Mesa Diretora --colegiado atualmente presidido por José Sarney e integrado por seis senadores. Num primeiro momento, Sarney determinou a anulação de todos os 663 atos. No dia 6 de agosto, foi convencido a voltar atrás em relação aos atos da Mesa Diretora. O diretor-geral argumentou para o presidente que só a Mesa poderia anular os atos tomados pelo colegiado. Na maioria dos 36 atos, a Mesa Diretora trata de aumento de despesas, como criação de cargos e diretorias. Nesse caso, eles teriam de ser aprovados em plenário por meio de projetos de resolução. Havia promessa de que isso seria feito, principalmente porque a Mesa queria dividir com todos os senadores a decisão.