Está pronto para ser votado na Comissão de Assuntos Sociais do Senado um projeto que deve desagradar até as pessoas que pretende beneficiar.
A proposta prevê a regularização da atividade de diarista –faxineiras, passadeiras, cozinheiras, babás, tratadores de piscina, etc.
A autora é a senadora Serys Slhessarenko (PT-MT). Coube ao colega Edson Lobão Filho (DEM-MA, na foto) relatar o projeto.
O que vai a voto é o texto de Lobão Filho (íntegra aqui), não a peça que havia sido formulada por Serys (aqui).
A versão Lobão prevê que até “três dias por semana” de trabalho “para uma mesma família ou pessoa” não gera “vínculo empregatício”.
O texto de Serys falava em dois dias semanais. Algo mais compatível com o que vem decidindo a Justiça Trabalhista.
Há no país inúmeras sentenças que consideram que três dias semanais são suficientes para impor ao empregador a assinatura da carteira de trabalho.
De resto, o relatório de Lobão traz duas novidades em relação ao texto de Serys:
1. Fixa em oito horas a carga diária de trabalho;
2. Estabelece um piso salarial da categoria. Eis o valor: um trinta avos do salário mínimo vigente –R$ 15,50, em valores de hoje.
Remuneração assim, tão baixa, é coisa que não se pratica nem mesmo nos Estados mais pobres do país. Diz-se que o próprio relator cogita subir para um 15 avos do mínimo. O que daria ainda ridículos R$ 31,00.
Curiosamente, Serys informara na justificativa de sua proposta que pretendia defender a categoria. A senadora anotou:
“Já é hora de resgatarmos a dignidade do trabalho doméstico no Brasil de forma definitiva...”
“...Possibilitando o reconhecimento do trabalho da mulher, contingente majoritário nesse segmento [dos diáristas]”.
Imagine se não fosse hora!
Escrito por Josias de Souza às 06h31
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