Presidente da Assembleia aceita pedido de impeachment contra Yeda; plenário deve rejeitar

Flávio Ilha Especial para o UOL Notícias

Em Porto AlegreO presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, Ivar Pavan (PT), acatou na manhã desta quinta-feira (10) o pedido de impeachment da governadora Yeda Crusius (PSDB) movido pelo Fórum dos Servidores Públicos do Estado. Pavan disse que a decisão foi baseada na convicção de que a governadora infringiu a lei 1.079, que dispõe sobre crimes de responsabilidade. "Não resta a menor dúvida de que as condições mínimas de admissibilidade [do pedido de impeachment] estão presentes", disse Pavan. O presidente da Assembleia listou 26 situações em que, segundo ele, há "fortes indícios" de uma relação direta da governadora com o esquema de fraude contra os cofres públicos, que está sendo investigado pela Polícia Federal desde 2007. O presidente também invocou um mandado de segurança do Supremo Tribunal Federal (STF) para sustentar a legalidade de seu despacho, de três páginas. Segundo ele, o STF determina que cabe ao presidente do Poder Legislativo examinar as condições mínimas de admissibilidade dos pedidos de cassação. "Se existirem [as condições mínimas], é uma obrigação levar o feito ao conhecimento do plenário", justificou. A decisão, inédita no Parlamento gaúcho, indica que o processo de impeachment seguirá para o plenário. Depois de lido em sessão ordinária e publicado no Diário Oficial, na semana que vem, o pedido estará apto a ser debatido. O presidente explicou que os 55 deputados estaduais deverão escolher uma comissão de representantes para analisar o processo. A comissão será formada por 36 deputados - dois terços do total de parlamentares, respeitada a proporcionalidade das bancadas. A comissão, depois de formalmente instalada, terá dez dias para decidir se acata ou não a sugestão do presidente. Os deputados devem escolher um presidente e um relator para coordenar o processo. Como o governo tem maioria na Assembleia, a expectativa é de que o pedido seja derrubado ainda na fase da comissão. Pavan tomou a decisão na tarde da quarta-feira (9), depois de se reunir com a equipe encarregada de analisar a ação de improbidade administrativa movida contra a governadora pelo Ministério Público Federal. O grupo era formado por cinco servidores da Assembleia e tinha a missão de apresentar um parecer jurídico da ação pública de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público Federal (MPF) O deputado disse que os indícios encontrados contra Yeda na ação do MPF envolvem dois depoimentos de uma sindicância interna do próprio governo, seis citações da Polícia Federal, um depoimento em vídeo do ex-presidente do Detran (Departamento de Trânsito do Estado), Sérgio Buchman, 16 gravações e escutas autorizadas pela Justiça e duas manifestações públicas da própria governadora. As provas estão sob segredo de Justiça. "As denúncias e indícios que vieram a público já seriam suficientes para fundamentar um pedido de impeachment", disse Pavan. O Fórum dos Servidores, formado por 10 sindicatos de categorias funcionais do Estado, ingressou com o pedido no dia 8 de julho, antes da ação de improbidade administrativa que está sendo movida contra Yeda e mais oito réus pelo MPF. Para fundamentar o pedido, o Fórum tomou por base as denúncias que envolvem o governo no esquema de corrupção investigado pela Polícia Federal nas operações Rodin e Solidária -especialmente as gravações apresentadas pelo lobista Lair Ferst. A ação é assinada por 34 lideranças ligadas ao grupo. Em 2008, o PSOL também ingressou com um pedido de impeachment da governadora. A ação foi arquivada pelo então presidente da Assembleia, deputado Alceu Moreira (PMDB). O partido, entretanto, recorreu da decisão e o tema voltou à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do legislativo gaúcho, que ainda não deu parecer sobre o desarquivamento. O governo tem maioria na Comissão. O líder do PSDB na Assembleia, Adílson Troca, disse que a resposta do governo será dura. "Em outros momentos esta casa já ficou neutra nessas questões. O presidente não exerceu seu papel de magistrado e decidiu a reboque de interesses partidários", criticou o deputado. A referência de Troca é ao arquivamento do pedido de impeachment do ex-governador Olívio Dutra (PT), em 2001. Segundo ele, a comissão deverá negar a tramitação do processo em plenário. "A Assembleia já está investigando por meio da CPI da Corrupção", justificou. Troca argumentou também que os documentos que serviram à decisão de Pavan são os mesmos usados pela juíza federal Simone Barbisan Fortes para negar o pedido de afastamento e bloqueio de bens da governadora, que consta da acão do MPF. O líder do governo, Pedro Westphalen (PP), limitou a decisão ao presidente da Assembleia. "É muito grave, mas não representa o sentimento do plenário", disse. Ele lamentou que a decisão fosse pela admissibilidade do pedido de impeachment. "Não querem deixar que as boas notícias, como um investimento de R$ 1,5 bilhão previsto para 2010, cheguem à opinião pública", argumentou.