Ministro do STF diz que corregedora "não merece a excomunhão maior" por declaração polêmica.

uol Notícias

Débora Zampier
Da Agência Brasil
Em Brasília

O ministro Marco Aurélio Mello, relator da ação do Supremo Tribunal Federal (STF) que analisará a competência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para julgar magistrados, defendeu durante julgamento nesta quarta-feira (28) a corregedora-geral de Justiça, Eliana Calmon. Segundo Marco Aurélio, a declaração em que a ministra diz que a Justiça esconde “bandidos de toga” não merece grande repreensão.

“A nossa corregedora cometeu um pecadilho, mas também não merece a excomunhão maior. Ela tem uma bagagem de bons serviços prestados à sociedade brasileira. É uma juíza de carreira, respeitada. Uma crítica exacerbada ao que ela versou a rigor fragiliza o próprio Judiciário e o próprio conselho”, disse o ministro durante intervalo da sessão plenária desta tarde.

Marco Aurélio declarou desconhecer que haja uma articulação entre os ministros para adiar o julgamento e para que se discuta um meio termo sobre a decisão a ser aplicada no caso. “Tenho dito que devemos vir para cá de forma espontânea. Não cabe acerto do que fazemos com a toga nos ombros. Aqui é um Tribunal, não um teatro”, afirmou.

O assunto estava na pauta de hoje, mas não chegou a ser discutido pelos ministros. O tema deve ser votado em sessão na semana que vem.

Entenda o caso

A corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, em entrevista à Associação Paulista de Jornais (APJ), declarou que a magistratura sofre com "bandidos de toga" e criticou a ação direta de inconstitucionalidade (Adin) apresentada pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) para questionar o poder do CNJ de investigar e punir juízes. Segundo Eliana, a Adin é o "primeiro caminho para a impunidade da magistratura, que hoje está com gravíssimos problemas de infiltração de bandidos que estão escondidos atrás da toga".