Finanças paga R$ 1 milhão a empresa que não teria prestado serviços ao município.

Redação Guarulhosweb - Foto: Arquivo/GH

Empresa recebeu pagamentos sem o aval técnico do departamento responsável.

Nestor Seabra autorizou os pagamentos

R$ 998.537,25. Este valor, dividido em cinco empenhos, entre 13 de maio e 30 de setembro, foi pago pela Secretaria Municipal de Finanças a empresa Millenio Serviços Técnicos Ltda, que venceu uma licitação - cheia de idas e vindas que teve início ainda em 2009 e só foi concluída com a assinatura de contrato com o Município em fevereiro deste ano. Um detalhe: R$ 531.304,65, ou seja, mais de meio milhão de reais, correspondentes a três pagamentos, liberados de uma só vez por uma Secretaria, conhecida entre os fornecedores de só liquidar débitos com prazos que variam de três meses até um ano após os vencimentos.

A empresa foi contratada para a "prestação de técnicos, especializados para a modernização e atualização do cadastro imobiliário no município de Guarulhos", a partir de um processo licitatório iniciado ainda em 2009, com o aval do atual deputado estadual Alencar Santana (PT), na época secretário de Governo e que seria - segundo fonte ouvida pelo HOJE - o "padrinho" da Millenio. Porém, a licitação se arrastou durante mais de um ano justamente para que a empresa saísse vencedora do certame.

Segundo a mesma fonte, o contrato entre a Millenio e a Prefeitura, no valor de R$ 4.100.250,00, conforme havia sido acertado, acabou assinado em fevereiro passado. Porém, desde então, ela não teria prestado qualquer serviço ao município, tanto que o Departamento de Informática e Telecomunicações (DIT), da Secretaria de Finanças, se recusou a assinar o parecer favorável aos pagamentos, porque não havia constatação técnica para tanto. Mesmo assim, o titular da pasta, Nestor Seabra, autorizou os pagamentos referentes a quatro notas fiscais nos valores de R$ 284.042,95, R$ 156.189,655 de R$ 191.945,00, R$ 183.568,60 e R$ 155.791,05.

Contratada está instalada em uma sala comercial em São Lourenço da Serra

O HOJE entrou em contato ontem à tarde com a Millenio, que tem sede em uma sala em um conjunto comercial no Centro de São Lourenço da Serra, um pequeno município localizado a 80 quilômetros de Guarulhos, às margens da rodovia Regis Bittencourt, para saber quais serviços teriam sido efetivamente prestados à Prefeitura. No entanto, a pessoa que atendeu ao telefone disse que apenas o titular da empresa poderia falar à respeito e retornaria a ligação, o que não ocorreu até o fechamento desta edição.

Em levantamento realizado pelo HOJE, junto a Jucesp e Receita Federal, a Millenio é uma empresa criada em 27 de março de 1996, com um capital social de R$ 2.000,00. Curiosamente, em agosto de 2009, justamente no mês em que o processo em Guarulhos foi iniciado, ele passou para R$ 1.000.000,00, valor que a habilitaria a participar da licitação. No rol de atividades da empresa, uma espécie de faz tudo em termos de serviços, aparecem desde design, agenciamento de profissionais para atividades esportivas, culturais e artísticas; outras atividades profissionais, científicas e técnicas; preparação de documentos e serviços especializados de apoio administrativo; serviços de gravação de carimbos, exceto confecção; e salas de acesso à internet.

Na última alteração contratual na Jucesp, a Millenio destaca como ramo de atividade: "intermediação e agenciamento de serviços e negócios em geral, exceto imobiliários".

Cronograma da contratação

28/05/2009 - Secretaria Municipal de Finanças abre o processo 24.672/2009, com o objetivo de contratar empresa para prestação de técnicos, especializados para a modernização e atualização do cadastro imobiliário no município de Guarulhos.

Novembro de 2009 - Publicado no Diário Oficial do Municipal concorrência com valor inicial de R$ 13 milhões.

27/1/ 2010 - Data prevista para abertura dos envelopes das empresas interessadas. Processo suspenso sob a alegação de que havia erros no edital (estranhamente os envelopes com as propostas desapareceram). Porém, a fonte revelou ao HOJE que a Millenio não seria a vencedora por não oferecer o menor preço. Publica-se uma nova concorrência com o mesmo teor.

16/3/2010 - Licitação novamente suspensa mais uma vez sob a alegação de erros no edital. A fonte informa que a Millenio não teria ganho por causa da pontuação obtida na documentação entregue);

6/7/2010 - Publicado novo edital;

23/8/2010 - Abertas as propostas e finalmente a Millenio sai como a vencedora;

1/2/2011 - Secretaria de Finanças assina contrato com a Millenio no valor de R$ 4.100.250,00;

13/5/2011 - Secretaria de Finanças efetua pagamento no valor de R$ 284.042,95, sem o aval do DIT;

1/7/2011 - Secretaria de Finanças efetua pagamento no valor de R$ 156.189,65, sem o aval do DIT;

30/9/2011 - Secretaria de Finanças efetua pagamento no valor de R$ 531.304,65, de 3 notas fiscais, sem o aval do DIT.