Contas irregulares em Guarulhos não é privilégio do IPREF.

Contas irregulares em Guarulhos não é privilégio do IPREF, não é novidade, o desrespeito com a legislação atinge todos os níveis, o juramento de posse é pura balela, palavras ao vento. TCE rejeita contas do Município referentes a 2007 Wellington Alves - Foto: Arquivo/GH 19/01/2010 09:00 Prefeitura não paga precatórios e Tribunal rejeita contas de 2007 A Prefeitura de Guarulhos faz parte da metade das cidades paulistas que tiveram balanços rejeitados no ano passado pela falta de pagamento de precatórios. Em 1º de setembro de 2009 o Tribunal de Contas do Estado considerou irregular o exercício do orçamento da administração municipal em 2007, época que Elói Pietá era prefeito. Entre os principais motivos pela reprovação estão falta de pagamento de precatórios e a aplicação insuficiente em ensino. Segundo o presidente do TCE, Edgard Camargo Rodrigues, ao portal Uol Notícias, levantamento feito pelo tribunal revelou que aproximadamente metade dos municípios paulistas tiveram pareceres contrários às contas por atraso ou não pagamento de precatórios. No caso de Guarulhos, o parecer foi encaminhado à Câmara Municipal que deverá julgar a validade da decisão. De acordo com os relatores do TCE, o mapa orçamentário de 2007 de precatórios judiciais e requisitórios de baixa monta não foi pago, assim como 10% dos precatórios constituídos em exercícios anteriores. O valor total da dívida foi de R$ 384.178.740,22. Além dos precatórios, houve problemas da Prefeitura pela utilização insuficiente das verbas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), que foram de 88,18%.O investimento total em ensino também foi abaixo do previsto, apenas 19% do orçamento total. O TCE orientou ainda que o governo municipal reveja o quadro de pessoal para eliminar possíveis irregularidades, especialmente para nomeação e manutenção de servidores em comissão, sob pena de remessa de peças ao Ministério Público. Sobre a não aplicação de recursos da educação, a Prefeitura justificou que o Tribunal de Contas levou em consideração, inovando em relação a outros anos, a despesa executada até janeiro de 2008 e não a despesa empenhada, os compromissos assumidos. Nos anos anteriores a referência utilizada era a despesa empenhada. Desta forma, a aplicação em educação caiu para menos de 25%. O jurídico da prefeitura já entrou com recurso. Segundo o líder da Oposição, Geraldo Celestino (PSDB), o ex-prefeito Elói Pietá deverá arcar com as consequências caso sejam confirmadas as irregularidades. "A obrigação do governo é investir 25% na educação." A Secretaria de Assuntos Jurídicos explicou que, em razão da recente Emenda Constitucional sobre precatórios, a Prefeitura está elaborando estudos para viabilizar o seu cumprimento. O Guarulhos Hoje procurou o ex-prefeito Elói Pietá para comentar a reprovação dos balanços de 2007, porém a assessoria de imprensa dele não conseguiu encontra-lo até o fechamento desta edição.