Secretaria notifica Bauducco por suposto crime ambiental.

Wellington Alves - Foto: Silvio César 07/01/2010 08:45

Meio Ambiente notifica a Bauducco por obra irregular nos Pimentas.

No primeiro dia de fiscalização da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, com o endurecimento das regras de construções próximas à calha do rio Tietê, o Centro de Distribuição da Bauducco foi notificado pela Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) e pelo Departamento de Águas e Energia Elétrica (Daee) por suposto desaparecimento de córrego e aterramento de parte da calha, na região do Pimentas, próximo à rodovia Ayrton Senna. A empresa tem 30 dias para se defender. A Bauducco informou que fará um estudo sobre o que ocorreu no local e espera o término do prazo para apresentar os argumentos. A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (SDU) confirmou que autorizou em 1999 um processo de movimentação de terra que previa a preservação da faixa de 50 metros ao longo do Tietê, que é a área de preservação permanente. A empresa assinou ainda um termo de compromisso ambiental com a Secretaria Municipal do Meio Ambiente. Em 2009, a SDU constatou que a Bauducco fez algumas alterações do projeto original, que envolveriam inclinações de taludes fora da área de preservação. A empresa foi notificada para promover correções no projeto na época. Caso a Bauducco seja considerada culpada pelo desaparecimento do córrego e o aterramento de parte da calha, receberá multa da Cetesb e Daee. A empresa pode ser obrigada a deixar a área como era antigamente ou fechar um acordo de compensação ambiental com o Estado. Além da Bauducco, o governo também interditou ontem uma área na Vila Maria, na Capital, que servia para despejo de lixo. Outras notificações devem ocorrer nos próximos dias. Enchentes - Após as fortes chuvas de dezembro de 2009 e começo deste ano, que deixam debaixo da água parte da Vila Any, em Guarulhos, e do Jardim Romano, em São Paulo, áreas próximas ao Rio Tietê, o governador José Serra prometeu regras mais rígidas para construções próximas às várzeas do Tietê. Na quarta-feira, o secretário estadual de Meio Ambiente, Francisco Graziano, publicou resolução que impede que os municípios licenciem mudanças no entorno de toda a extensão do rio. Apenas a Cetesb pode dar essa autorização.