Ministério renova certificado do Ipref apesar de balancetes não aprovados.

Wellington Alves - Foto: Ana Paula Almeida 26/01/2010 08:41 Com renovação de certificado do Ipref, município garante verbas federais O Ministério da Previdência Social (MPS) renovou o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP) de Guarulhos, o que garante que o município continue recebendo recursos federais, mesmo sem a aprovação dos balancetes do Instituto de Previdência dos Funcionários Públicos Municipais de Guarulhos (Ipref). No ano passado, o conselho administrativo do órgão reprovou os balanços entre janeiro e abril de 2009, o que colocava em risco o recebimento de verbas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), Orçamento Geral da União (OGU) e Programa Minha Casa, Minha Vida. O CRP guarulhense foi emitido em 18 de janeiro e tem validade até julho deste ano. Os conselhos administrativo e fiscal do Ipref criaram uma comissão interna que têm até 31 de março para aprovar as contas do ano passado. Caso sejam reprovadas, o município pode não renovar o CRP novamente, impedindo que a Prefeitura receba recursos federais no segundo semestre. Segundo o presidente do Ipref, Luís Carlos dos Santos, o MPS aprovou a regularidade previdenciária de Guarulhos, baseada em outros critérios, sem contar os balancetes. "Temos um rol de documentos para comprovar a regularidade do instituto." Ele demonstrou confiança de que a cidade não corre o perigo de perder o CRP futuramente. "Temos tempo para corrigir o que for necessário. A nossa interpretação é que com uma maior análise vamos sanar as dúvidas que possam aparecer." No final do ano passado, Santos publicou instrução normativa para facilitar a prestação de contas. Pelo documento, os servidores podem ter adiantamento autorizado pelo presidente do Ipref, mediante emissão de chegue nominal ao servidor responsável. Essa verba pode ser utilizada para pagamento de viagens, taxas, custas judiciais e reproduções de documentos. O dinheiro deve ser gasto em 30 dias e haverá prazo do mesmo período para constar no balanço. Antes, os funcionários recebiam dinheiro e cheques para usar em coisas para o próprio Ipref, conduta questionável juridicamente. Apesar de a Prefeitura ter conseguido renovar o CRP, o presidente da Comissão de Administração e Funcionalismo Público da Câmara Municipal, vereador Ricardo Rui (PPS), pretende abrir uma Comissão Especial de Inquérito para apontar irregularidades no Ipref. "Trocaram conselheiros na marra para aprovar as contas. É uma conduta falsa."