Ipref: Norma para faprovação de balancetes
O presidente do Instituto de Previdência dos Funcionários Públicos Municipais de Guarulhos (Ipref), Luís Carlos dos Santos, publicou no Diário Oficial nova norma para adiantamento de verbas de servidores do órgão e facilitar a prestação de contas. Os conselhos administrativo e fiscal rejeitaram os balancetes do Ipref entre janeiro e abril deste ano.
Caso não consiga aprovar as contas, Guarulhos pode deixar de conseguir o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP), o que pode impedir que a cidade receba recursos federais, como os do Minha Casa, Minha Vida e do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
Segundo o presidente da Comissão de Administração e Funcionalismo da Câmara Municipal, Ricardo Rui (PPS), um dos motivos da reprovação das contas no início do ano foi a prática de adiantamento aos servidores. "Eles davam dinheiro e cheques para os funcionários comprar coisas para o próprio Ipref. Isso fere a Lei de Licitações. Ele (Santos) pegou todas as orientações dos conselhos para emitir a normatização."
De acordo com a instrução publicada, os servidores podem ter adiantamento autorizado pelo presidente do Ipref, mediante emissão de cheque nominal ao servidor responsável. São autorizados pagamentos de viagens, incluindo estadias, refeições, comunicações, transportes e pedágio; taxas, custas judiciais e extrajudiciais, reproduções de documentos e publicações diversas; inscrições em cursos; despesas miúdas de pronto pagamento, além de material de consumo, serviços de terceiros e encargos. O dinheiro deve ser gasto em 30 dias e haverá prazo do mesmo período para prestação de contas.
Por meio da assessoria de imprensa, o Ipref justificou que os procedimentos utilizados anteriormente estavam de acordo com a Lei Municipal 4732 que atende a realidade e leva em consideração a estrutura da Prefeitura. "A instrução normativa editada pelo instituto, continua respeitando a Legislação vigente, mas adequou os procedimentos dentro da realidade organizacional do Ipref, visando a melhoria constante da gestão do órgão."
Renúncia - Responsável pela notificação da Prefeitura e da Câmara Municipal da rejeição das contas do Ipref, o presidente do conselho administrativo do órgão, Alexandre Eduardo Daffre, deixou o cargo. O conselho deve escolher novo presidente na próxima quarta-feira, 16 de dezembro. A assessoria do Ipref informou que desconhece os motivos da saída de Daffe, visto que ele ainda não se pronunciou oficialmente. *Guarulhos Web)
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Seu comentário será exibido após aprovado pelo moderador. Aceitamos todas as críticas, menos ofensas pessoais sem a devida identificação do autor. Obrigado pela visita.