RESUMO DA AVALIAÇÃO DAS CONTAS DO EXECUTIVO DE 2007 - TRIBUNAL DE CONTAS. PREFEITURA DE GUARULHOS/SP.

- RESUMO DA AVALIAÇÃO DAS CONTAS DO EXECUTIVO DE 2007 PELOS AGENTES DE FISCALIZAÇÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS E DAS ARGUMENTAÇÕES APRESENTADAS PELA PREFEITURA –

- Planejamento e execução física

- PPA/LDO OK

- Realização operacional: documentos encaminhados não demonstram obras conclusas ou novo serviço iniciado e o nº de munícipes atendidos

- Execução orçamentária

- Fiscalização das receitas: regularidade dos lançamentos, cobranças e registros / defasagem PGV

- Renúncia de receitas: não ocorreu

- Dívida ativa: inexistência de controle estatístico das notificações encaminhadas e retorno p/liquidação ou refinanciamento / cobrança judicial sem acompanhamentos

- Multas de trânsito

- Aplicação em sinalização, engenharia de tráfego, de campo, policiamento, fiscalização e educação de trânsito: OK

- Registros contábeis não apresentam repasse total de 5% do valor arrecadado ao Fundo

- Saldo disponível em 31.12: OK

- Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico não aplicado na totalidade

- Aplicação no ensino

- 19%

- 60% do FUNDEB p/remuneração profissionais do magistério: OK

- Alimentação infantil: OK

- Restos a pagar não pagos

- Despesas com ensino superior glosadas

- Pareceres do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB a partir de agosto

- Saldo de convênios, auxílios e subvenções não empenhado

- Despesas com saúde

- 16,88%

- Ausência de audiência pública na CMG

- Saldos financeiros do FMS sem individualização

- Recursos de transferência de impostos sem movimentação em conta específica

- Ausência de relatório de gestão

- Despesas com precatórios judiciais e requisitórios de baixa monta

- Ausência de pagamento de 10% dos precatórios constituídos em exercícios anteriores

- Seqüestros judiciais

- Não cumprimento de parcelamento em 10 anos

- Previsão orçamentária de 3,05% insuficiente

- Ausência de registros de entrada dos precatórios de baixa monta

- Pagamentos de precatórios de natureza alimentar são efetuados mediante seqüestro

- Dívida judicial de 25,16% da receita corrente líquida

- Precatórios contabilizados, quando deveria ser inscritos em restos a pagar

- Transferência à CMG: OK

- Adiantamentos

- Prestações de contas com demora na regularização

- Adiantamentos concedidos a Secretários

- Resultado da execução orçamentária

- Superávit 5,29%

- Influência do resultado orçamentário sobre o resultado financeiro: superávit

- Resultados financeiro e econômico e saldo patrimonial

- Consistência entre os sistemas econômico e patrimonial

- Evolução da dívida: redução de 10,41%

- Transferência de recursos

- Associação Atlética Flamengo, Associação Desportiva Amigos Sempre Amigos, Federação Paulista de Xadrez, União das ligas e Associações do Futebol Amador de Guarulhos, Associação Saúde da Família, Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de São Paulo, JJM: não prestaram contas dos recursos recebidos

- Recursos recebidos OK

- Licitações

- Dentro da Prefeitura diversos órgãos realizam licitações, prejudicando a comparação da despesa total licitada com a despesas total empenhada

- Licitação p/tratamento acústico do Teatro dos Pimentas sem publicação em jornal de grande circulação no Estado / procedimento julgado deserto / contratação direta

- Adoção de pregão e sistema eletrônico de compras

- Realização de shows artísticos na entrega de obras com inexigibilidade de licitação / eventos ligados a entidades religiosas

- Contratos

- Ausência de remessa ao TC de alguns contratos: AS Cornelia Maria Elizabeth Van H.Vlieg / Átrio / Bandeirante / SOEMEG / Épura Eng.e Const. / PROGUARU / SAMARA Inc.e Const. / SCOPUS / White Martins / Irmandade da Santa Casa de Guarulhos / Johnson e Johnson

- Remessa extemporânea de contratos: Ceazza / Freskito Prod.Alimentícios / Mister Oil Distribuidora / PG / Telemática Sistemas Inteligentes / PROGUARU

- Falhas em contratos: Cerqueira Torres Construções / SOEMEG / CONCRELAR, por reajuste de preços

- Convênio CDHU: sem repasses

- Ordem cronológica de pagamentos: quebra / incompleta

- Pessoal

- Cargos em comissão em desacordo com CF

- Gastos com pessoal: 41,17%

- Regime previdenciário: Instituto próprio

- Encargos sociais: INSS, FGTS, Previdência própria, PASEP: OK

- Subsídios dos agentes políticos: fixação após pleito eleitoral

- Tesouraria, Almoxarifado e bens patrimoniais

- Tesouraria e almoxarifado: OK

- Patrimônio: Inexistência baixas contábeis relativas a furtos e extravios / comunicados intempestivos ao TC

- Livros e registros: OK

- Denúncias, representações e expedientes

- Denúncia de Kermit Soluções Ltda. subsidiou exame das contas

- Expedientes de autorização p/empréstimos / regularização de dívida junto à Bandeirante / dilação de prazo p/entrega do cadastro de obras / repasses ao terceiro setor subsidiaram exame das contas

- Atendimento à LRF

- Gastos com pessoal: 41,57% OK

- Resultados fiscais com planilhas refeitas em função de incorreções / aumento dos restos a pagar / aumento da dívida fiscal líquida / não reduziu restos a pagar

- Transparência da gestão pública: ausência de comprovação de realização de audiências públicas p/ debater PPA/LDO/LOA e gastos na saúde

- Atendimento à LOM, Instruções e Recomendações TC: remessa intempestiva do cadastro eletrônico de obras e de contratos