Guarulhosweb
Procon, Secretaria de Assuntos Jurídicos e Câmara foram afetados pela decisão.
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) suspendeu a criação do cargo de procurador chefe do Departamento de Assistência Judiciária e de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), da Secretaria de Assuntos Jurídicos e da Câmara Municipal.
A alegação da Justiça é que as funções devem ser ocupadas por servidores aprovados em concurso público ao invés de comissionados de livre escolha pelos poderes Executivo e Legislativo. Os trechos das três leis municipais que tratavam da criação dos cargos foram extintos após ações diretas de inconstitucionalidade da Associação dos Procuradores Concursados do Município de Guarulhos .
O presidente da Associação dos Procuradores, Rafael Prandini, não quis se pronunciar sobre as decisões judiciais.
Capacitar para quê?
ResponderExcluirO que esperamos de um Procurador Chefe? No mínimo que seja um profissional experiente, com notável saber jurídico, com extenso currículo no cargo de procurador, que defenda com independência e denodo os interesses da administração pública, e não necessariamente os do administrador de plantão, enfim, um profissional experimentado! Infelizmente, a regra não é bem esta, estes valores não pesam muito na hora da nomeação, quiçá faz diferença, o que não se diferencia nas nomeações dos outros cargos de livre provimento.
Bem ... Se for para considerar o que está escrito no comentário acima não teremos (pelo menos por enquanto) Procurador-Chefe qualificado na Municipalidade. Digo isso porque a APCMG está discutindo até a legalidade dos Procuradores antigos do município. Ademais os novos procuradores (esses que criarão tal associação), smj, não posssuem "extenso currículo no cargo" muitos não sabiam nem falar em simples "P.A" (duvidoso esse saber jurídico). Muitos outros passaram no concurso de procurador (primeiro concurso, pois são concurseiros, sem prática forense alguma) para servir apenas de trampolim para outros concursos.
ResponderExcluirPor fim, as "vitórias" dessa Associação na seara judicial se dá pelo fato de contratação de um escritório de PONTA e NÃO por seus própios associados que apenas pagam honorários para tal escritório !!
Concordo em gênero, número e grau com o(a) nobre colega anônimo, entretanto, infelizmente, esta situação quem criou foi a própria administração; não apenas esta, sempre preferiram o livre provimento ao concurso, a indicação política ao invés da capacidade profissional! É o que vem ocorrendo com outras carreiras na municipalidade. Se os aprovados são concurseiros ou não é um direito que os assiste! Pena que alguns experientes profissionais não logram passar nestes concursos. Quando os administradores públicos entenderem que o poder é efêmero, e existe para ser usado em prol da sociedade e não de suas singulares e irrefletidas vontades, provavelmente deixarão de ocorrer estes entraves.
ResponderExcluirEvidentemente que ser concurseiro é um direito que lhes assiste! O senhor é suficientemente inteligente para saber que o foco do que escrevi não era esse!! A questão de se adotar como profissão ser concurseiro dá muita experiência em concurso, mas vivencia em trâmite administrativos, experiência forense NENHUMA!!! Fácil é criticar, apontar o dedo ... dificil é trazer soluções... Como mencionei anteriormente... Ficaremos então sem Procuradores-Chefe ?? Pois os procuradores novos não possuem "ervergadura jurídica" nem para tocar as ações de seus próprios interesses, nem mesmo "P.A" conseguem fazer muito menos para assumir tamanha responsabilidade. Por sua vez os Procuradores antigos estão na sua grande maioria irregulares no cargo (de acordo com ações judiciais propostas pelo escritório contratado pelos procuradores novos). Como ficamos ? Deixamos a Municipalidade sem procuradores-chefes? Já sei... coloca-se o chefe de divisão para assumir tudo com vencimentos iguais ao chefe do executivo local!! rsrs... Ops .. nem todos chefes de divisão são bacharéis em direito e possuem OAB (experientes? notório saber jurídico??). Então como solucionamos o empasse ?
ResponderExcluirA solução é uma só! A Justiça e a Constituição da República apontam! O ingresso no serviço público tem que se dá por concurso público; alguns cargos são de competência de servidores de carreira e específica! E para se manter um bom quadro se faz necessário concursos constantes para renovação do mesmo, motivação através do estabelecimento de uma carreira profissional onde o servidor galgue por merecimento e não fique na dependência de uma indicação política ou nepotista, formação e salário! Não se pode esperar de um profissional que estudou com afinco, concurseiro ou não, que ingresse na prefeitura do segundo mais importante município do estado de São Paulo e se acomode e/ou se contente em ganhar pouco mais de R$ 2.700,00, salário este que é suplantado, até, por algumas carreiras de nível médio em outros entes da federação. As soluções os administradores de plantão apontam no período eleitoral, no entanto, sabe-se lá por qual motivo esquecem no transcorrer do mandato. O certo é que profissionalismo e politicagem não se completam. Já se passaram 12 anos de governos sob a égide de um mesmo partido, tempo suficiente para formação de excelentes profissionais, no entanto não fizeram o dever de casa! Quem está no governo é que deve apontar as soluções, ou melhor, aplicá-las.
ResponderExcluirBem ... o senhor já se informou qual é o valor aproximado (média) dos honorários de sucumbência do Município de Guarulhos que são percebidos pelos Procuradores mensalmente? Com certeza os vencimentos percebidos é bem maior do que qualquer carreira de nível médio do País! Isso eu posso te garantir!!!
ResponderExcluirVerifique essa informação que com certeza o senhor também vai querer ser procurador no município!!
O senhor também têm conhecimento que o recém procurador que toma posse num mês já recebe sucumbência imediatamente no mes subsequente a sua posse (valor integral). Ele faz jus a isso ? Salvo melhor juízo a sucumbência é paga para os advogados (procuradores) que TRABALHARAM no processo! Verdadeira vergonha isso !!
Por fim faça um paralelo entre a prefeitura de São Paulo ... Analise o salário de Procurador e sua respectiva sucumbência !! O salário lá também não é "convidativo" mas olha a sucumbência do município !!! Não gosto e não sou fã desse governo de "12 anos"... Penso que esse governo utiliza em demasia da máquina administrativa para se perpetuar no governo, entretanto, no assunto em questão estou apenas e tão somente ponderando com comentários que li neste blog
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ResponderExcluirAcho que a discussão é interessante, deveria haver uma maior participação, sem medo, de cara limpa, buscando resolver ou pelo menos minorar os desmandos que se pratica neste país com o dinheiro e com os cargos públicos. Não tenho pretensão de consertar o mundo, dentro de minhas limitadas condições lutarei para fazer a minha parte, por mais insignificante que possa parecer. Entendo que qualquer indivíduo que, de qualquer forma, se locupleta indevidamente de dinheiro público tem que pagar com o patrimônio e com a liberdade. Quanto a eventuais ganhos indevidos provenientes de precatórios! Com a palavra a Ordem dos Advogados do Brasil, O Ministério Público e os cidadãos, de bem, que detenham provas quanto a eventuais irregularidades cometidas.
Estamos ai !! Além se cidadão (na acepção da palavra) sou Guarulhense nato! Já trabalhei na prefeitura e sei lamentavelmente muito bem o que se passa dentro da administração pública! Quero ver um dia (nao é utopia) uma cidade bem melhor do que essa que temos hoje. Infelizmente essa política predatória está enraizada no "DNA" de muita gente...
ResponderExcluirContinue sem esmorecer .... sua contribuição é valiosa para mudança deste paradigma, pois voce é um formador de opinião !! Parabéns !!!
O amigo que questiona o salário fixo e sucumbência de um Procurador do Município, pode se quiser, estudar 05 anos na faculdade de Direito, depois prestar o exame da ordem e depois prestar o concurso por alguns anos enquanto trabalha o dia todo. Para depois começar a trabalhar como Procurador, todos os dias, indo pra fórum, elaborando petições, recursos, teses, etc e ter um sal´rio que VOCÊ acha um absurdo. Mas se preferir, pode ficar no sofá assistindo o jornal e falando que não gosta do GOVERNO. Ainda não sou Procurador, mas estou prester a ser chamado. Se vc quiser um trabalho que vc goste e ganhe bem, se esforce para isso meu camarada.
ResponderExcluirMas qual é a média mensal de remuneração de um procurador de Guarulhos (fixo mais sucumbência) em 2012? Pelo que eu sei são apenas 20 horas semanais!!!! Será que o ganho, por hora, suplanta o de um juiz federal, cujo volume de trabalho e responsabilidade são astronomicamente maiores????
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