Esquema fraudulento em cartório pode ter desviado mais de R$ 1 milhão.

Wellington Alves - Foto: Ana Paula Almeida

Clientes que pagaram ITBI ao cartório podem ter sido lesados

Durante fiscalização realizada pela Secretaria de Finanças, desvios foram descobertos.

Um esquema detectado no 2º Cartório de Tabelião de Notas de Guarulhos pode ser responsável por um prejuízo milionário nos cofres públicos municipais. Pessoas que comercializavam imóveis e utilizavam os serviços do estabelecimento para pagar o Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) a escreventes seriam lesadas, quando os valores, em alguns casos, não eram repassado à Prefeitura. Com isso, os compradores são considerados inadimplentes perante a administração municipfal. As cifras podem ultrapassar R$ 1 milhão.

Em dezembro, o responsável pelo cartório, Wanderlei Miotto, concedeu entrevista exclusiva ao HOJE. Na ocasião, confirmou que o esquema foi descoberto após fiscalização da Secretaria Municipal de Finanças. "Suspeitamos de três a quatro escreventes. Não sabemos quanto tempo duraram as fraudes, mas pode ter sido dois anos. Não sabemos também quantas pessoas foram enganadas", afirmou.

Miotto contou que não poderia estimar o valor desviado, mas disse acreditar que supere R$ 1 milhão. "Os funcionários são antigos. Eu não sabia de nada. A pessoa tinha que pagar no banco, mas o escrevente dizia que faria o pagamento, mas não fazia", explica. Na ocasião, Miotto afirmou que arcaria com os custos de todos os prejuízos causados aos clientes do cartório.

Procurado ontem pela reportagem, Miotto não quis comentar a denúncia, nem a entrevista concedida em dezembro. Ele está afastado do cartório desde 11 de fevereiro por decisão judicial. O HOJE não localizou o atual responsável pelo cartório, Marcelo Garcia. O Tribunal de Justiça de São Paulo informou que o juiz corregedor do 2º cartório não poderia conceder entrevista sobre um processo em andamento.

Estabelecimento recebeu 11 autuações no ano de 2000

Em 2000, a Prefeitura deu 11 multas ao mesmo cartório por não cobrar o Imposto de Transmissão Inter Vivos. A Justiça solicitou em 4 de fevereiro deste ano perícia para averiguar possíveis irregularidades desde aquela época.

Em nota, a Secretaria de Finanças afirma que está fiscalizando o 2º Cartório de Notas, especificamente sobre contribuintes do ITBI, através de verificação dos livros de lavratura de escrituras e das respectivas guias do tributo. "Como todo procedimento fiscal em andamento está sob sigilo, não cabe qualquer consideração antes de sua conclusão e, mesmo após o encerramento, somente ao sujeito passivo caberá eventual notificação", diz a Pasta.

Miotto foi afastado pela Justiça por 90 dias

Responsável pelo 2º Cartório de Notas pelos escreventes que podem ter desviado uma quantia milionária do município, Wanderlei Miotto foi afastado por 90 dias pela juíza Carolina Nabarro Munhoz Rossi, do 5º Ofício Civil, desde 9 de fevereiro.

A justificativa é que o cartório lavrou procuração transferindo guarda de menor de idade, sem permissão. O órgão responsável por esse procedimento, segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, é somente a Vara da Infância e Juventude.

O que fazer para saber se devo ITBI à Prefeitura?

O advogado e ex-presidente da subseção Guarulhos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Airton Trevisan, explica os procedimentos para você descobrir se foi vítima do esquema de desvio do pagamento do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) em algum cartório:

1 - Procure a Secretaria de Finanças e leve documentos do imóvel

2 - Se o dinheiro do ITBI não tiver sido repassado à Prefeitura, vá ao cartório em que houve a transação e tente resolver amigavelmente o problema

3 - Se o cartório se negar a pagar, a pessoa deve arcar com a dívida e processar judicialmente o cartório para obter o ressarcimento.