Parecer da AGU conclui que Battisti poderia correr "perigo" se voltasse à Itália.

Camila Canmpanerut

Do UOL Notícias
Em Brasília
 

O parecer do Advogado-Geral da União, ministro Luís Inácio Lucena Adams, que foi usado na decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para não extraditar o ativista italiano Cesare Battisti, concluiu, com base na defesa dos direitos humanitários que, o regresso de Battisti à Itália, poderia representar algum perigo à vida do preso.

“Conclui-se que há ponderáveis razões para se supor que o extraditando possa ser submetido a agravamento de sua situação pessoal. E que, se plausível a premissa, deve-se aplicar o tratado, no sentido de se negar a extradição, insista-se, por força de disposição do próprio tratado, que confere discricionariedade, ao Presidente da República, nos termos do já referido tratado”, disse Adams em seu parecer.

O documento de 65 páginas, disponível no site da AGU (Advocacia Geral da União) desde a manhã desta sexta-feira, recomenda a não extradição de italiano e foi uma das bases que fundamentou a decisão do presidente Luiz Inácio Lula para tomar a decisão anunciada nesta manhã pelo ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim.

“Há fundadas razões para suposição de que o extraditando possa ter agravada sua situação pessoal. E tal suposição não sugere, e nem suscita, e nem cogita, de qualquer ato de hostilidade para com as autoridades do Estado- requerente”, diz o documento. E continua: “A questão exige que se proteja, de modo superlativo possível, a integridade de pessoa eventualmente exposta a perigo, em ambiente supostamente hostil”.

Segundo a AGU, o parecer foi elaborado pela CGU (Consultoria-Geral da União), respeitando a legislação brasileira e o tratado de extradição firmado entre Brasil e Itália. O texto também fora debatido com a Casa Civil, o Ministério de Relações Exteriores e com o Ministério da Justiça.