Foto: Diógenes SantosO flerte de Dilma Rousseff com a recriação da CPMF produziu um problema para o governo no Congresso.
Líder de Lula na Câmara, o deputado Cândido Vaccarezza viu-se compelido a levar o pé ao freio. Opera para adiar o debate para 2011.
“Queremos discutir a criação de um imposto específico para a saúde, mas no bojo de uma reforma que reduza a carga tributária”, disse Vaccarezza ao blog.
Em movimento inverso, as legendas de oposição pressionam o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), para levar à pauta a votação da CSS.
É sob essa sigla que se esconde a nova CPMF, rebatizada de Contribuição Social para a Saúde.
Encontra-se enganchada num projeto que regulamenta a chamada Emenda 29. “Nós queremos votar”, afirmou o deputado Ronaldo Caiado (GO), vice-líder do DEM.
“Eles querem pautar para derrubar a contribuição. E nós não vamos permitir”, respondeu Vaccarezza. Abaixo, um resumo da encrenca:
1. A proposta que regulamentação da Emenda 29 é de autoria do senador petista Tião Viana, hoje governador eleito do Acre. O Senado aprovou-a por unanimidade.
2. Obriga municípios, Estados e União a destinarem um pedaço da arrecadação bruta de impostos à saúde –15%, 12% e 10% respectivamente.
3. O problema é que, depois de aprovar a proposta de Tião Viana, o Senado mandou à cova, em dezembro de 2007, a CPMF.
4. Criada em 1994, sob FHC, a CPMF trazia em sua sigla o “P” de provisório. Mas o tributo vinha sendo sistematicamente renovado pelo Congresso.
5. Na origem, tinha alíquota de 0,20%. Incidia sobre os cheques e demais movimentações financeiras. Foi elevada para 0,38%. Desse total, apenas 0,20% irrigava as arcas da saúde.
6. Ao pressentir que amargaria uma derrota no Senado, Lula comprometeu-se em aplicar toda a CPMF na saúde.
7. Com o reforço de votos de dissidentes governistas, PSDB e DEM deram de ombros para o aceno de Lula. E extinguiram a CPMF.
8. O governo passou a sustentar a tese de que a proposta de Tião Viana tornou-se inviável. Obrigava a União a destinar verbas à saúde, mas não indicava a fonte.
9. Enviada à Câmara, a proposta ganhou o adereço da CSS. Assim como a CPMF, incidiria sobre a movimentação financeira.
10. Com três diferenças: a alíquota seria de 0,10%, não de 0,38%. Iria toda para a saúde. E só seria cobrada de quem ganhasse mais de R$ 3,308 mil.
11. Estimou-se a arredação da CSS em R$ 11,8 bilhões. A proposta foi a voto em 2008. O governo aprovou tudo, a regulamentação da Emenda 29 e a CSS.
12. A votação foi, porém, apertada. Precisava-se de 257 votos. Obteve-se o placar de 259. O problema é que, para fechar a votação, é necessário aprecisar uma emenda.
13. Em termos técnicos, a emenda é chamada de “destaque”. O autor é o DEM. Elimina do texto aprovado a base de cálculo da CSS.
14. Se passar, o destaque inviabiliza a cobrança do novo imposto. Com receio de arrostar uma derrota, o governo decidiu adiar a votação. Já lá se vão dois anos.
15. Na entrevista que concedeu três dias depois da eleição, Dilma reacendeu o tema. Pelo menos 13 governadores manifestaram simpatia pela CSS.
16. Embalada, a oposição quer devolver o tema à pauta de votações imediatamente. “Cabe ao governo colocar em plenário os 257 votos necessários à aprovação”, diz Caiado.
17. “Se votarmos agora, nós aprovamos na Câmara. Mas, com a atual composição, eles derrubam no mesmo dia lá no Senado”, desconversa Vaccarezza.
18. A oposição ameaça bloquear as votações na Câmara enquanto a CSS não for apreciada.
19. O governo dá de ombros. Considera que não há na agenda nenhuma proposta que não possa ficar para 2011. A obstrução oposicionista seria inócua.
20. A eventual rejeição da CSS restituiria a proposta que veio do Senado. Ou seja, o governo seria obrigado a destinar 10% de sua receita bruta para a Saúde.
21. Pelas contas da oposição, isso representaria um tônico de R$ 35 bilhões no orçamento anual da saúde, que passaria de R$ 62 bilhões para R$ 97 bilhões.
22. Algo que o governo só teria como cumprir se cortasse verbas de outras áreas. Daí o pé no freio de Vaccarezza. “Vamos debater esse problema junto com a reforma tributária”, insiste o líder de Lula.
Escrito por Josias de Souza
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