http://www.facebook.com/

quarta-feira, 20 de junho de 2012

"Luiz Leduino: “Polícia Militar não combina com educação, universidade. Nunca dará certo”


por Conceição Lemes

Neste domingo 17, a greve das universidades federais completa um mês. Iniciada com a adesão de 33 instituições, o movimento já conta o apoio de 55,  entre as quais a Universidade Federal de São Paulo (Unifesp).

Os estudantes da Escola de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da Unifesp  Guarulhos, especificamente, estão em greve há 85 dias. Na quinta-feira à noite 14, após assembleia para discutir o apoio à greve dos docentes, a Polícia Militar foi acionada para reprimir um grupo de estudantes que protestava contra a entrada da tropa de choque da PM no campus oito dias antes.

O que se viu a seguir foi muita truculência por parte da PM, disparo de balas de borracha e o uso de gás lacrimogêneo contra os universitários.

Resultado: 22 universitários presos e encaminhados à sede da Polícia Federal, já que é a Unifesp é federal; foram soltos no início da madrugada desse sábado.

Em nota oficial, a Reitoria da Unifesp afirma:

De acordo com a direção do Campus Guarulhos, durante a tarde, chefes de departamento se encontravam em reunião com a diretoria. Ao final da reunião de professores, constatou-se que paredes e chão do Campus haviam sido pichados.

Por volta das 18 horas, um grupo de alunos se concentrou na frente da Diretoria Acadêmica e começou a insultar o diretor acadêmico. Em seguida, entraram no prédio quebrando vidros, móveis e computadores, intimidando e acuando não apenas o diretor acadêmico como também professores no local, ameaçando, inclusive, ocupar o prédio. Neste momento a Polícia Militar que faz a segurança do bairro foi acionada por docentes e servidores acuados na Diretoria Acadêmica para conter os manifestantes e garantir a integridade física de todos os presentes, inclusive de alunos.

Assim que foi informada dos acontecimentos, a Reitoria acionou a Superintendência da Polícia Federal, que assumiu a operação policial.

Também em nota, o professor Luiz Leduino de Salles Neto, pró-reitor de Assuntos Estudantis (PRAE), reagiu à ação policial. Ele foi aluno de Matemática da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e atualmente é docente do Instituto de Ciência e Tecnologia da Unifesp – campus São José dos Campos.

Frente à ação policial ocorrida no campus Guarulhos da Unifesp no dia 14 de junho de 2012, a Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis (PRAE) manifesta a toda comunidade acadêmica e a toda sociedade o veemente repúdio à opção de tratar as questões universitárias, por mais complexas e controversas, por meio da violência.

Ressaltamos que são valores da PRAE o compromisso com a democracia e o respeito à diversidade intelectual, cultural, social e política.

Em função dessa nota, nós conversamos um pouco mais com o professor Luiz Leduino. Segue a nossa entrevista na íntegra:

Viomundo — A sua pró-reitoria divulgou nota repudiando a violência policial. Por quê?

Luiz Leduino Neto – Discordo radicalmente da opção de chamar a PM para atuar em uma situação que envolva um movimento reivindicatório na universidade, pois se há um problema, o mesmo não só não será resolvido, como será piorado. Os dirigentes da universidade, em todos os níveis, devem sempre tentar o diálogo, a negociação. Temos um papel educativo em relação aos nossos estudantes e devemos ser referência para toda a sociedade. Violência nunca deve ser a opção.

Viomundo — O que os alunos fizeram se justificava chamar a PM?

Luiz Leduino Neto — A PM é incapaz de ajudar num momento como aquele. Obviamente a PM não foi lá para negociar. No vídeo amplamente divulgado sobre a ação policial, nota-se que cerca de 20 estudantes estão cantando e repetindo palavras de ordem em frente à diretoria do campus. De repente, de forma violenta, um policial retira uma estudante do grupo. A estudante não oferecia nenhum risco, estava entoando palavras de ordem estudantis como todos os demais ali presentes.

Agora, se você vê uma amiga ou um amigo sendo agredido e levado para longe de forma truculenta, o que faria?  Mas os estudantes nem tiveram tempo de reagir,  a ação da PM foi brutal, com bombas e tiros de borracha.

Havia estudantes que não estavam protestando e foram atingidos. Professores, técnicos administrativos que estavam lá trabalhando e crianças filhos de estudantes também tiveram suas integridades físicas ameaçadas.

Viomundo – O senhor estava no campus da Unifesp Guarulhos no momento das prisões?

Luiz Leduino Neto — Eu cheguei ao local pouco depois da prisão dos estudantes.  Eu estava num evento da pró-reitoria em Osasco, quando um aluno me avisou pelo celular que a PM estava lançando bombas no campus de Guarulhos. A cena que eu vi quando cheguei era de pós-guerra: sangue, vidros quebrados, muitas pessoas em pânico… Assim, a PM não trouxe segurança, trouxe violência e medo.

Viomundo – As reivindicações dos alunos em greve procedem?


As reivindicações são justas. A infraestrutura é, de fato, muito aquém da reconhecida qualidade da Unifesp. O acesso ao campus por transporte público é muito deficiente. Falta um terreno para iniciarmos o projeto de residência universitária, entre outras questões igualmente pertinentes. Mas a greve já resultou em alguns avanços – há empenho da reitoria e do MEC na busca por soluções. Precisamos retomar a mesa de negociação e o debate amplo e respeitoso entre todos. Todos devem ceder.

 Viomundo —  E agora?

Luiz Leduino Neto – Convocamos uma reunião extraordinária do Conselho de Assuntos Estudantis da Unifesp para esta segunda-feira, na parte da manhã. Precisamos discutir coletivamente o que fazer.

Não podemos permitir que essas atrocidades voltem a ocorrer na universidade. Também temos o desafio de reconstruir as relações no campus. Professores, estudantes e técnicos administrativos têm os mesmos objetivos.

O momento exige união em defesa do campus e da Unifesp. Apesar das deficiências apontadas e que devem ser sanadas, o campus Guarulhos possui ótimos cursos de graduação, mestrado e doutorado e diversos projetos de pesquisa e extensão de excelência.

Creio que a saída para essa crise deve passar pelo estabelecimento de uma ampla mesa de negociação e de uma grande força-tarefa visando soluções a curto, médio e longo prazo. A universidade pública é um patrimônio do povo brasileiro, deve ser defendida, melhorada e a sua expansão deve continuar.

Viomundo — O senhor gostaria de acrescentar mais alguma coisa sobre este episódio lamentável?

Luiz Leduino Neto — Acho que não pode haver mais dúvidas: Polícia Militar não combina com educação, com universidade.  Nunca deu, não dá e nunca dará certo.  Tivemos recentemente na USP casos também lamentáveis. A universidade é o espaço do pensamento livre, da crítica, do debate, do diálogo.

Vou além: o papel da PM, de forma geral, deve ser amplamente debatido e revisado pela sociedade. E não se trata apenas de responsabilizar os integrantes da PM pelos abusos, mas quem a comanda e governa e, de forma mais ampla, redefinir sua própria concepção.

Manifesto de professores da Escola de Filosofia, Letras e Ciências Humanas

UNIFESP (Campus Guarulhos)

Desde o início do primeiro semestre letivo de 2012 os alunos da Escola de Filosofia, Letras e Ciências Humanas (EFLCH), da Unifesp Campus Guarulhos, estão paralisados. O movimento dos estudantes, iniciado em março, tinha como objetivo reivindicar resoluções de problemas de infraestrutura do campus. Vários professores, a própria Direção Acadêmica, assim como a Reitoria, já manifestaram publicamente consciência dos problemas, e afirmam que os mesmos são de diversos níveis e demandam tempos diferentes de resolução. Há problemas que podem ser resolvidos em curto prazo; outros – como a construção de um prédio definitivo – fatalmente levarão mais tempo. Desta maneira, o movimento dos estudantes teve início num clima de diálogo entre todas as instâncias. Do início até o atual momento, presenciamos a radicalização extrema deste processo, com um pequeno grupo de alunos dominando, por meio de agressões verbais e físicas, as assembleias de discentes, além de utilizarem métodos de coação com os próprios colegas. As agressões passaram a atingir também os professores que, inicialmente, tentavam dar aulas; logo os ataques aos docentes proliferaram, ocorrendo de forma gratuita. Primeiro, houve a ocupação da Diretoria Acadêmica por parte de um grupo de alunos, mesmo sem representar a opinião da maioria. Na sequência, eles ocuparam quase todas as dependências do campus, inviabilizando o acesso dos docentes às suas salas e escaninhos, onde a correspondência institucional é depositada. Várias vezes em que os docentes, de diferentes cursos, tentaram entrar nas dependências do campus, foram insultados verbalmente e ameaçados fisicamente pelo grupo de alunos que se manifesta de forma agressiva. Este processo culminou nos episódios lamentáveis de 14 de junho de 2012. Depois da ocupação ter sido desmobilizada pacificamente na semana anterior, por um processo de reintegração de posse, o campus, que estava sendo reformado, foi atacado por esse grupo de alunos. Eles cometeram atos de vandalismo após realizarem uma assembleia. Atacaram o campus quebrando os vidros das portas, jogando pedras, pichando paredes, destruindo móveis. A polícia militar teve que ser acionada para proteger a integridade física de docentes e funcionários, bem como o patrimônio público. Os docentes e funcionários que lá estavam ficaram impedidos de sair e alguns chegaram a entrar debaixo das mesas para se protegerem. A imprensa pouco ou nada tem noticiado a respeito da situação vivida pelos professores e pessoal técnico-administrativo. Por meio deste manifesto, nós, docentes da EFLCH abaixo-assinados, queremos externar publicamente e da forma mais ampla possível o nosso protesto:

- contra os atos de intimidação e vandalismo de um pequeno número de pessoas que pretende ser considerado aluno enquanto agride verbal e fisicamente seus docentes;

- pela institucionalidade e governo vigentes no campus;

- pelas condições de segurança no uso do nosso espaço de trabalho;

- por fim, por nossa dignidade profissional.
Subscrevemo-nos:
1. Alexandre de Oliveira Ferreira – Departamento de Filosofia
2. Alexandre Pianelli Godoy – Departamento de História
3. Ana Lúcia Lana Nemi – Departamento de História
4. Ana Maria Hoffmann – Departamento de História da Arte
5. André Machado – Departamento de História
6. André Medina Carone – Departamento de Filosofia
7. Andréa Slemian – Departamento de História
8. Antonio Sergio Carvalho Rosa – Departamento de Ciências Sociais
9. Antonio Simplício de Almeida Neto – Departamento de História
10. Arlenice Almeida – Departamento de Filosofia
11. Bruno Konder Comparato – Departamento de Ciências Sociais
12. Carlos Augusto Machado – Departamento de História
13. Cecília Cintra Cavaleiro de Macedo – Departamento de Filosofia
14. Claudemir Roque Tossato – Departamento de Filosofia
15. Claudia Plens – Departamento de História
16. Daniel Revah – Departamento de Educação
17. Eduardo Kickhofel – Departamento de Filosofia
18. Eduino José de Macedo Orione – Departamento de Letras
19. Fabiana Schleumer – Departamento de História
20. Fabiano Fernandes – Departamento de História
21. Fábio Franzini – Departamento de História
22. Francine F. Weiss Ricieri – Departamento de Letras
23. Gabriela Nunes Ferreira – Departamento de Ciências Sociais
24. Henry Burnett – Departamento de Filosofia
25. Ivo da Silva Júnior – Departamento de Filosofia
26. Jaime Rodrigues – Departamento de História
27. Jamil Ibrahim Iskandar – Departamento de Filosofia
28. Janes Jorge – Departamento de História
29. Julio Moracen – Departamento de História
30. Juliana Peixoto – Departamento de Filosofia
31. Karen Macknow Lisboa – Departamento de História
32. Ligia Fonseca Ferreira – Departamento de Letras
33. Lilian Santiago- Departamento de Filosofia
34. Lucilia Siqueira – Departamento de História
35. Márcia Eckert Miranda – Departamento de História
36. Maria Fernanda Lombardi Fernandes – Departamento de Ciências Sociais
37. Mariana Villaça – Departamento de História
38. Márcia Mansor D’Alessio – Departamento de História
39. Márcia Romero – Departamento de Educação
40. Maria Luiza Ferreira de Oliveira – Departamento de História
41. Maria Rita de Almeida Toledo – Departamento de História
42. Odair da Cruz Paiva – Departamento de História
43. Olgária Chain Feres Matos – Departamento de Filosofia
44. Patrícia Teixeira dos Santos – Departamento de História
45. Paulo Fernando Tadeu Ferreira – Departamento de Filosofia
46. Pedro Santos – Departamento de Filosofia
47. Plínio Junqueira Smith – Departamento de Filosofia
48. Rafael Ruiz Gonzalez – Departamento de História
49. Rita Paiva – Departamento de Filosofia
50. Rossana Alves Baptista Pinheiro – Departamento de História
51. Samira Adel Osman – Departamento de História
52. Stella Maris Scatena Franco – Departamento de História
53. Tatiana Savoia Landini – Departamento de Ciências Sociais
54. Wilma Peres Costa – Departamento de História
Considerações sobre o “Manifesto dos professores da EFLCH”
Diferentemente do que foi afirmado na abertura do manifesto dos professores, o movimento estudantil não começou em março de 2012, mas em meados de 2007, ano da inauguração do campus Guarulhos sob as mais precárias condições. Levar a público um problema de longos cinco anos como se fosse novo constitui a má-fé de tentar persuadir de que os estudantes são afoitos e beligerantes.

Durante esses cinco anos, a pauta de reivindicações continua a mesma, visto que nenhum ponto foi efetivamente resolvido, ainda que reconhecidos por todos como legítimos e necessários.

Ainda em 2007, os estudantes foram convocados por seus respectivos departamentos, de maneira a fragmentar a coesão do movimento, e coagidos a encerrar a greve de então e a aceitar a adesão ao REUNI sem a devida discussão que, a propósito, se arrasta ainda.

Além disso, na mesma ocasião, os incautos estudantes de posição política inconsistente foram incitados a comparecer à assembleia discente apenas no momento da deliberação sobre a continuidade da greve, unicamente para encerrá-la, como de fato ocorreu.

Passados esses cinco anos de descaso, a acusação de radicalização do movimento estudantil não pode ser dirigida a supostos instintos violentos, pois tem fundamento na pública e notória sucessão de descumprimento das promessas de implementação de melhorias feitas em diálogos e negociações abertos a fórceps pelos estudantes desde 2007, ao contrário das acusações de intransigência que são raivosamente dirigidas aos estudantes. A crítica política honesta é motora do debate, mas a distorção e a farsa são execráveis.

Insistir em ministrar aula em meio à greve discente é tão inocente, ou tão tático, e constitui tanta provocação e incitação à violência, quanto gritar palavras de ordem diante da polícia. Tamanha semelhança se reflete nos atuais protestos da mesmíssima natureza contra as consequências de ambos os casos.

A acusação de que no dia 14 de junho a polícia foi chamada para conter a suposta quebradeira implementada pelos alunos é, no mínimo, leviana, pois pode marcar para sempre a vida de pessoas que foram expostas às armas, detidas e que podem ser punidas simplesmente por estar no cenário, sem sequer estar engajada no movimento em curso. Por isso, necessita de comprovação, não de condenação sumária. No vídeo amplamente divulgado pela mídia os vidros que aparecem quebrados no dia seguinte permanecem intactos mesmo durante o confronto entre policiais e estudantes. Ademais, no áudio divulgado pela PM, o próprio diretor nega que os estudantes apedrejavam os vidros no momento do acionamento da polícia.

Não é o caso de elencar outros tantos aspectos controversos de inúmeros eventos passados, mas, pelo pouco que expusemos, perguntamos:

Qual é o real objetivo da publicação desse texto travestido de manifesto?

Onde estava e de que lado estava a maioria dos professores quando da implantação a toque de caixa do REUNI sem se saber se o programa ofereceria a devida estrutura para a ampliação das vagas?

Quando foi, no decorrer desses cinco anos, que os professores tomaram a iniciativa de expor a situação do campus Guarulhos e buscar soluções efetivas nos momentos de retração do movimento estudantil?

No que se refere ao encaixotamento de livros por falta de espaço na biblioteca, os professores se empenharam com o mesmo rigor dirigido contra a ação dos estudantes? E ao alto índice de evasão por falta de condições de permanência? E no tocante aos demais itens da pauta?

Desculpem-nos os inocentes que assinaram o “manifesto”, mas na política não há espaço para a inocência. O texto é nitidamente um documento político. Seus objetivos mais evidentes são: municiar a burocracia administrativa para a criminalização e punição dos estudantes que, desde 2007, lutam por melhores condições para toda a comunidade acadêmica e dar sustentação à sórdida estrutura de poder que relega o corpo discente ao lugar mais baixo na escala de interesses. Basta ver o segundo ponto de protesto do manifesto, cuja bandeira é a restauração da ordem e a consequente preservação dos mandatos em curso, ainda que maculados pela inoperância e pela mentira.

Concedendo-nos o direito da licença poética, e guardadas as devidas proporções, esse manifesto não difere das coletivas da assessoria de imprensa da ROTA, onde se justifica a eliminação de jovens da periferia sob a acusação de serem bandidos.

Grande parcela dos professores está apenas preocupada em comparecer ao campus uma vez por semana, por obrigação, e em encaminhar sua carreira pessoal, por interesse particular. Razão pela qual a eliminação dos estudantes contestadores ao extremo e a restauração da ordem é tão vital e vale qualquer preço, inclusive romper o silêncio em favor do status quo e contra os estudantes que, a despeito de tudo isso, continuam apoiando os docentes em sua, desde sempre justa, luta por melhores condições de trabalho e por melhores salários.

Na luta para que um episódio ainda controverso, ímpar e isolado não seja usado para eclipsar a saraivada de descaso levada a cabo por uma burocracia elitista e seletiva desde 2007 e em reconhecimento aos professores que se furtaram da assinatura do documento, em especial aos que demonstram, na prática, sua preocupação com o Campus e seu entorno, subscrevemo-nos:
1.Elson Moura – Filosofia – Noturno (ingressante em 2007)
2.Gilberto Calixto – Filosofia – Noturno (ingressante em 2007)
3.Misael Jordão – Filosofia – Noturno (ingressante em 2007)
Guarulhos, 20.06.2012

RELATORIA DO DIREITO HUMANO À EDUCAÇÃO

São Paulo, 18 de junho de 2012
Ao Ministro da Educação
Sr. Aloizio Mercadante
 
Ao Reitor da Unifesp
Sr. Walter Manna Albertoni
 
Ao Procurador Federal dos Direitos do Cidadão
Sr, Aurélio Veiga Rios
 
Ao Secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo
Sr. Antônio Ferreira Pinto
 
Assunto: Repúdio à violência ocorrida na Unifesp/Guarulhos e solicitação de retomada imediata do processo de negociação entre as partes envolvidas no conflito
Caros Srs.
A Relatoria Nacional para o Direito Humano à Educação manifesta profunda indignação diante das denúncias de estudantes feitas à Relatoria sobre a violência policial ocorrida contra estudantes no campus da Unifesp-Guarulhos na última quinta-feira (14/6), amplamente divulgada pela imprensa.
Às informações já veiculadas pelos meios de comunicação, somam-se relatos de abuso de poder e violência psicológica por parte de policiais militares e federais, entre eles, ameaças diversas – de raspagem dos cabelos dos estudantes à utilização de técnicas de tortura usadas no antigo Dops –, submissão das estudantes a usarem o banheiro de porta aberta, proibição durante 15 horas de conversas entre os estudantes detidos e desses com pessoas externas. Também registramos denúncia de assédio sexual contra uma estudante, protagonizado por policiais militares durante o trajeto até a Polícia Federal. Solicitamos investigação imediata de tais denúncias.
A Relatoria também vem manifestar estarrecimento diante da falta de disposição e de capacidade para negociação demonstrada pelos gestores públicos diretamente envolvidos em um conflito político que tem como foco as condições de infraestrutura de funcionamento do campus Guarulhos da Unifesp. É um absurdo a nítida opção pela criminalização do movimento reivindicatório dos estudantes, demonstrada na última semana, em detrimento de alternativas negociadas.
Diante da falta de capacidade demostrada para a negociação até o momento, solicitamos que o governo federal convoque um grupo de mediação de conflito, composto também por representante da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão. É necessário construir respostas políticas a uma situação que se arrasta, que tem como objeto reivindicações consideradas justas por dirigentes da própria Unifesp, como o pró-reitor de Assuntos Estudantis, Sr. Luiz Leduino Neto.
Informamos que a Relatoria Nacional para o Direito Humano é uma iniciativa da Plataforma DHESCA (Direitos Humanos Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais), uma articulação de 34 organizações e redes nacionais de direitos humanos. Inspirada nos Relatores Especiais da ONU, a Plataforma possui mais cinco relatorias nacionais: saúde, moradia, alimentação, meio ambiente e trabalho.
Com o apoio das agências da ONU no Brasil e da Procuradoria Federal do Direito do Cidadão, as Relatorias realizam investigações independentes e elaboram pareceres enviados para autoridades nacionais e instâncias internacionais de direitos humanos. A função de Relator não é remunerada e é exercida por pessoas com grande reconhecimento no campo em que atuam, responsáveis por liderar investigações independentes sobre violações. Cada relatoria nacional conta com um assessor, viabilizado com apoio das Nações Unidas. Atualmente, o mandato de Relatora Nacional é exercido por Denise Carreira, coordenadora de Educação da organização Ação Educativa e ex-coordenadora da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, com assessoria exercida por Suelaine Carneiro, socióloga e integrante de organização Instituto Geledés.
Atenciosamente
 Denise Carreira
Relatora do Direito Humano à Educação
Rua General Jardim, 660 – Vila Buarque
01223-010 – São Paulo – SP
(11) 3151-2333, ramais 132 e 108
educação@dhescbrasil.org.br
www.dhescbrasil.org.br

Nenhum comentário:

Postar um comentário

Seu comentário será exibido após aprovado pelo moderador. Aceitamos todas as críticas, menos ofensas pessoais sem a devida identificação do autor. Obrigado pela visita.