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quinta-feira, 7 de junho de 2012

Órgãos públicos demonstram despreparo para Lei de Acesso.

De 127 pedidos feitos pela Folha, só 20% foram efetivamente atendidos.

Em um dos casos, Ministério das Relações Exteriores disse que dados só podem ser consultados em NY.
 
DE BRASÍLIA
DE SÃO PAULO


A maior parte dos órgãos públicos não se mostrou preparada, nesse primeiro momento, para cumprir integralmente a nova Lei de Acesso à Informação, que entrou em vigor no mês passado. 

Do total de 127 requerimentos protocolados pela Folha no dia em que a lei entrou em vigor, em apenas 26 casos (20%) a informação solicitada de fato foi entregue. 

Em outros 28 casos houve pedido de prorrogação por parte do órgão público, o que está previsto na lei.
Pela norma, os órgãos públicos têm o prazo inicial de 20 dias, prorrogáveis por mais dez, para apresentar uma resposta. O prazo inicial dos pedidos feitos pela Folha venceu anteontem. 

Várias negativas alegaram que o requerente poderia encontrar as informações em sites na internet, mas isso não era verdadeiro. 

Em vários casos, o governo alegou sigilo para negar as informações, como no caso da declaração de bens dos ministros de Estado. 

Os candidatos a cargos eletivos, por exemplo, entregam suas declarações de bens ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral), que os divulga publicamente a cada pleito. 

No caso da divulgação de cópias de notas fiscais relativas a verba dos deputados federais desde 2001, a Câmara alegou precisar de mais de dois anos para responder. 

Segundo a Casa, a informação solicitada consiste em cerca de 4 milhões de páginas. A Câmara vai contratar serviços de digitalização. 

Já a Casa Civil da Presidência da República não informou a lista completa das pessoas que tiveram acesso ao gabinete da ministra-chefe Gleisi Hoffmann e do ex-ministro Antonio Palocci. 

Os dados são registrados pelo governo, conforme dispõe decreto presidencial. 

A resposta da Casa Civil foi apenas uma compilação das agendas oficiais, que não registram nominalmente todas as pessoas que tiveram contato com os ministros. 

Solicitada a apresentar uma lista de pessoas recebidas em audiência pela presidente Dilma Rousseff entre 2011 e 2012, incluindo motivo e duração das audiências, a Presidência também remeteu a agenda da presidente divulgada em site na internet. 

Em alguns casos, o órgão disse que poderia fornecer o pedido, mas sob condições. 

O Ministério das Relações Exteriores disse que despesas dos postos diplomáticos brasileiros no exterior estão disponíveis, mas não em território nacional. "As prestações de contas referentes a essas despesas são arquivadas no Escritório Financeiro em Nova York, onde poderão ser consultadas." 

No Rio, o Estado exigiu assinatura de termo de responsabilidade, no qual o solicitante se responsabiliza pela forma pela qual os dados serão divulgados. Obriga ainda a citação da fonte da informação, em caso de publicação. 

O resultado dos pedidos feitos pela Folha contrastam com números oficiais divulgados ontem pela CGU (Controladoria Geral da União). 

Segundo o balanço, o governo federal recebeu 7.794 pedidos, dos quais afirma ter "respondido" 56%.

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