FOLHA
METROPOLITANA
Alberto Augusto
Baixa adesão - Moacir de Souza ontem durante a audiência se Saúde
As
audiências públicas para discutir a Lei de Diretrizes Orçamentárias
(LDO) na Câmara Municipal são irregulares. Os eventos, que servem para
atender à Lei Complementar de Responsabilidade Fiscal, precisariam da
presença de mais da metade dos vereadores para acontecer. Mas isso é só
na teoria. Os parlamentares não aparecem e assinam a lista de presença
posteriormente para ‘legalizar’ as audiências.
A
Folha Metropolitana acompanhou dez das 18 audiências públicas da LDO
deste ano. Em nenhuma havia, pelo menos, nove dos 17 vereadores
integrantes da comissão responsável por analisar o texto encaminhado
pelo prefeito de Guarulhos, Sebastião Almeida (PT). O expediente não é
novo. A reportagem apurou que a tática foi utilizada durante os quatro
anos da atual legislatura para viabilizar as votações da LDO e da lei
orçamentária.
O presidente da comissão da LDO, Moacir de Souza (PT), é o único que participou de todas as audiências até o momento em 2012.
Contudo,
nos encontros não há chamada dos vereadores para constatar se há
quórum. Qualquer sessão, reunião de comissão ou audiência pública
precisa – pelo Regimento Interno da Câmara – de um número mínimo de
parlamentares para ser válida.
Segundo
o presidente do Movimento Contra a Corrupção Eleitoral (MCCE), Marlon
Lelis, o Ministério Público do Estado (MPE) de São Paulo deveria
intervir para evitar a ilegalidade. “Isso beira os chamados atos
secretos”, diz. Ele afirma que os vereadores das comissões deveriam
cumprir o papel de discutir o orçamento da Prefeitura para o próximo ano
como representantes da população.
O
presidente da Câmara, Eduardo Soltur (PSD), diz que não sabia da
ausência dos vereadores. “Para mim eles estavam presentes. Vou ver o que
está acontecendo”, afirma.
Já
Souza diz que os vereadores assinam a lista e vão embora. “Uma
adequação do Regimento Interno seria vantajosa. Isso não é novo.
Acompanho a realidade pelo Executivo há 12 anos”, diz.
Vereadores presentes nas audiências públicas da LDO
Ipref - Moacir de Souza (PT)
Coordenadoria da Juventude – Moacir de Souza (PT) e Creuza Farias* (PSC)
Secretaria de Educação – Moacir de Souza (PT), Creuza Farias* (PSC), Índio de Cumbica (DEM) e Eneide de Lima* (PT)
Secretaria de Serviços Públicos – Novinho Brasil (PTN), Eneide de Lima* (PT), Moacir de Souza (PT), Unaldo Santos (PSB), Lamé Smeili (PT do B) e Romildo Santos (PSDB)
Secretaria de Transportes e Trânsito – Moacir de Souza (PT), Eneide de Lima* (PT) e Guti (PV)
Secretaria de Finanças – Moacir de Souza (PT), Eneide de Lima* (PT) e Guti (PV)
Secretaria de Saúde – Moacir de Souza (PT), Eneide de Lima* (PT), Índio de Cumbica (DEM) e Lamé Smeili (PT do B)
Saae - Moacir de Souza (PT) e Índio de Cumbica (DEM)
Secretaria de Desenvolvimento Urbano – Moacir de Souza (PT) e Índio de Cumbica (DEM)
Secretaria de Habitação – Moacir de Souza (PT) e Índio de Cumbica (DEM)
Coordenadoria da Defesa Civil – Moacir de Souza (PT) e Índio de Cumbica (DEM)
* Vereadores que não fazem parte da comissão da LDO
Coordenadoria da Juventude – Moacir de Souza (PT) e Creuza Farias* (PSC)
Secretaria de Educação – Moacir de Souza (PT), Creuza Farias* (PSC), Índio de Cumbica (DEM) e Eneide de Lima* (PT)
Secretaria de Serviços Públicos – Novinho Brasil (PTN), Eneide de Lima* (PT), Moacir de Souza (PT), Unaldo Santos (PSB), Lamé Smeili (PT do B) e Romildo Santos (PSDB)
Secretaria de Transportes e Trânsito – Moacir de Souza (PT), Eneide de Lima* (PT) e Guti (PV)
Secretaria de Finanças – Moacir de Souza (PT), Eneide de Lima* (PT) e Guti (PV)
Secretaria de Saúde – Moacir de Souza (PT), Eneide de Lima* (PT), Índio de Cumbica (DEM) e Lamé Smeili (PT do B)
Saae - Moacir de Souza (PT) e Índio de Cumbica (DEM)
Secretaria de Desenvolvimento Urbano – Moacir de Souza (PT) e Índio de Cumbica (DEM)
Secretaria de Habitação – Moacir de Souza (PT) e Índio de Cumbica (DEM)
Coordenadoria da Defesa Civil – Moacir de Souza (PT) e Índio de Cumbica (DEM)
* Vereadores que não fazem parte da comissão da LDO
Apesar de uma mera peça de ficção, deveriam comparecer em peso! Talvez esta inoperância do Legislativo é que torna a mesma em uma ficção.
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