http://www.facebook.com/

sexta-feira, 15 de junho de 2012

Manobra viabiliza votação de LDO e lei orçamentária.

FOLHA
METROPOLITANA

 Alberto Augusto
 Manobra viabiliza votação de LDO e lei orçamentária
 Baixa adesão - Moacir de Souza ontem durante a audiência se Saúde

As audiências públicas para discutir a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) na Câmara Municipal são irregulares. Os eventos, que servem para atender à Lei Complementar de Responsabilidade Fiscal, precisariam da presença de mais da metade dos vereadores para acontecer.  Mas isso é só na teoria. Os parlamentares não aparecem e assinam a lista de presença posteriormente para ‘legalizar’ as audiências.

A Folha Metropolitana acompanhou dez das 18 audiências públicas da LDO deste ano. Em nenhuma havia, pelo menos, nove dos 17 vereadores integrantes da comissão responsável por analisar o texto encaminhado pelo prefeito de Guarulhos, Sebastião Almeida (PT). O expediente não é novo. A reportagem apurou que a tática foi utilizada durante os quatro anos da atual legislatura para viabilizar as votações da LDO e da lei orçamentária.

O presidente da comissão da LDO, Moacir de Souza (PT), é o único que participou de todas as audiências até o momento em 2012. 

Contudo, nos encontros não há chamada dos vereadores para constatar se há quórum. Qualquer sessão, reunião de comissão ou audiência pública precisa – pelo Regimento Interno da Câmara – de um número mínimo de parlamentares para ser válida. 

Segundo o presidente do Movimento Contra a Corrupção Eleitoral (MCCE), Marlon Lelis, o Ministério Público do Estado (MPE) de São Paulo deveria intervir para evitar a ilegalidade. “Isso beira os chamados atos secretos”, diz. Ele afirma que os vereadores das comissões deveriam cumprir o papel de discutir o orçamento da Prefeitura para o próximo ano como representantes da população.

O presidente da Câmara, Eduardo Soltur (PSD), diz que não sabia da ausência dos vereadores. “Para mim eles estavam presentes. Vou ver o que está acontecendo”, afirma. 

Já Souza diz que os vereadores assinam a lista e vão embora. “Uma adequação do Regimento Interno seria vantajosa. Isso não é novo. Acompanho a realidade pelo Executivo há 12 anos”, diz.

Vereadores presentes nas audiências públicas da LDO

Ipref - Moacir de Souza (PT)
Coordenadoria da Juventude – Moacir de Souza (PT) e Creuza Farias* (PSC)
Secretaria de Educação – Moacir de Souza (PT), Creuza Farias* (PSC), Índio de Cumbica (DEM) e Eneide de Lima* (PT)
Secretaria de Serviços Públicos – Novinho Brasil (PTN), Eneide de Lima* (PT), Moacir de Souza (PT), Unaldo Santos (PSB), Lamé Smeili (PT do B) e Romildo Santos (PSDB)
Secretaria de Transportes e Trânsito – Moacir de Souza (PT), Eneide de Lima* (PT) e Guti (PV)
Secretaria de Finanças – Moacir de Souza (PT), Eneide de Lima* (PT) e Guti (PV)
Secretaria de Saúde – Moacir de Souza (PT), Eneide de Lima* (PT), Índio de Cumbica (DEM) e Lamé Smeili (PT do B)
Saae - Moacir de Souza (PT) e Índio de Cumbica (DEM)
Secretaria de Desenvolvimento Urbano – Moacir de Souza (PT) e Índio de Cumbica (DEM)
Secretaria de Habitação – Moacir de Souza (PT) e Índio de Cumbica (DEM)
Coordenadoria da Defesa Civil – Moacir de Souza (PT) e Índio de Cumbica (DEM)

* Vereadores que não fazem parte da comissão da LDO

Um comentário:

  1. Apesar de uma mera peça de ficção, deveriam comparecer em peso! Talvez esta inoperância do Legislativo é que torna a mesma em uma ficção.

    ResponderExcluir

Seu comentário será exibido após aprovado pelo moderador. Aceitamos todas as críticas, menos ofensas pessoais sem a devida identificação do autor. Obrigado pela visita.