Wellington Alves 12/12/2009 08:29
O presidente da Câmara Municipal, Alan Neto (PSC), segue nomeando pessoas para os cargos comissionados aprovados em junho na lei 6.509/2009,
mesmo com a determinação da 2ª Vara da Fazenda Pública de extinguir as funções em 90 dias. No Diário Oficial de sexta-feira consta a nomeação de uma assessora de imprensa para o gabinete da Presidência.
No dia 3 de dezembro, o Judiciário deferiu por liminar que os 134 comissionados deveriam ser exonerados, deixando a possibilidade de que as funções sejam assumidas por servidores concursados. Caso não cumpra a determinação, o Legislativo pagará multa diária de R$ 5 mil.
Neto alega que ainda não foi notificado sobre a decisão, porém defende que ainda existe um prazo para apresentar recurso. Se não conseguir derrubar a liminar, o presidente admite demitir todos os indicados.
Dos 134 postos questionados pela Justiça, 77 são de funcionários antigos da Casa de Leis que foram realocados em outras funções. Os outros 57 cargos foram divididos entre apadrinhados dos vereadores. O Guarulhos Hoje apurou que alguns somente vão à Câmara assinar a lista de presença para não ter desconto no salário, enquanto outros realmente são atuantes. O presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública de Guarulhos (Stap), Jair Lima, comemorou a decisão judicial.
"Naquela oportunidade (da aprovação da lei) todo mundo achou um absurdo, pois percebemos que houve um carrossel da alegria pelo acordo entre Legislativo e Executivo. Para ingressar no serviço público tem que passar por concurso." Ele acredita que a máquina pública não precisa ficar ainda mais inchada de comissionados. "Sempre fomos contra este tipo de ingresso, sem concurso. A decisão mostrou que a sociedade é contrária a este tipo de arbitrariedade."
Para o líder do Governo, Zé Luiz (PT), houve erro da mesa diretora quando elaborou o projeto de reestruturação do Legislativo. "É sempre negativo qualquer decisão que a Câmara tenha que voltar atrás. Caberá agora reavaliar a melhor forma de resolver os problemas de falta de infra-estrutura e quadros técnicos." Já o líder da Oposição, Geraldo Celestino (PSDB), defendeu a legalidade da contratação dos comissionados. "Eu votei a favor do projeto porque é constitucional." O vice-presidente da subseção Guarulhos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e presidente eleito para a próxima gestão, Fábio de Souza, prefere analisar o processo antes de emitir comentários.
sábado, 12 de dezembro de 2009
Alan Neto ignora decisão da Justiça e faz nova nomeação.
Wellington Alves 12/12/2009 08:29
O presidente da Câmara Municipal, Alan Neto (PSC), segue nomeando pessoas para os cargos comissionados aprovados em junho na lei 6.509/2009,
mesmo com a determinação da 2ª Vara da Fazenda Pública de extinguir as funções em 90 dias. No Diário Oficial de sexta-feira consta a nomeação de uma assessora de imprensa para o gabinete da Presidência.
No dia 3 de dezembro, o Judiciário deferiu por liminar que os 134 comissionados deveriam ser exonerados, deixando a possibilidade de que as funções sejam assumidas por servidores concursados. Caso não cumpra a determinação, o Legislativo pagará multa diária de R$ 5 mil.
Neto alega que ainda não foi notificado sobre a decisão, porém defende que ainda existe um prazo para apresentar recurso. Se não conseguir derrubar a liminar, o presidente admite demitir todos os indicados.
Dos 134 postos questionados pela Justiça, 77 são de funcionários antigos da Casa de Leis que foram realocados em outras funções. Os outros 57 cargos foram divididos entre apadrinhados dos vereadores. O Guarulhos Hoje apurou que alguns somente vão à Câmara assinar a lista de presença para não ter desconto no salário, enquanto outros realmente são atuantes. O presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública de Guarulhos (Stap), Jair Lima, comemorou a decisão judicial.
"Naquela oportunidade (da aprovação da lei) todo mundo achou um absurdo, pois percebemos que houve um carrossel da alegria pelo acordo entre Legislativo e Executivo. Para ingressar no serviço público tem que passar por concurso." Ele acredita que a máquina pública não precisa ficar ainda mais inchada de comissionados. "Sempre fomos contra este tipo de ingresso, sem concurso. A decisão mostrou que a sociedade é contrária a este tipo de arbitrariedade."
Para o líder do Governo, Zé Luiz (PT), houve erro da mesa diretora quando elaborou o projeto de reestruturação do Legislativo. "É sempre negativo qualquer decisão que a Câmara tenha que voltar atrás. Caberá agora reavaliar a melhor forma de resolver os problemas de falta de infra-estrutura e quadros técnicos." Já o líder da Oposição, Geraldo Celestino (PSDB), defendeu a legalidade da contratação dos comissionados. "Eu votei a favor do projeto porque é constitucional." O vice-presidente da subseção Guarulhos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e presidente eleito para a próxima gestão, Fábio de Souza, prefere analisar o processo antes de emitir comentários.
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A arrogância do poder cega. Tem sido uma constante, governantes afrontando as próprias Leis e as decisões da Justiça. A justiça por sua vez perde a cada dia a credibilidade em face de decisões dúbias e longe do entendimento do povo, exacerbando em tecnicidades que o povo desconhece, colocando em risco o equilíbrio social e o Estado de Direito.
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