Justiça determina extinção de 134 cargos criados por Alan Neto.

Wellington Alves - Foto: Silvio César 11/12/2009 08:36 A 2ª Vara da Fazenda Pública de Guarulhos determina a extinção de 134 cargos comissionados criados pelo presidente da Câmara Municipal, Alan Neto (PSC), com aprovação dos demais vereadores, em junho deste ano A decisão tomou por base uma ação civil movida pelo Ministério Público, após denúncia do ex-vereador Edson Albertão. O Judiciário definiu um prazo de 90 dias para que os comissionados sejam exonerados. Eles podem ser trocados por funcionários concursados. Neto preferiu não comentar o caso enquanto não houver notificação da Justiça. Porém, o Guarulhos Hoje checou que o setor Jurídico do Legislativo está empenhado em suspender os efeitos da decisão. Caso não consiga, o presidente terá que exonerar os funcionários para não levar multa diária de R$ 5 mil. Há setores na Casa de Leis preocupados com a situação. Dos 134 cargos, 77 são de funcionários antigos que foram realocados em novos postos. O GH apurou que os 57 cargos criados em junho foram repartidos entre apadrinhados dos vereadores. Alguns somente vão à Câmara assinar a lista de presença para não ter desconto de salário e ficam a disposição dos parlamentares. Outros realmente são atuantes na Casa de Leis. As novas funções geraram um acréscimo de R$ 300 mil aos cofres públicos. Segundo o promotor Zenon Lotufo, autor da ação civil pública, o MP irá acompanhar as próximas ações do Legislativo no caso. "Vamos até o final porque entendemos que é ilegal colocar esses cargos comissionados." Albertão ingressou no MP após a lei de reestruturação Câmara ser aprovada. Ele acredita que o número de cargos de confiança é excessivo na cidade. "É uma centena que serve só para facilitar processos eleitorais. Defendo que até boa parte dos assessores de vereadores poderiam ser contratador por meio de concurso público." Em junho, a Câmara também aprovou um projeto de reestruturação da Prefeitura que criou 90 funções de confiança. Albertão entrou com outra ação para extinguir estes cargos, porém ainda não houve veredicto da Justiça. O despacho da 2ª Vara da Fazenda Pública julga que os cargos comissionados deveriam ser vinculados diretamente à presidência da Câmara Municipal, o que não foi o caso da reestruturação. Foram nomeados assessores, agentes de gabinetes e outras funções. "Evidencia-se que a grande maioria de tais cargos tem características de permanentes no serviço público, sendo inafastável a exigência de conhecimentos técnicos para o seu desempenho", descreve a decisão proferida no Judiciário.