Proposta será enviada pelo governo ao Congresso; anúncio foi feito hoje pelo ministro da CGU, Jorge Hage.
- Ministro Jorge Hage anunciou ainda ampliação das possibilidades de consulta no Portal Transparência
Da Redação
DG
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviará ao Congresso um projeto de lei que torna hediondo os crimes de corrupção. O anúncio foi feito há pouco pelo ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Jorge Hage, como parte das ações pelo Dia Internacional Contra a Corrupção, comemorado hoje (9).
A proposta, que segundo Hage será enviada ainda hoje, prevê o aumento da pena mínima para casos de corrupção ativa e passiva, peculato e concussão (quando o corrupto pede vantagens para cumprir sua função) de dois para quatro anos, para todos os servidores públicos de todas as esferas de poder, federais, estaduais e municipais.
No caso de altas autoridades com poder decisório e ocupantes de cargos elegíveis, o projeto eleva a pena mínima para oito anos, o crime se torna hediondo, portanto inafiançável, e abre possibilidade para prisão temporária de até 60 dias. Se encaixam nesses casos governadores, prefeitos, vereadores, deputados, senadores, presidentes e diretores de estatais, entre outros cargos de comando.
Além do projeto, a CGU também ampliou as possibilidades de consulta dos recursos públicos no Portal da Transparência (www.portaldatransparencia.gov.br). Agora, também poderão ser monitoradas as receitas do governo federal e os andamentos dos repasses da União para estados e municípios. Também ficarão disponíveis as informações pessoais dos servidores ativos do Poder Executivo federal.
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