Rodrigo Sousa
Da Redação
Por 19 votos contrários e seis favoráveis, a Câmara Municipal derrubou, na tarde de hoje, o pedido de requerimento feito pelo vereador Geraldo Celestino (PSDB), que visava a instauração de uma Comissão Especial de Estudo (CEE) para analisar o contrato firmado entre a Quitaúna e a prefeitura.
A criação da CEE serviria pra analisar a maneira como é executado e fiscalizado o recebimento do lixo que chega ao aterro sanitário da cidade.
Na semana anterior ao Carnaval, Celestino havia levantado a possibilidade de irregularidades estarem sendo cometidas na hora da pesagem, o que aumentaria os gastos públicos.
Antes da votação, ele lembrou aos presentes que existem evidências do problema e que, se o caso for esquecido, a Casa poderá ter sua credibilidade abalada.
“Nós vereadores estivemos lá e vimos as condições em que a pesagem ocorre, há possibilidades de que erros aconteçam e temos o dever de investigar. Fomos eleitos pelo povo para cumprir a função de fiscalizadores e, se não fizermos isso, poderemos perder a credibilidade com a população”, disse o parlamentar.
O vereador está com o contrato firmado entre a empresa e o município para 2010 e a cópia da planilha de pesagem do ano de 2009. Ele disse que durante a semana irá estudar os documentos e, caso encontre alguma irregularidade, voltará a denunciar na tribuna.
Os argumentos de Celestino para a abertura da CEE foram contestados pelo líder do governo na Câmara, vereador Zé Luiz.
De posse de uma planilha que detalhava a quantidade de lixo recolhido anualmente na cidade, durante uma década e meia (15 anos), o petista comparou os valores dos contratos firmados nesse período.
Ele disse que em 2001, época do início do 1º governo Elói Pietá (PT), a cidade recolheu 295.715 toneladas de lixo e chegou a pagar R$ 55,70 milhões. Em 2009, foram recolhidas 388.274 toneladas de resíduos sólidos na cidade e o valor pago pela prefeitura foi de R$ 61,33 milhões.
“Proporcionalmente abaixamos o valor pago à Quitaúna. O que está acontecendo é a tentativa de promoção por parte da oposição. Estão aproveitando a proximidade das eleições e querem aparecer. A prefeitura não teme, pois não existem irregularidades”, disse Zé Luiz.
Antes do início da votação, o líder do governo solicitou ao presidente da mesa diretora, Paulo Sérgio (PV), que ocupava o lugar de Alan Neto (PSC), ausente, para que a votação fosse nominal.
Houve protestos por parte da oposição que acusou a atitude de manobra de intimidação por parte do governo. Não adiantou. Depois de muita discussão o requerimento foi rejeitado, não possibilitando a criação da CEE.
Alguém em sã consciência chegou a acreditar que passaria esta comissão? No entanto, se qualquer vereador desconfiar ou mesmo detectar indícios de irregularidades em qualquer contrato celebrado pelo executivo, podem e devem investigar, possuem prerrogativas para isso, podem requerer qualquer documento ao poder executivo, inclusive recorrer ao judiciário em caso de negativa e, não tendo condições técnicas de avaliar recorra às assessorias; resta saber se realmente existe interesse em investigar ou se trata de mera picuinha política buscando tirar proveito pessoal. Uma das prerrogativas principais do parlamentar é fiscalizar os atos do executivo, foram eleitos e recebem dinheiro público para tanto. Não só se apura irregularidade através de comissões, é uma forma, muitas vezes de se esquivar do problema transferindo-o para os demais e tentando justificar sua inércia. Não subestimem nossa inteligência.
ResponderExcluir