Wellington Alves - Foto: Ana Paula Almeida 05/03/2010 08:34
Justiça inicia notificação dos 133 comissionados da Câmara
Os 133 comissionados da Câmara Municipal que devem perder seus cargos por determinação do juiz Rafael Tocantins Maltez, da 2ª Vara da Fazenda Pública, começaram a ser notificados do processo. O presidente do Legislativo, Alan Neto (PSC), tem até 31 de maio para exonerar todos, sob pena de multa diária de R$ 5 mil se descumprir a sentença.
Em junho, os vereadores aprovaram projeto de lei de reestruturação da Casa de Leis. Dos 133 cargos, 76 são de funcionários antigos que foram realocados em novos postos, enquanto as outras 57 funções foram repartidas entre apadrinhados dos vereadores. Alguns somente vão à Câmara assinar a lista de presença para não ter desconto de salário e ficam a disposição dos parlamentares. Outros realmente são atuantes no Legislativo. As novas funções geraram um acréscimo de R$ 300 mil mensais aos cofres públicos.
Entre os citados na Justiça o clima é de apreensão. Na quinta-feira, um oficial foi a Câmara e notificou os comissionados presentes. Eles podem contestar a ação num prazo de até 15 dias após todos os envolvidos serem notificados. A maioria dos funcionários, inclusive os antigos, teme a possível demissão. Caso todos sejam realmente exonerados não haverá pessoas disponíveis para dar seqüência aos trabalhos legislativos já que boa parte dos empregados da Casa são alvos da decisão.
Na terça-feira o Guarulhos Hoje foi ao escritório político de Neto, por volta das 17h, conferir se ele tinha sido notificado sobre a decisão, pois a partir daí seria contado o prazo de 90 dias para exonerar os comissionados. O vereador negou que tenha sido notificado e afirmou que tentaria um acordo com o juiz para manter os empregados antigos. Ele considerou a possibilidade de criar dois concursos públicos neste ano que poderiam abranger os cargos criados em comissão.
Na quarta-feira, o GH foi até a 2ª Vara da Fazenda Pública e constatou na folha 893 do processo que Neto recebeu um Mandado de Citação e Intimação na terça-feira, às 15h15, cerca de duas horas antes de encontrar a reportagem. No documento consta a assinatura do vereador, o carimbo como presidente da Câmara Municipal, dia e horário da notificação.
A decisão do Judiciário tomou por base ação civil movida pelo Ministério Público, após denúncia do ex-vereador Edson Albertão. Os comissionados podem ser trocados por funcionários convocados por intermédio de concurso público, sem qualquer prejuízo ao Legislativo. sábado, 6 de março de 2010
POLÍTICA - Comissionados começam a ser notificados pela Justiça.
Wellington Alves - Foto: Ana Paula Almeida 05/03/2010 08:34
Justiça inicia notificação dos 133 comissionados da Câmara
Os 133 comissionados da Câmara Municipal que devem perder seus cargos por determinação do juiz Rafael Tocantins Maltez, da 2ª Vara da Fazenda Pública, começaram a ser notificados do processo. O presidente do Legislativo, Alan Neto (PSC), tem até 31 de maio para exonerar todos, sob pena de multa diária de R$ 5 mil se descumprir a sentença.
Em junho, os vereadores aprovaram projeto de lei de reestruturação da Casa de Leis. Dos 133 cargos, 76 são de funcionários antigos que foram realocados em novos postos, enquanto as outras 57 funções foram repartidas entre apadrinhados dos vereadores. Alguns somente vão à Câmara assinar a lista de presença para não ter desconto de salário e ficam a disposição dos parlamentares. Outros realmente são atuantes no Legislativo. As novas funções geraram um acréscimo de R$ 300 mil mensais aos cofres públicos.
Entre os citados na Justiça o clima é de apreensão. Na quinta-feira, um oficial foi a Câmara e notificou os comissionados presentes. Eles podem contestar a ação num prazo de até 15 dias após todos os envolvidos serem notificados. A maioria dos funcionários, inclusive os antigos, teme a possível demissão. Caso todos sejam realmente exonerados não haverá pessoas disponíveis para dar seqüência aos trabalhos legislativos já que boa parte dos empregados da Casa são alvos da decisão.
Na terça-feira o Guarulhos Hoje foi ao escritório político de Neto, por volta das 17h, conferir se ele tinha sido notificado sobre a decisão, pois a partir daí seria contado o prazo de 90 dias para exonerar os comissionados. O vereador negou que tenha sido notificado e afirmou que tentaria um acordo com o juiz para manter os empregados antigos. Ele considerou a possibilidade de criar dois concursos públicos neste ano que poderiam abranger os cargos criados em comissão.
Na quarta-feira, o GH foi até a 2ª Vara da Fazenda Pública e constatou na folha 893 do processo que Neto recebeu um Mandado de Citação e Intimação na terça-feira, às 15h15, cerca de duas horas antes de encontrar a reportagem. No documento consta a assinatura do vereador, o carimbo como presidente da Câmara Municipal, dia e horário da notificação.
A decisão do Judiciário tomou por base ação civil movida pelo Ministério Público, após denúncia do ex-vereador Edson Albertão. Os comissionados podem ser trocados por funcionários convocados por intermédio de concurso público, sem qualquer prejuízo ao Legislativo. 
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É um absurdo! O Poder judiciário travado, em especial pelo excesso de demandas, e ainda tem que ficar consertando as falcatruas dos outros poderes que deveriam promover a justiça e não atos irregulares e até criminosos. Não adianta vir com esta conversa fiada de que a Câmara não vai funcionar; árvore contaminada gera frutos contaminados, façam a coisa certa que não serão obrigados a refazerem. Servidor público ingressa através de concurso, os demais são servidores políticos e servem aos interesses pessoais dos que os indicam, ressaltando, contratação de parente é nepotismo. Não bastam os inúmeros indicados na prefeitura em troca de apoio político? Aí vai parente e tudo mais?
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