O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) negou, em votação unânime na sessão plenária desta terça-feira, o recurso do Partido dos Trabalhadores contra a decisão que suspendeu a veiculação de sua propaganda partidária na televisão. No vídeo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva cita a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, pré-candidata à Presidência pelo partido, comparando-a com São Paulo.
A decisão confirma a liminar dada pelo desembargador Alceu Penteado Navarro, no dia 15. Conforme o voto de Navarro hoje, "...exaltar-se eventuais qualidades de uma pessoa para gerir a Nação ou algum Estado Federado (ocupar cargo de eleição majoritária), mesmo sem dizer que é futuro candidato, mas prestando inequívoco apoio político e até usando slogan disfarçado ou subliminar, implica em produzir uma vedada propaganda eleitoral antecipada".
A representação foi proposta pelo diretório regional do PMDB. Segundo o corregedor, a propaganda "ultrapassa os limites traçados pelo art. 45 da Lei nº 9.096/95 à propaganda partidária gratuita". Cabe recurso ao TSE.
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