Vereadores seguem relator e não vão investigar prefeito.

Conforme o Guarulhos Hoje antecipou na edição desta quarta-feira, a Comissão Especial se reuniu nesta manhã e decidiu não levar adiante a investigação sobre Sebastião Alves de Almeida e Carlos Chnaiderman, prefeito e do vice Eles são suspeitos de desvio de dinheiro público. A votação acabou em 13 a 4 a favor do relatório que ficou a cargo do vereador do PT, Edmilson Souza. Desta forma, a denúncia será arquivada.

Manifestantes ficaram a noite toda acorrentados no plenário. Eles dizem que o protesto é uma forma de pressionar os vereadores da cidade a investigar as denúncias contra o prefeito e o vice-prefeito da cidade.

saiba mais

Sebastião Alves de Almeida e Carlos Chnaiderman são acusados de usar indevidamente dinheiro público para financiar a campanha eleitoral de 2008. Esse dinheiro teria sido desviado da ONG Água e Vida, que recebe recursos da prefeitura. A mulher do prefeito e a filha foram denunciadas por mau uso do cartão corporativo.

As denúncias foram apresentadas há duas semanas pelo PPS. O Ministério Público, o Tribunal de Contas e a Controladoria Geral da União continuam investigando as denúncias.

VIDA DE GADO.

Não podemos admitir acusações levianas nem tampouco absolvição sem apuração, na base da barganha, do rolo compressor do poder.

IMFORME PUBLICITÁRIO não é matéria jornalística, é propaganda paga e não deve ser levada a sério. Não se pode enganar o povo que em sua grande maioria não pertence e não são filiados a partidos políticos e, sequer, tem interesse nesta briga, apenas a solução dos problemas e apuração das denuncias contra o mau uso do dinheiro público, enfim, a solução dos problemas e a apuração das irregularidades denunciadas, como forma de contra partida dos seus impostos escorchantes.

O ENGODO

PSDB, PT e todos os partidos políticos demonstram claramente que quando chegam ao poder agem da mesma forma, se comportam da mesma forma, e em assim sendo existem motivos de sobra para se digladiarem tentando, com as mazelas dos adversários justificarem as suas mazelas.

Pára de enganação! Todas as acusações devem ser apuradas e não simplesmente se ater a formalismos tendenciosos que existem com a única finalidade de acobertar os crimes dos correligionários do poder.

Quanto a saúde pública?

Parece que estão querendo desviar algum foco, pois, é a prova do que falamos acima, a incompetência e o descaso dos governantes com relação a este problema crucial e que envolve a união, o estado e o município; o primeiro e o último administrados pelo PT e o segundo pelo PSDB, relegam a população aos muquifos, as latrinas e a carnificina que se transformaram locais que são apelidados de uma série de coisa do tipo: hospitais, pronto atendimento, policlínicas, unidades básicas de saúde, enfim, todas estas denominações que não passam de pura enganação e que nada resolvem, pois não basta a construção de prédios, e sim, que possuam equipamentos, recursos humanos bem remunerados, remédios e tudo o que se faz necessário para a prestação do atendimento a saúde pública.

Aos 53 anos não me lembro de saber que médicos dos hospitais Albert Einstein, Beneficência Portuguesa, Sírio Libanês, e demais hospitais deste porte, tenham pedido demissão dos seus cargos e nem que as pessoas que lá são atendidas saiam reclamando da falta disso ou daquilo! A diferença é simples, são administrados com seriedade e competência; os que lá trabalham são admitidos por capacidade; conhecimento e são remunerados a altura de suas responsabilidades, não são indicados por políticos nem tampouco apadrinhados dos mesmos. Enquanto isso! Aos pobres, é disponibilizado o chão dos corredores fétidos, ou, aos que possuem um pouco mais de sorte, as macas enferrujadas das pocilgas intituladas de hospitais, e não venham com a velha retórica falaciosa de que não tem dinheiro! Tem sim e muito! Até imposto exclusivo para a saúde foi criado e não resolveu, pois o problema é de gestão, não de falta de dinheiro.

Francisco Brito

APELO AOS ESPECIALISTAS.

Solicitamos das ONG “s que conseguem arregimentar somas altíssimas em dinheiro, que passassem a receita para as instituições que ligam para nossas casas na busca de doações e que relatam fatos horripilantes que envolvem crianças e adultos que estão sob seus cuidados, e que, segundo os mesmos, não dispõem de nenhum apoio das administrações públicas. Chegam a usar de apelações absurdas consistentes da pormenorização dos problemas de seus assistidos como, por exemplo, na última ligação que atendi “crianças com câncer no reto” e coisas do gênero, buscando “sensibilizar” as pessoas e até transferir a responsabilidade por estes infortúnios para aqueles que se neguem ou não possa contribuir, o que, me indignou no último telefonema onde fui obrigado a repudiar com veemência a conduta destes agenciadores que sabemos, alguns se tratam de empresas especializadas nesta prática e que ganham comissões sobre estas arrecadações.

Francisco Brito.

Retrocesso político.

O admirável Scape, do alto de sua sabedoria política, em suas aulas de formação, lembrava que a história da política se dava em forma de espirais, e em assim sendo os círculos se repetem há cada período da história. Fases de evolução, decadência moderada e atraso total, retomando o crescimento a evolução e o ápice da evolução, e assim sucessivamente. Em regra estes círculos ocorrem em longos espaços de tempo, décadas e até séculos, no entanto, parece que estão cada vez mais diminuindo estes espaços.

Vejamos:

No início da década de 80, auge dos acontecimentos políticos, conflitos, instabilidades, repressão, medo, enfrentamentos, mortes de militantes; destacamos o Mártir Santo Dias da Silva, insegurança e todas as mazelas próprias daqueles anos de chumbo, este subscritor trabalhava na indústria metalúrgica sediada em nossa cidade, a Bardella S/A, donde passaram muitos dos trabalhadores que lutavam contra aquele estado de coisa e que alguns, hoje, parece que esqueceram todo aquele aprendizado. Outros não passaram por aqueles momentos, e apenas se locupletaram das benesses advindas da implantação do processo democrático, chegaram ao poder e passaram a fazer parte dos tidos “novos ricos”.

Pois bem, naquela época da Bardella, havia as empresas de ônibus encarregadas de transportar os empregados e que dispunham de várias linhas, dentre elas uma que passava no centro de Guarulhos, operada pela empresa Soyama Turismo, geralmente este ônibus não costumava trafegar muito lotado, no entanto, quando havia assembléia ou qualquer reunião no sindicato dos metalúrgicos, que ainda hoje permanece na região central, aquele ônibus vinha superlotado, e isso, despertava a indignação de alguns chefes, pois sabia que os trabalhadores de alguma forma estavam se reunindo e, muitas vezes enviavam os famosos bajuladores, dedo-duro e coisa desta estirpe, para entregar os colegas que participavam das reuniões, inclusive qualquer flash de máquinas fotográficas era motivo de preocupação, pois poderia ser atos de deduragem.

Hoje quando pensamos que tudo aquilo é passado, que vivemos um estado democrático de direito, onde as liberdades são respeitadas, vivemos sob a égide de uma administração popular, justamente daquele partido que ajudamos a construir esperançosos de que o poder deveria estar na mão dos trabalhadores! Nos deparamos com a espiral citada pelo mestre Scape. Um cidadão, secretário municipal, que acreditamos detentor de uma série de cursos de formação política, sindical e coisa do gênero, adotando métodos stalinista, pressionado os colegas secretários para que aponte os nomes dos servidores que participam de reuniões na Câmara Municipal e em outros locais onde estão sendo discutidos e deliberados assuntos de interesse da categoria.

É uma vergonha no que se transformaram estas pessoas, é um atentado contra a democracia, regime que não admite a condenação ou perseguição motivadas por idéias e opiniões, provavelmente é nesta linha que o nosso presidente tem se aproximado tanto do Iran, um país que condena a forca pessoas que pensam e se manifestam contrários ao regime.

É uma vergonha para nosso município, é uma vergonha para o estado democrático de direito e uma vergonha maior, se ainda preservam este sentimento, para aqueles que se formaram para combater a intransigência, a intolerância e a truculência dos patrões e hoje agem como se coronéis fossem, retroagindo aos capitães do mato, aos que não admitem que pessoas que estejam em posições hierarquicamente inferiores as suas, pensem, tenham idéias que não coadunem com suas irrefletidas verdades.

Francisco Brito

Santo Dias da Silva, 30 anos de sua morte, muitos parece que esqueceram a motivação da mesma!

Em reviravolta judicial, Maluf é condenado por compra superfaturada de frangos.

colaboração para a Folha

O deputado Paulo Maluf (PP) foi condenado ontem (26) pela 7ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo por improbidade administrativa em uma ação impetrada pelo Ministério Público Estadual. No documento, Maluf era acusado de superfaturar a compra de frangos enquanto era prefeito de São Paulo.

A ação pede devolução do dinheiro aos cofres públicos ao acusar superfaturamento na compra de 1,4 tonelada de frango, em julho de 1996, por R$ 1,39 milhão, da empresa de sua mulher. O caso tornou-se um dos mais polêmicos envolvendo a gestão de Maluf.

A ação já havia sido julgada improcedente em primeira instância, em 2002, isentando o ex-prefeito de devolver o prejuízo aos cofres públicos. Além do ex-prefeito, foram citados na ação Marcelo Daura, ex-presidente da Comissão de Preços, Francisco Martin, ex-secretário de Abastecimento, e as empresas Obelisco Agropecuária, que pertence à mulher de Maluf, e Ad'Oro.

O juiz Fernão Borba Franco à época afirmou não ter detectado indícios de superfaturamento e favorecimento ilícito na operação. Na ocasião, a promotoria recorreu do caso. A decisão de ontem, votada em maioria, também cabe recurso.

Vejamos a hipocrisia da Dilma e do PT.

MALUF APÓIA SERRA, AGORA VAI........

Quando é conveniente para o partido o Paulo Maluf e o PP são seus aliados como acontece aqui em nossa cidade, no entanto, vejam o que os assessores da Dilmam postaram em seu blog de campanha a respeito do mesmo:

http://dilma13.blogspot.com/2010/04/maluf-apoia-serra-agora-vai_23.html

sexta-feira, 23 de abril de 2010

EU APOIO

Paulo Maluf (PP-SP) garante que tanto ele quanto os deputados do PP de SP, "por fidelidade partidária", apoiariam a candidatura de José Serra (PSDB-SP) caso seu correligionário, Francisco Dornelles (PP-RJ), seja vice do tucano. Sobre o fato de o PP ocupar o Ministério das Cidades e apoiar o governo Lula, ele diz: "O PP não está com o governo. Nós estamos com o Brasil. Com o Brasil!".

Site de Dilma usa foto de atriz como se fosse da ex-ministra.

Repare na sequência de fotos ao lado. Concentre-se na imagem do meio. Converteu-se na mais nova polêmica envolvendo a presidenciável petista Dilma Rousseff.

A encrenca ganhou a web. Deu-se o seguinte: Dilma inaugurou na semana passada um site oficial na internet. A página de abertura traz a fatídica trinca de fotos lá do alto.

A primeira retrata Dilma em criança. A última exibe a candidata com o rosto de hoje. Entre as duas, a imagem de uma jovem numa passeata.

Ao lado das três fotografias, a expressão “Minha Vida” e um pequeno enunciado: “Coragem, competência e sensibilidade social: três características muito presentes em toda a vida de Dilma”.

Segue-se um link para a “biografia” da candidata. Quem pressiona com o mouse chega a uma página com a linha do tempo da vida de Dilma.

Há pequenos resumos das décadas de 40, 50, 60, 70, 80, 90 e 2000. Nem sinal da foto da passeata, aquela da abertura do sítio.

Pois bem, essa foto não é de Dilma. Quem aparece na imagem é a atriz Norma Bengell.

Deve-se a revelação ao repórter Ricardo Boechat. Ele levantou a lebre em sua coluna na última edição da revista IstoÉ.

Nas pegadas de Boechat, um blog panfletário criado pelo PSDB –“Gente que Mente”— apressou-se em tirar proveito do episódio.

Em nota curta, o blog tucano adicionou à notícia de Boechat a foto original de Normal Bengel, dessa vez por inteiro, não apenas do rosto.

O tucanato recolheu a imagem em outro blog avesso a Dilma, o “Coturno Noturno” (veja a foto abaixo).

Da esquerda para a direita, aparecem as atrizes Tonia Carreiro, Eva Vilma, Odete Lara, Norma Bengell e Ruth Escobar.

A cena seria de 1968. Teria sido veiculada num influente diário da época, o Correio da Manhã.

Presidente do PPS, partido aliado a Serra, Roberto Freire pendurou no twitter, na noite deste sábado (24), uma nota: “Dilma deve explicação”.

Fica na atmosfera uma incômoda indagação: Por que diabos Dilma, já pilhada no caso do currículo anabolizado, apresentou como sua a cara de Normal Bengell?”

Para dizer o mínimo, a prevalecer o que parece, está-se diante de um caso de flagrante amadorismo político. Coisa incomum numa campanha presidencial.

Fonte: Blog de Josias de Souza


ESCLARECIMENTOS DO BLOG DA DILMA:

“O blog Dilmanaweb lamenta profundamente a interpretação equivocada da foto que traz a atriz Norma Bengell participando de uma passeata contra a ditadura.

Jamais houve a intenção de confundir a sua imagem com a de Dilma, o que seria estapafúrdio, ainda mais se tratando de uma figura pública. O que se busca, ali, é ressaltar um momento da vida do país do qual Dilma participou ativamente. Outras fotos do blog fazem referência a esse momento em que os brasileiros foram às ruas pedir o fim da ditadura.

Dilma participou de todas essas lutas. Elas fazem parte de sua vida e da vida de milhões de brasileiros. Lamentamos eventuais mal-entendidos que possam ter ocorrido e tomaremos providências para evitá-los.”

Corregedoria Geral da União investiga a Água e Vida.

Wellington Alves 24/04/2010 09:16

A Corregedoria Geral da União (CGU) acatou a denúncia de irregularidades nas contas da Casa de Cultura Água e Vida e Instituto de Promoção Social Água e Vida, feita pelos ex-presidentes das entidades, respectivamente, Denise Laura Xavier Veluchi e Luiz Martins Rubira. De acordo com ofício encaminhado pela CGU à Denise e Rubira, a denúncia foi enviada à Secretaria Executiva do órgão com recomendação de tratamento prioritário, pois envolve suspeita de atos ilícitos com verbas federais. No dia 14 de abril, o secretário municipal de Saúde e vice-prefeito, Carlos Derman (PT), alvo de pedido de cassação junto com o prefeito de Guarulhos, Sebastião Almeida (PT), na Câmara Municipal, exaltou que os contratos com as ONGs tinham sido aprovados pela CGU e, por isso, não possuíam qualquer ilegalidade. Para o líder do PT no Legislativo e relator da comissão que analisa o pedido de impeachment, vereador Edmílson Souza, não há qualquer temor da base governista de pressão para que os vereadores acatem a solicitação de investigação do prefeito, após a decisão do órgão federal. "A CGU, através do organismo dela, já viu o contrato e aprovou as contas. Ela vai ver os documentos que já viu e não encontrará nenhum problema." Por outro lado, o vice-líder do PPS na Câmara, vereador Ricardo Rui (PPS), entende que vai ser incomodo outros órgãos investigarem o prefeito e os parlamentares se omitirem dessa situação. "O papel é aceitar ou não a denúncia. Ninguém está condenando ele (Almeida) agora." Comissão - O presidente do diretório municipal do PPS, Adalmir Silva Abreu, terá que prestar depoimento na próxima segunda-feira à Comissão Especial do Legislativo. Ele é o autor do pedido de cassação do prefeito. Na quinta-feira passada, Adalmir não compareceu à reunião. Os vereadores têm até o dia 28 para fechar o relatório se vão aceitar a investigação de Almeida e, posteriormente, terão que conseguir o apoio de 20 dos 34 parlamentares para aprovar a decisão. A movimentação para a próxima semana por conta da votação do relatório é grande. Na última quinta-feira, à noite, o prefeito se reuniu com os presidentes dos partidos da base aliada pedindo apoio. Fontes dão conta que ocorrerá um ato em prol de Almeida na Câmara Municipal, na próxima quinta-feira, e que, no dia da votação do relatório, a ideia é lotar a Praça Getúlio Vargas de manifestantes. Já a Oposição deixaria cerca de 30 pessoas acorrentadas no plenário do Legislativo até que se acate a solicitação do PPS pela investigação de supostas irregularidades cometidas pelo prefeito.

Já conseguimos o relatório, ou será a receita?

“Em primeira mão, o grande Edgard conseguiu um “raio X” do relatório oficial da comissão, conforme segue:”

Agora, para que essa radiografia não entre para a historio de nossa querida cidade, vamos nos unir e divulgar, caso contrário as frases serão as seguintes:
Viva a Pizza!!!, Viva o Asfalto!!!, Viva a Água & Vida!!!

por: Robson Barbosa Machado

OPOSIÇÃO GANHA TEMPO.

Denunciante falta a depoimento da comissão do impeachment e oposição ganha tempo

Adalmir Abreu depõe segunda-feira (26) e deve apresentar perícia dos documentos da denúncia

Por Edna Pinson O presidente do diretório municipal do PPS, Adalmir Silva Abreu, não compareceu à reunião da Comissão especial instaurada na Câmara para analisar o pedido de instauração de processo de impeachment do prefeito de Guarulhos, Sebastião Almeida, e do vice, Carlos Chnaiderman. A oitiva foi remarcada para próxima segunda-feira (26) e, com isso, a oposição ganha o tempo que precisava para apresentar novos fatos, como o resultado da perícia técnica nos documentos juntados pela ex-presidente da Casa de Cultura Água e Vida, Denise Xavier Veluchi, que deve ficar pronta nesta sexta-feira (23). Denise é autora da denúncia de desvio de verba municipal da saúde para a entidade, no MPE (Ministério Público do Estado). O procedimento de ouvir o denunciante está previsto na LOM (Lei Orgânica do Município), sob pena de arquivamento do processo. A oitiva estava marcada para esta quinta-feira (22), mas a Câmara não conseguiu notificá-lo. Entretanto, o prazo para conclusão dos trabalhos e apresentação de relatório se encerra na próxima quarta-feira (28), o que permite à comissão ouvir Abreu posteriormente e sem prejuízo. Convocação negada O vereador Geraldo celestino (PSDB), que na Casa é líder da oposição, solicitou ao presidente da comissão, vereador Paulo Sérgio (PV) que a ex-presidente da Água e Vida fosse convocada para prestar esclarecimentos, já que o pedido de impeachment está calçado nas denúncias protocoladas por ela no MPE, MPF (Ministério Público Federal), TCE (Tribunal de Contas do Estado) e outros órgãos de acompanhamento da aplicação de recursos públicos pelas administrações públicas. A solicitação foi rejeitada pelo presidente, sob o argumento de que a LOM não prevê que a comissão especial tome esse depoimento. O presidente chegou a sinalizar que colocaria em votação, quando solicitado pelo tucano e pressionado pelos vereadores Eduardo Carneiro (PSL), Novinho Brasil (PTN) e Índio de Cumbica (DEM). Entretanto, o vereador Edmilson Souza (PT) ofereceu ao presidente o argumento técnico de que a Lei determina que sejam ouvidas as testemunhas relacionadas na denúncia formalizada à Câmara, o que o denunciante não fez. Essa informação respaldou a decisão do presidente de indeferir a solicitação de Celestino. ACE e confusão Outro momento de tensão ocorreu quando o presidente leu a solicitação da ACE (Associação Comercial e Empresarial de Guarulhos) em acompanhar as reuniões da comissão, o que foi prontamente rejeitado por Paulo Sérgio. “Já permitimos a participação da imprensa, da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil – subseção de Guarulhos), então acredito que a sociedade já está bem representada”, justificou. Esse argumento foi questionado pelo vereador democrata. Ele lembrou o presidente que na reunião anterior fora acertado entre os parlamentares da comissão que as reuniões seriam abertas para as entidades que formalizassem o pedido de participação, a exemplo da OAB e ACE. “Quando discutimos a participação da imprensa e da OAB ficou certo que até o Ministério Público poderia acompanhar”, enfatizou Índio, ao sugerir que, sendo o problema falta de espaço para todos, as reuniões fossem feitas no plenário, “onde mais pessoas da imprensa de mais entidades podem acompanhar, porque tem espaço para todo mundo, tem mais conforto”, disse. Essa sugestão foi acatada com seriedade pelo tucano Celestino, que sugeriu que pelo menos a reunião de segunda-feira, quando a comissão tomará o depoimento do denunciante, a reunião fosse realizada no plenário. Ele argumentou que há interesse da grande imprensa e da sociedade em acompanhar o depoimento. Mas os argumentos não foram considerados. “Não existe estrutura no plenário para uma reunião de comissão especial (que analisa um pedido de impeachment)”, argumentou Paulo Sérgio, que foi acompanhado de Silvana Mesquita. “O presidente já havia indeferido esse pedido anteriormente. Eu sou contra fazer a reunião no plenário”, disse a vereadora. Depois de algum embate e tensão, a questão foi decidida no voto, mas apenas a oposição defendeu a realização aberta dos trabalhos. O vereador Zuquila (PR), no seu momento de votar chegou justificar: (voto pela reunião) “na sala, pela nossa segurança”. Votaram pela reunião no plenário: Ricardo Rui (PPS) Geraldo Celestino (PSDB) Índio de Cumbica (DEM) Votaram pela reunião em sala fechada: Alencar Santana (PT) Eduardo Carneiro (PSL) Ulisses Correia (PT) Edmilson Americano (PHS) Edmilson Souza (PT) Guty (PMDB) Novinho Brasil (PTN) Silvana Mesquita (PV) Unaldo Santos (PSB) José Luiz (PT) Zuquila (PR) Paulo Sérgio (PV) Os vereadores Eduardo Kamei (PSDB) e Helena Sena (PSC) estavam ausentes.

Não é repetição, é mais uma reintegração após (7) sete anos.

PORTARIA Nº 1072/2010-GP

SEBASTIÃO ALMEIDA, Prefeito da Cidade de Guarulhos, no uso de suas atribuições legais,Considerando o artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município e o que consta processo administrativo nº 36.119/2003, REINTEGRA a contar de 16.04.2010, ao serviço público municipal, o servidor José Franco (código 4747), Motorista III (5266-65), lotado na SO04.

Autor de denúncia contra ONG ignora convocação e impede instauração de CEI.

Rodrigo Sousa Da Redação

Contrariando algumas expectativas, mas confirmando outras, o presidente do PPS municipal, Adalmir Silva Abreu, não compareceu hoje perante a Comissão Especial (CE) que investiga as supostas denúncias contra o prefeito Sebastião Almeida e seu vice, Carlos Derman. Segundo o presidente da comissão, vereador Paulo Sérgio (PV), o Regimento Interno da Câmara Municipal define como fundamental o depoimento do denunciante. Porém, Paulo Sérgio descartou que o não comparecimento de Abreu poderá culminar com o arquivamento dos trabalhos, conforme tem sido comentado no Legislativo. “Essa informação não procede. Temos um prazo regimental para cumprir, que são dez dias. Com o comparecimento ou não do senhor Adalmir entregaremos o relatório final ao presidente da Casa”, disse. Para o vereador Edmilson Souza (PT), relator da CE, a ausência de Abreu significa que as denúncias não têm consistência. “Se eu fosse o denunciante teria toda a pressa do mundo em falar e esclarecer as dúvidas. Isso mostra a irresponsabilidade desse senhor”. Souza também chegou a insinuar que o presidente do PPS é apenas massa de manobra. “Pelo que me parece, o Adalmir está servindo de laranja (gíria usada no mundo policial quando alguém assume uma responsabilidade que não é sua) e nem ao menos sabe o teor dos documentos que ele apresentou a essa Casa”, disse o vereador. Embora admita que não sabe o paradeiro do presidente de seu partido, o vereador Ricardo Rui (PPS) acredita que, na próxima convocação, Abreu estará presente e esclarecerá todas as dúvidas, podendo ainda apresentar mais provas para serem anexadas aos autos. Para agilizar os trabalhos, Paulo Sérgio pediu à presidência da Câmara que se publique no “Diário Oficial” de hoje a convocação de Abreu para que o mesmo compareça na segunda-feira (26), ou terça-feira (27), perante a comissão para confirmar suas denúncias para que os trabalhos não fiquem prejudicados.

Primeiro o MEL, depois o FEL!

Tucano tomou mel oferecido por produtor direto da garrafa durante agenda em Natal NATAL - O ex-governador de São Paulo e pré-candidato do PSDB à Presidência, José Serra, criticou nesta quinta-feira, 22, a política de comércio exterior do governo de Luiz Inácio Lula da Silva. Durante evento em Natal promovido pela Federação da Câmara de Dirigentes Lojistas no Rio Grande do Norte, o tucano disse que, no Brasil, "há pouca agressividade" para o setor. Serra também voltou a criticar a postura do governo brasileiro diante do Mercosul. O tucano lembrou que apenas um tratado de livre comércio foi firmado durante o governo Lula, enquanto que no mundo todo há cerca de cem acordos em andamento. A declaração foi feita no mesmo dia em que o chancelar argentino, Jorge Taiana, retrucou às declarações do pré-candidato do PSDB, que na terça-feira, em palestra em Minas, classificou o Mercosul como uma "farsa". "O Mercosul tem que se concentrar em ser uma zona de livre comércio, porque além de zona de livre comércio ele passou a ser uma união alfandegária. Ou seja, todas as tarifas do exterior, de política comercial, ficam subordinadas aos quatro países", explicou o tucano, para quem a situação inviabiliza acordos bilaterais. "O Mercosul não avançou no que era mais importante, na medida em que poderia avançar: o livre comércio entre os países", afirmou. "O Mercado Comum Europeu e a União Econômica México-Estados Unidos começaram com uma zona de livre comércio. Era importante para ter no futuro uma boa união alfandegária ter uma zona de livre comércio consolidada primeiro", concluiu. Serra também não poupou criticas aos fracos investimentos na infraestrutura brasileira e lembrou que nos anos 70 um terço dos investimentos eram voltados para essa área. Aproveitando o viés econômico do encontro, o pré-candidato tucano disse que a política macroeconômica do governo se sustenta sobre dois tripés: "um do bem e outro do mal". O último seria composto pelos juros, carga tributária e falta de infraestrutura. Já o tripé do bem é o do câmbio flutuante, metas de inflação e políticas econômicas bem definidas. Vice O ex-governador defendeu ainda uma política mais eficiente de incentivo aos genéricos. Ele disse que essa será uma das propostas do seu plano de governo e garantiu que é favorável ao Bolsa Família, tanto que pretende aumentar o número de beneficiados. "Vamos turbinar de novo os remédios, eles precisam ser turbinados porque é um produto que barateia e é de boa qualidade. Teremos uma cesta de remédios gratuitos próxima a 80 medicamentos, que são distribuídos através dos municípios. Essa é uma questão do acesso aos medicamentos", afirmou. Sobre a escolha do candidato a vice-presidente, Serra admitiu que o assunto está sendo tratado pela cúpula do PSDB. "São critérios políticos, de princípios, porque tem que ser alguém afinado com nossos valores, nossos princípios, nossos programas para o Brasil, para todas as regiões. Esse é um processo que se desenvolverá normalmente e até junho teremos uma definição boa. Não estou cuidando pessoalmente disso, quem cuida é o meu partido", comentou o pré-candidato tucano. Em campanha Na chegada ao local da palestra para os empresários, José Serra foi abordado pelo produtor de mel Milton Alves de Araújo. Ele entregou um litro de mel ao tucano que recebeu e, de pronto, na frente de diversos fotógrafos e cinegrafistas, bebeu na boca da garrafa. Questionado sobre a encomenda, Milton Araújo disse que recebeu um telefonema de uma pessoa de São Paulo que pediu para ele ir ao local e entregar o mel a Serra. "Me ligaram de São Paulo, disseram que ele gostava de mel e pediram para eu vir entregar um litro para ele", comentou o criador de abelha.

Para procurador, greve de professores foi ‘campanha’

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, enviou ao TSE um parecer sobre a greve dos professores realizada em março, em São Paulo. No texto, classificou o movimento como "propaganda eleitoral antecipada negativa" contra o presidenciável tucano José Serra. Gurgel assinou o parecer na condição de procurador-geral eleitoral. Sua manifestação foi requerida pelo TSE. PSDB e DEM protocolaram no tribunal eleitoral uma representação contra a Apeoesp, a associação de professores que liderou a greve. As legendas pediram ao TSE a imposição de multa à associação, filiada à CUT e presidida pela petista Maria Izabel Noronha, a Bebel. Chamou a atenção do procurador o fato de a Apeoesp ter acomodado em segundo plano as reivindicações corporativas. Segundo Gurgel, a associação e seus representantes realçaram em faixas e discursos a “suposta inaptidão de Serra em ocupar o cargo de presidente". Algo que considerou gravíssimo. Tão grave que recomendou ao TSE que aplique a multa prevista em lei no seu valor “máximo”. Coisa ao redor de R$ 50 mil. Ao julgar o caso, o TSE pode concordar ou não com a opinião do procurador. Se o tribunal der razão a Gurgel, a companheira Bebel, depois de grudar os lábios no trombone, terá de levar a mão ao bolso da categoria que diz representar. - Serviço: Apertando aqui, você chega à íntegra do parecer do procurador-geral. Escrito por Josias de Souza às 20h21

Queremos reajuste e reposição e não mais impostos!

QG de Dilma desaprova a crítica de assessor à Globo.

O quartel-general da campanha de Dilma Rousseff desaprovou a investida de Marcelo Branco, o guru eletrônico da candidata, contra a TV Globo. No rastro exibição do vídeo alusivo aos seus 45 anos da emissora, Branco deflagrou na web uma cruzada. Enxergou nos meadnros da peça da Globo uma mensagem subliminar em favor do rival José Serra. Na velocidade do relâmpago, espalhou-se pela internet o grito de Branco. Virou ênfase, gesto, punho cerrado... Patrulhada, a Globo retirou o vídeo do ar. O petismo raso celebrou. Mas o alto comando, relata o ‘Painel’ da Folha, não gostou. O rififi ganhou a rede num instante em que o comitê de Dilma se esforça para aparar arestas com a Globo. Branco, o guru virtual da campanha, foi alertado: sua função o impede de se manifestar como bem entender. Enquadrado, o assessor levou ao microblog um esclarecimento. Anotou que falara em nome pessoal, não da campanha ou da candidata. Tarde demais! O humor da Globo já havia azedado. E o 45, número do PSDB de Serra, já obtivera divulgação inaudita - como nunca antes na história desse país.

SÓ SE ADMITE A CEGUEIRA DA JUSTIÇA COMO FORMA DE DEMONSTRAR SUA IMPARCIALIDADE.

Acompanho com muita preocupação a participação; que em princípio era motivo de satisfação e confiança, do Dr. Fabio Souza Eminente presidente da nossa OAB - Subseção Guarulhos, na comissão que analisa as graves acusações contra o prefeito e o vice-prefeito de nossa cidade. Entendemos que as apurações da denúncia objeto do fato, caminham em duas vertentes, uma jurídica sendo objeto de apuração pelo douto Ministério Público e outra política, tratada pela Câmara Municipal, se ambas fossem jurídicas era motivo de argüição de litispendência. Esta doutor? É política! e não tem como dissociá-la da política, sempre foi assim, pode até ocorrer a absolvição no judiciário como já aconteceu, inclusive no caso do ex-presidente Fernando Collor, a política é assim. Entendo que o Dr. Fabio Souza representa a OAB - Subseção Guarulhos, que difere muito da OAB - Ordem dos Advogados do Brasil – Lato Senso. Ouvi sua entrevista no programa de rádio local, bem como suas manifestações na tribuna da Câmara Municipal de Guarulhos, fatos estes que despertaram e aguçaram a minha preocupação. Nota-se, na minha modesta, porém atenta observação e que serve de lastro para esta minha opinião, um viés de parcialidade do Dr. Fabio Souza em prol da Administração o que, em se confirmando, macula a participação da OAB, pois não é este o papel daquela instituição, e sim, em casos análogos buscar a verdade e a justiça sob o prisma da imparcialidade. Não obstante este fato, veio a público, também, um posicionamento do vereador Geraldo Celestino que, pelo menos, no meu entendimento estava adstrito ao “intra-corpus” da nossa Instituição, o fato do apoio maciço da Administração Pública Municipal na campanha e eleição do colega a presidência da OAB - Subseção Guarulhos. Por este motivo esperamos e acreditamos na responsabilidade do eminente colega no sentido de que se preserve a qualquer custo, em especial as paixões pessoais: o nome, a credibilidade e o respeito da Ordem dos Advogados do Brasil em seu sentido amplo, que entendemos, suplantam qualquer sentimento pessoal, sem sombra de dúvidas. Francisco das C. L. de Brito Advogado - OAB/SP 151.633

Globo tira jingle do ar após críticas do PT à suposta mensagem pró-Serra.

da Reportagem Local A TV Globo tirou do ar o jingle da comemoração dos 45 anos da emissora, veiculado desde ontem à noite. Em nota, a emissora afirma que o filme foi criado em novembro de 2009, quando "não existiam nem candidaturas muito menos slogans". Veja o vídeo. "Qualquer profissional de comunicação sabe que uma campanha como esta demanda tempo para ser elaborada", diz nota da Central Globo de Comunicação. "Mas a Rede Globo não pretende dar pretexto para ser acusada de ser tendenciosa e está suspendendo a veiculação do filme." A medida acontece logo depois de integrantes da pré-campanha da petista Dilma Rousseff criticaram a propaganda. Na avaliação de Marcelo Branco, um dos responsáveis pela campanha de Dilma na internet, o jingle embute, de forma disfarçada, propaganda favorável ao tucano José Serra. "Eu e toda a rede [vimos essa alusão]", escreveu Branco no Twitter em resposta ao comentário de que estaria enxergando na peça mensagem subliminar de apoio ao tucano. De acordo com Branco, que corrobora tese difundida em sites de apoio ao PT, a mensagem estaria embutida no "45", o número do PSDB, e em frases do jingle como "todos queremos mais", o que seria, de acordo com os petistas, referência ao slogan "o Brasil pode mais" dito por Serra no lançamento de sua pré-candidatura. Em seu blog, o secretário de Comunicação do PT, André Vargas, escreve: "Denúncia: Lema de Serra "inspira" jingle da Rede Globo Jingle No jingle aparecem atores, jornalistas e apresentadores da emissora comemorando os 45anos da TV, que serão completados na próxima segunda feira. Em determinado trecho da peça, os atores falam: "Todos queremos mais. Educação, saúde e, claro, amor e paz. Brasil? Muito mais."

PV fica com presidência de Comissão; PT com relatoria.

O vereador Paulo Sérgio (PV) foi eleito presidente da Comissão Especial que analisa o pedido de cassação do prefeito de Guarulhos, Sebastião Almeida (PT), por irregularidades nas relações da administração municipal com as ONGs Casa de Cultura Água e Vida e Instituto de Promoção Social Água e Vida. O parlamentar teve 13 dos 17 votos possíveis, derrotando Ricardo Rui (PPS).

A relatoria da comissão ficou com Edmílson Souza (PT) que venceu Eduardo Kamei (PSDB) por 12 votos a cinco. Os vereadores se reúnem amanhã, às 9h, para analisar o processo contra o prefeito e assistir um vídeo onde a ex-presidente da Casa de Cultura, Denise Laura Xavier Veluchi, faz diversas denúncias de má utilização de verbas públicas.

Na quinta-feira, também às 9h, o presidente do diretório municipal do PPS, Adalmir Silva Abreu, terá que prestar esclarecimentos por ser o autor da solicitação de impeachment do prefeito. Até o dia 28 de abril a comissão terá que finalizar o relatório que pode abrir uma comissão processante para investigar a procedência das denúncias do processo de cassação do prefeito.

Os vereadores Paulo Sérgio (PV), Eduardo Carneiro (PSL) e Edmilson Souza (PT), foram escolhidos como presidente, vice-presidente e relator, respectivamente, da Comissão Especial encarregada de analisar o pedido de impeachment do prefeito Sebastião Almeida e seu vice, Carlos Chnaiderman. Por decisão da maioria da Comissão, ficou marcada para amanhã (20/4), às 9 horas, na sala de reuniões, a leitura da denúcia elaborada pelo presidente do PPS Municipal, Adalmir de Abreu, acompanhada pela exibição de um vídeo.

A reunião foi realizada na manhã desta segunda-feira (19/4), contando com a presença de todos os 17 vereadores da Comissão; da imprensa local e o presidente da OAB/Guarulhos, Fábio de Souza. Os vereadores José Mário (PTN) e Wagner de Freitas (PR), mesmo não fazendo parte da Comissão também acompanharam a reunião, na condição de observadores.

AOS FUNCIONÁRIOS ESTATUTÁRIOS E OS SERVIDORES PÚBLICOS (LIVRE PROVIMENTO).

Embora algumas coisas sejam de conhecimento geral, vale a pena relembrar: a atual diretoria do sindicato tem se preocupado com ações insípidas de negociações com a Administração Pública, alcançando índices ridículos, comparados com nossas perdas salariais reais e com segregação de benefícios à parte do funcionalismo; no último concurso de acesso, ao invés de tentar garantir que todos tivessem a possibilidade de prestar o concurso, entraram com liminar para simplesmente cancelar o referido concurso, Deus sabe o porquê; procedimentos visando apenas a defesa de direito dos contratados como celetistas, pouco importando-se com os estatutários que, em grande parte, desempenham funções de Estado imprescindíveis ao Município, pois estes, pelos motivos supra, acabaram por se desfiliarem em peso, restando poucos que ainda contribuem com a entidade, que preocupa-se mais com firmar convênios odontológicos e médicos, entre outros, do que brigar igualmente pela categoria, para que todos alcançassem condições dignas de trabalho e justas retribuições salariais pelo labor que executam. Ressalto que não estou fazendo qualquer ataque aos meus colegas celetistas, pois, vocês merecem muito mais garantias que hoje conseguiram, e ainda, quando entrei na prefeitura foi no regime da consolidação do trabalho (CLT). Como se não bastasse esta “desrepresentatividade” pelo nossa chamada "Entidade de Classe", querem cobrar de todos os estatutários, bem como dos funcionários de livre provimento pois são incluídos os empregados públicos no que dispõe a Instrução Normativa nº 1 do MTE, na qual o STAP está se baseando para colocar na CPN, extensão da cobrança do Imposto Sindical, que corresponde a um dia de salário no mês de março de cada ano, prática esta repudiada amplamente por todas as entidades sindicais com respeitabilidade. A finalidade do presente é mobilizar nossa classe já tão preterida para que não soframos mais este ataque fratricida de quem deveria defender nossos interesses junto ao nosso patronato e uma vez que não temos uma contrapartida de garantia eficaz da negociação coletiva, pois até hoje a atual diretoria do STAP não conseguiu de forma eficaz nenhum benefício direto e exclusivo para a categoria dos estatutários, pelo contrário, visto que uma entidade séria e que consegue resultados reais não precisa de tais subterfúgios, os próprios membros de classe buscam a entidade para associarem-se, aumentando sua receita, não necessitando tirar o dia de trabalho ganho de forma digna, para custear seus gastos. Basta uma simples consulta no site www.google.com.brque encontramos o seguinte link: Instrução Normativa nº 1 do MTE fortalece o sindicalismo pelego. Para que não haja dúvida do que escrevo abaixo segue texto da clausula 1 e 99 (aumento salarial e imposto sindical) que faz parte da reinvidicação do STAP, o reajuste ninguém pode saber, agora o desconto no meu, no seu, no nosso salário nós já podemos saber: CLÁUSULA 1 – REAJUSTE SALARIAL REAJUSTE SALARIAL Os salários praticados em 30 de abril de 2009 serão reajustados, a partir de 01 de maio de 2009, de forma a recompor seu poder aquisitivo do período compreendido entre 01 de abril de 2008 a 30 de abril de 2009, bem como sobre os salários já reajustados incidirá aumento real, cujo percentual será apresentado durante o processo de negociação. REPOSIÇÃO DAS PERDAS Os salários praticados em 30 de abril de 2009 serão reajustados, a partir de 01 de maio de 2009, será além do disposto no item acima, recomposto pelo acréscimo dos percentuais relativos às perdas salariais decorrentes do período compreendido entre 30 de abril de 2001 a 31 de março de 2006. CLÁUSULA 99 – DA EXTENSÃO DO PAGAMENTO DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL AOS SERVIDORES ESTATUTÁRIOS Considerando A Instrução Normativa n.º 1 do MTE e que o trabalho desenvolvido pelo sindicato abrange não só os servidores celetistas, mas também os estatutários; Considerando que as conquistas do sindicato frente a municipalidade e autarquias também se estende ao servidores estatutários, fica instituído o pagamento da contribuição sindical aos estatutários nos exatos termos dos artigos 578 a 591 da CLT. Veja a norma do MTE na íntegra: INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1, DE 30 DE SETEMBRO DE 2008 Dispõe sobre a cobrança da contribuição sindical dos servidores e empregados públicos. O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, II, da Constituição Federal; e CONSIDERANDO a competência estabelecida no artigo 610 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que permite a este Ministério a expedição de instruções referentes ao recolhimento e à forma de distribuição da contribuição sindical; CONSIDERANDO a necessidade de uniformizar o procedimento de recolhimento da contribuição sindical, prevista nos artigos 578 e seguintes da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), pela administração pública federal, estadual e municipal; CONSIDERANDO que a exclusão dos servidores estatutários do recolhimento da contribuição sindical viola o princípio da isonomia tributária, previsto no art. 150, II da Constituição Federal de 988; CONSIDERANDO que os acórdãos proferidos nos RMS 217.851, RE 146.733 e RE 180.745 do Supremo Tribunal Federal determinam que "facultada a formação de sindicatos de servidores públicos (CF, art. 37, VI), não cabe excluí-los do regime da contribuição legal compulsória exigível dos membros da categoria"; CONSIDERANDO que o Superior Tribunal de Justiça, no mesmo sentido do Supremo Tribunal Federal, vem dispondo que "A lei que disciplina a contribuição sindical compulsória ('imposto sindical') é a CLT, nos arts. 578 e seguintes, a qual é aplicável a todos os trabalhadores de determinada categoria, inclusive aos servidores públicos", conforme os acórdãos dos Resp 612.842 e Resp 442.509; e CONSIDERANDO que os Tribunais Regionais Federais também vêm aplicando as normas dos art. 578 e seguintes da CLT aos servidores e empregados públicos, resolve: Art. 1º Os órgãos da administração pública federal, estadual e municipal, direta e indireta, deverão recolher a contribuição sindical prevista no art. 578, da CLT, de todos os servidores e empregado públicos, observado o disposto nos artigos 580 e seguintes da Consolidação das Leis do Trabalho. Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação. CARLOS LUPI Fonte: Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior ANDES-SN Pelo aqui exposto, como servidor estatutário, tomo a liberdade de solicitar a cada um dos meus colegas e amigos servidores estatutários que nesta segunda feira dia 19/04/2010, se unam e promovam que o abaixo assinado abaixo seja de conhecimento de todos, buscando que no dia seguinte possa protocolá-lo na SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E MODERNIZAÇÃO – SAM, confiando na seriedade e serenidade do Sr. Secretário, para que essa proposta injusta e incabível NÃO prospere na mesa de negociação. Confiante na união dos servidores envolvidos, alertando que hoje na pauta do STAP estamos nós estatutários, contudo a referida instrução abrange todos os servidores públicos e empregados públicos, ou seja, envolve também os ocupantes de cargos de livre provimento (cargos comissionados), remeto para conhecimento. Atenciosamente,

Milton Augusto Diotti José Agente de Administração

Ao Sr. Secretário de Administração e Modernização do Município de Guarulhos Os funcionários estatutários e os servidores públicos(livre provimento) abaixo assinados, vem através do presente, em repúdio à decisão do STAP de requerer junto à Municipalidade para que seja estendida a cobrança do Imposto Sindical aos mesmos, requerer que não prospere tal intenção retrógrada e sem propósito por parte da referida entidade. Nome Código Func. Assinatura

UM ATENTADO CONTRA A INTELIGÊNCIA DAS PESSOAS.

PR lança pré-candidatura de Anthony Garotinho ao governo do Rio.

ELVIRA LOBATO

da sucursal do Rio

O PR lançou a pré-candidatura de Anthony Garotinho ao governo do Rio, e a do pastor e deputado federal Manoel Ferreira ao Senado. O partido realiza hoje o congresso nacional da legenda, com a presença predominante da militância do interior do Estado do Rio e da Baixada Fluminense.

O ex-governador fluminense decidiu não se posicionar, por hora, em relação ao apoio à candidatura de Dilma Rousseff à Presidência da República, pelo PT. A ideia do PR é esperar que a petista se posicione quanto à Garotinho.

Ainda que o PR seja aliado do PT no governo federal, Dilma ainda não afirmou se vai subir em palanque no Rio com o ex-governador.

Na última pesquisa Datafolha, o ex-governador aparecia na segunda colocação na corrida ao Palácio Guanabara, com 23% a 24%. A disputa é liderada pelo atual governador do Rio, Sérgio Cabral (PMDB), com 36% a 39%. Em terceiro está Gabeira, que obteve 14% e 17%.

Garotinho, que hoje completa 50 anos, é acusado de improbidade administrativa pelo Ministério Público do Rio de Janeiro junto com sua mulher, a prefeita de Campos Rosinha Matheus.

Cheiro de PIZZA.

Segundo informações, receosa de que tudo acabe em PIZZA e que, sequer, seja convocada a prestar depoimento na Comissão que tratará do impeachment do prefeito e seu vice, a ex-presidente da Casa de Cultura Água e Vida, Denise Laura Xavier Veluchi, está pensando em convocar uma entrevista coletiva para a próxima segunda feira em um hotel da cidade.

Vice-prefeito sai em defesa de contratos com ONG.

Wellington Alves - Foto: Silvio César 15/04/2010 08:34


Derman desmente irregularidades da Água e Vida com a Prefeitura.
 

O vice-prefeito de Guarulhos e secretário de Saúde, Carlos Derman (PT), desmentiu as acusações feitas pela ex-presidente da Casa de Cultura Água e Vida, Denise Laura Xavier Veluchi, apresentadas ao Ministério Público (MP) do Estado de São Paulo, que aponta, entre várias denúncias, o desvio de verbas do Programa Saúde da Família (PSF) em prol da campanha eleitoral do prefeito Sebastião Almeida (PT) em 2008. Ele defendeu a legalidade do convênio da ONG com a Secretaria de Saúde e afirmou não temer o processo de cassação que corre na Câmara Municipal.

De acordo com Derman, os contratos com a Água e Vida começaram a ser efetuados em 2004 e movimentaram cerca de R$ 37,6 milhões até o ano passado. Ele destacou que o Tribunal de Contas do Estado e a Corregedoria Geral da União nunca encontraram quaisquer indícios de irregularidades na prestação de contas.

Em relação aos saques na boca do caixa efetuados pela ONG, Derman informou que isso aconteceu somente em maio de 2009 por causa de problemas de sistema do Banco do Brasil que impediria o pagamento dos funcionários na data prevista. Entretanto, ele não soube explicar o motivo de, naquele mês, terem sido sacados 16 cheques de diversos valores, sendo que um deles era de cerca de R$ 197 mil. "Não analisei com detalhes o extrato de maio. Pode ter várias explicações", minimiza.

Derman enfatizou que a Água e Vida recebia 3,5% do valor dos encargos pagos ao PSF por administrar o programa na cidade. "Isso funciona em todos os lugares", defende. Ele disse que no final de 2007 havia 330 agentes do PSF pela ONG, número que foi reduzido para três atualmente e deve ser zerado em breve.

O vice-prefeito afirmou que desconhecia, no ano passado, que Sérgio Murilo Monteiro Coelho, que assinou parceria da entidade com a Secretaria de Saúde no início de 2009, não poderia fazê-lo já que não era mais da ONG. "Tínhamos um documento que ele era presidente até abril de 2010. Ele renunciou, mas não havia como sabermos isso." Apesar das acusações, Derman nega receio de auditoria das contas da Água e Vida, do suposto livro caixa 2 da ONG denunciado na representação no MP e da prestação de contas aprovada pela administração municipal.

Câmara - O vereador Eduardo Kamei (PSDB) mantém o interesse de ser o relator da Comissão que analisará o prosseguimento do pedido de cassação de Almeida e Derman. O PSDB não definiu oficialmente os dois indicados para a comissão. Um deve ser o próprio Kamei. O segundo pode ser Romildo Santos, já que o líder da Oposição, Geraldo Celestino, está fora da cidade. O líder do Governo, Zé Luiz (PT), enfatiza que há interesse da base governista de conseguir os três cargos mais importantes da comissão: Relatoria, Presidência e Vice-Presidência.

Filho de Sarney é acusado de fraude em obra do PAC.

O empresário Fernando Sarney, filho do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), ajudou a fechar acordo clandestino pelo qual um grupo de empreiteiras burlou o processo de licitação e é acusado de desviar dinheiro público da principal obra ferroviária do país, informa a reportagem de Renata Lo Prete e Leonardo Souza, publicada nesta quinta-feira pela Folha (íntegra está disponível para assinantes do jornal e do UOL).

A fraude, apontada pela Polícia Federal e pelo Tribunal de Contas da União, deu-se em um trecho da ferrovia Norte-Sul. Orçada em mais de R$ 1 bilhão, a construção faz parte do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), a vitrine eleitoral da pré-candidata à Presidência Dilma Rousseff (PT).

O projeto é administrado pela Valec, estatal ligada ao Ministério dos Transportes há anos sob influência direta de José Sarney.

Fernando Sarney alegou tratar-se de "vazamento criminoso de inquérito sigiloso". "Mais uma vez, assuntos requentados. Eu me pergunto a razão disso tudo", afirmou.

Leia a reportagem completa na Folha desta quinta-feira, que já está nas bancas.

Câmara abre comissão para investigar ONG ligada a Almeida.

Wellington Alves - Foto: Ana Paula Almeida 14/04/2010 09:24

Pedido da investigação foi feito pelo presidente do diretório municipal do PPS, Adalmir Silva Abreu.

A Câmara Municipal instaurou ontem Comissão Especial para averiguar procedência da denúncia envolvendo repasses indevidos de verbas da Prefeitura de Guarulhos às ONGs Casa de Cultura Água e Vida e Instituto Água e Vida durante a gestão do ex-prefeito Elói Pietá, e que podem ter beneficiado a eleição do prefeito Sebastião Almeida (PT) e do vice-prefeito, Carlos Chnaiderman (PT). O pedido da investigação foi feito pelo presidente do diretório municipal do PPS, Adalmir Silva Abreu.

A acusação da oposição foi baseada em representação no Ministério Público do Estado de São Paulo feita pela presidente da Casa de Cultura, Denise Laura Xavier Veluchi, que relata diversas irregularidades. Ela acusa desvios de verbas públicas que teriam sido utilizadas em 2008 na campanha eleitoral de Almeida, recebimento de salário por parte dos diretores da entidade, o que seria proibido pelo estatuto da ONG e repasses à Água e Vida em convênio firmado entre Chnaiderman e Sérgio Murilo Monteiro Coelho, ex-presidente da entidade, no início de 2009, quando o segundo já não possuía qualquer vínculo com a ONG para poder assinar o contrato.

A Comissão será composta por 17 vereadores que terão 10 dias para decidir se cabe a instauração de uma comissão processante para cassar os mandatos de Almeida e Chaniderman. Caso isso ocorra, o prefeito da cidade será o presidente do Legislativo municipal, Alan Neto (PSC). Na quinta-feira será o prazo final para a formação da comissão especial. Porém, apenas o PSDB não tinha indicado os nomes até a noite de ontem.

O vereador Alencar Santana Braga (PT), ex-secretário de governo, afirmou que essa é a oportunidade de revelar que não há qualquer irregularidade com as entidades que foram fundadas por Almeida em 2001. "Alguns querem dar um golpe, mas não vão conseguir. Temos uma história de credibilidade". Ele nega qualquer ingerência no Paço Municipal, nas ONGs ou desvio de verbas.

Para Abreu, autor do pedido de impeachment, o momento é de indignação. "Se acontece isso com ONG, o que será que ocorre nas secretarias?", questiona. O presidente da Comissão de Higiene e Saúde Pública, Eduardo Carneiro (PSL), quer apurar a denúncia de utilização de verbas do Programa Saúde da Família, do Governo Federal, na campanha. "Sou da base, mas não falo amém. Vamos investigar e acompanhar na Justiça."

A escolha da Presidência e Relatoria da comissão acontecerá somente na primeira reunião. Porém, Eduardo Kamei (PSDB) já demonstra interesse em ser o relator. Já o líder do Governo, Zé Luiz (PT), quer que o partido fique com os dois cargos de frente na investigação. Por intermédio da assessoria de imprensa, Almeida afirmou que não irá se pronunciar sobre o caso por não ter sido comunicado oficialmente sobre o teor das denúncias.

Vereadores que integrarão a comissão especial:

Alencar Santana (PT)

Edmílson Americano (PHS)

Edmílson Souza (PT)

Eduardo Carneiro (PSL)

Guti (PMDB)

Helena Sena (PSC)

Índio de Cumbica (DEM)

Novinho Brasil (PTN)

Paulo Sérgio (PV)

Ricardo Rui (PPS)

Silvana Mesquita (PV)

Ulisses Correia (PT)

Unaldo Santos (PSB)

Zé Luiz (PT)

Zuquila (PR)

* A bancada do PSDB não definiu os dois escolhidos para participar da comissão

SEM LUTA NÃO HÁ CONQUISTA!

Esta é uma convocação da nossa associação e visa à defesa de nossos direitos, buscando resgatar a dignidade de nossas carreiras e funções que a cada dia são mais afrontadas, desrespeitadas e vilipendiadas por estas administrações que insistem em não cumprir as Leis, especialmente as que nos concede os mínimos benefícios;

Na condição de servidores e cidadãos, não podemos ser tolhidos em nossos direitos, dentre eles, comparecermos a uma sessão da Câmara Municipal que trata dos nossos interesses, pelo fato da mesma realizar suas sessões em horários conflitantes com o expediente da Prefeitura;

Com certeza tentarão nos pressionar para não comparecermos, no entanto, não podemos ceder a estas pressões que visam nosso enfraquecimento. Não podemos esperar que as chefias nos autorizem o que seria um despropósito.

Sugerimos que a Associação envie um ofício ao Chefe do Executivo comunicando nosso comparecimento.

Constituição Federal

Art. 1º - A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:

Parágrafo único - Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.

Art. 3º - Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:

I - construir uma sociedade livre, justa e solidária;

Lei Orgânica do Município

Art. 102. Fica assegurado o direito de reunião em locais de trabalho aos servidores e suas entidades representativas.

PSDB entra no TSE com representação contra pesquisa Sensus.

FOLHAONLINE

BRENO COSTA

da Reportagem Local

O PSDB protocolou nesta quarta-feira uma representação no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) contra o instituto Sensus. Pesquisa do instituto, encomendada pelo Sintrapav (Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Construção Pesada de São Paulo), apontou ontem empate técnico na corrida presidencial entre o tucano José Serra (32,7%) e a petista Dilma Rousseff (32,4%) -- resultado mais apertado já obtido entre os dois candidatos até agora.

Segundo Ricardo Penteado, advogado do PSDB e da campanha de Serra, o instituto Sensus desrespeitou o prazo legal de cinco dias entre o registro da pesquisa no TSE e a divulgação dos resultados.

A pesquisa foi registrada inicialmente no último dia 5 em nome do Sindecrep (sindicato de trabalhadores em concessionárias de rodovias). No entanto, diz Penteado, após a Folha ter revelado que a entidade negava a encomenda ao Sensus, houve o registro, no dia 9, de um outro sindicato como autor do registro, o Sintrapav (Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Construção Pesada de São Paulo).

A partir daí, conforme argumenta o advogado do PSDB, um novo prazo deveria ter sido contado, e a pesquisa só poderia ter sido divulgada hoje. Penteado pede multa de R$ 100 mil ao instituto.

Ontem, políticos do partido desqualificaram o levantamento. "Os institutos de pesquisa deveriam ter um certo regulamento. Eu acho meio surreal um sindicato encomendar pesquisa", disse o líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM).

Para o senador Álvaro Dias (PR), a pesquisa "não captou a realidade" uma vez que os fatos políticos foram favoráveis a Serra nos últimos dias --especialmente após o evento que lançou a sua pré-candidatura no sábado.

De acordo com a sondagem, Ciro Gomes (PSB) teria 10,1%, e Marina Silva (PV), 8,1%. A margem de erro é de 2,2 pontos percentuais.

Segundo dados apresentados ao Tribunal Superior Eleitoral, sob o registro de número 7594/2010, o levantamento foi feito entre os dias 5 e 9 de abril em 24 Estados, com 2.000 entrevistas.

Representação contra Lula e Dilma

Ricardo Penteado afirmou que amanhã o partido entrará com outra representação no TSE contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, além dos presidentes da CUT e da Força Sindical, sob a acusação de uso eleitoral da estrutura sindical no evento montado no sábado, no Sindicato dos Metalúrgicos de São Bernardo do Campo, para se contrapor ao lançamento ao Planalto de José Serra.

Médicos residentes de 13 Estados fazem paralisação; categoria protesta no Masp.

FOLHAONLINE

da Reportagem Local

Os médicos residentes de 13 Estados brasileiros realizam uma paralisação de atividades nesta quarta-feira para reivindicar, entre outros, o reajuste da bolsa para a categoria, garantia de auxilio moradia e alimentação e cumprimento da jornada de trabalho de 60 horas semanais.

Segundo informações da Associação Nacional dos Médicos Residentes, os Estados que participam da paralisação de hoje são: São Paulo, Amazonas, Bahia, Alagoas, Rio Grande do Norte, Espírito Santo, Maranhão, Pará, Paraíba, Mato Grosso do Sul, Rio de Janeiro, Ceará e Santa Catarina. Os protestos acontecem de acordo com a determinação de cada Estado.

No caso de São Paulo, cerca de 400 médicos residentes estavam no vão livre do Masp, na avenida Paulista, por volta das 10h30 desta quarta em protesto. De acordo com o médico residente João Paulo Cechinel Souza, presidente da Associação de Médicos Residentes, o grupo aguardava médicos de cidades do interior que também aderiram à paralisação para sair em passeata até a Secretaria Estadual de Saúde, no bairro Cerqueira César.

Procurada pela reportagem, a Secretaria Estadual de Saúde afirmou não possuir um balanço de adesão a paralisação ou informações sobre comprometimento dos atendimentos em decorrência da greve. O Hospital das Clínicas e a Santa Casa também não tinham informações sobre comprometimentos do atendimento nas unidades.

Além dos 13 Estados paralisados nesta quarta, outros cinco Estados também devem interromper as atividades em protesto. Ontem, a paralisação aconteceu no Rio Grande do Sul e amanhã deve ocorrer em Minas, Mato Grosso, Acre e Piauí.

Outras reivindicações da categoria são: o reajuste de 38,7% da bolsa, garantia de pagamento de auxílio moradia e alimentação, pagamento da 13º bolsa-auxílio, aumento de licença maternidade para seis meses e cumprimento da jornada de 60 horas semanais. De acordo com a Associação Nacional dos Médicos Residentes a paralisação é apenas um alerta, mas se não houver acordo, a categoria pode entrar em greve por tempo indeterminado

Polícia Federal entra em greve por melhores salários.

A Polícia Federal promove paralisação nesta quarta-feira (14) em todo o país, reivindicando reajuste salarial. De acordo com Sindicato dos Servidores da Polícia Federal, os serviços essenciais como passaporte, escolta de presos e aeroportos não devem ser interrompidos, mas haverá a chamada “operação padrão” nos aeroportos de Congonhas e Cumbica, que deve gerar filas para os usuários.

Durante a operação, policiais federais pedirão documentos a quem for embarcar após a passagem no detector de metais –atualmente os documentos são requisitados apenas no salão de embarque. A ação faz parte dos protestos e a PF já antecipa: vai criar filas. Em Congonhas, a operação acontecerá das 12h às 14h, e em Cumbica das 17h até 20h, afirma o sindicato. Viracopos, em Campinas, não é afetado.

A paralisação acontece nesta manhã, na sede da Polícia Federal, na Lapa, Zona Oeste de São Paulo. Às 10h, quando os portões foram fechados, uma fila já se aglomerava na entrada. Os funcionários estavam liberando apenas a entrada de quem tinha agendamento para fazer passaporte. As outras pessoas eram orientadas a retornar outro dia – já que a princípio a paralisação deve durar apenas um dia.

Na região, a Polícia Federal tem postos em Campinas, Araraquara, Piracicaba, Ribeirão Preto e Varginha.

Se as reivindicações não forem atendidas, no entanto, os policiais federais já têm data para a próxima parada: dia 28 de abril. Nessa data, a paralisação deve ser maior, de dois dias. E as interrupções no trabalho devem aumentar.

De acordo com Francisco Carlos Sabino, diretor de relações de trabalho da Federação Nacional dos Policiais Federais e vice-presidente do Sindicato dos Servidores da Polícia Federal, o reajuste salarial pedido é de cerca de 24%. Segundo ele, de 2002 a 2009, o governo federal deu reajuste de 552% a algumas classe do Executivo, enquanto que a PF teve, no mesmo período, 83%.

“Nosso movimento pela reestruturação salarial é nacional. Queremos que seja dado a nós o que foi dado a eles. Nunca se trabalhou tanto na PF, mas não queremos apenas elogios”. Ele afirma que a expectativa é deixar os salários equivalentes aos da Receita Federal. “O salário inicial seria de cerca de R$ 12 mil”, afirma. “Em 2002, nosso salário era referência para os servidores”.

A expectativa do sindicato é que cerca de 600 pessoas se reúnam na mobilização de São Paulo e cerca de 10 mil no país todo.

Reivindicações:

De acordo com Francisco Carlos Sabino, diretor de relações de trabalho da Federação Nacional dos Policiais Federais e vice-presidente do Sindicato dos Servidores da Polícia Federal, o reajuste salarial pedido é de cerca de 24%. Segundo ele, de 2002 a 2009, o governo federal deu reajuste de 552% a algumas classe do Executivo, enquanto que a PF teve, no mesmo período, 83%.

“Nosso movimento pela reestruturação salarial é nacional. Queremos que seja dado a nós o que foi dado a eles. Nunca se trabalhou tanto na PF, mas não queremos apenas elogios”. Ele afirma que a expectativa é deixar os salários equivalentes aos da Receita Federal. “O salário inicial seria de cerca de R$ 12 mil”, afirma. “Em 2002, nosso salário era referência para os servidores”.

Ação nos aeroportos

Os policiais federais que aderiram à paralisação organizaram também a chamada “operação-padrão” nos aeroportos da cidade para esta quarta-feira. Em Congonhas, a previsão era que a operação começasse às 12h, mas até as 13h os policiais ainda não tinham começado o protesto. Na operação-padrão os agentes conferem os documentos de quem vai embarcar após a passagem pelo detector de metais. Normalmente, a pessoa só entrega a documentação no salão de embarque. A PF acredita que isso deverá causar filas nos aeroportos. No Aeroporto de Cumbica, em Guarulhos, a operação deverá começar às 14h.

“Estamos com vans preparadas e vamos disponibilizar quantas forem necessárias para fazer essa mobilização no aeroporto. Faremos o atendimento padrão, como deve ser feito, como a legislação determina. Temos indícios de que o serviço não é feito da maneira adequada, mas por pessoas sem habilitação e sem comprometimento, que ganham R$ 500. Não podemos deixar que essas pessoas façam nosso trabalho, exigimos que coloquem policiais federais legitimados para serviços de migração”, afirmou Rogério Almeida Lopes, presidente do Sindicato dos Servidores da Polícia Federal de São Paulo.

A paralisação contou também com o apoio do Sindicato dos Delegados de Polícia Federal do Estado de São Paulo, o que estava sendo considerado pela PF uma vitória, já que nem sempre os delegados se mobilizam. “Esse movimento é última instância, porque o governo federal tem menosprezado todos os pedidos e manifestações que as entidades da PF têm entregue, especialmente ao Ministério do Planejamento”, afirmou em discurso Amauri Portugal, presidente do sindicato dos delegados.

“Esse governo sempre se valeu das atividades da Polícia Federal no combate à corrupção e ao crime organizado. Mas quando necessitamos de uma valorização das nossas funções, o presidente Lula nos vira as costas. E na véspera de uma eleição.”

No Rio, tudo normal.

A assessoria de imprensa da Superintendência da Polícia Federal do Rio informou que não houve nenhuma alteração nas atividades dos servidores da unidade regional nesta quarta-feira (14). De acordo com um agente da PF do Rio, não há qualquer informação de adesão à paralisação que reivindica aumento salarial, chama a atenção para a falta de uma lei orgânica e exige plano de carreira.

Políticos terão de declarar bens como no IR, diz presidente do TSE.

Do UOL Notícias

Em BrasíliaO presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Carlos Ayres Britto, anunciou que os políticos que forem candidatos neste ano terão de declarar seus bens da mesma forma que o fazem para o Imposto de Renda. Em entrevista ao colunista do UOL Notícias e da “Folha de S.Paulo” Fernando Rodrigues, Ayres Britto disse que todos os candidatos estarão obrigados a detalhar suas propriedades com a mesma precisão requerida pela Receita Federal, informando os valores.

“Nós estamos aperfeiçoando nosso modelo, aproximando-o do modelo adotado pela Receita Federal (…). Nós estamos fazendo nesses dois campos do formulário de registro de candidatura um reservado para declaração de bens, outro reservado para a vida pregressa processual do candidato; nós estamos introduzindo modificações no sentido do detalhamento”, disse o ministro.

Pelo atual sistema, os políticos podem colocar de maneira genérica, em suas declarações, os bens que possuem. Às vezes nem especificam valores. A regra facilita a ocultação do patrimônio. Com o novo formulário, que será exigido pela Justiça Eleitoral neste ano, esse tipo de subterfúgio não será mais possível.

Outra novidade na eleição deste ano serão as fotos dos candidatos ocultos: quem concorre ao cargo de suplente de senador, vice-governador e vice-presidente. Em eleições anteriores, só aparecia na tela da urna eletrônica a foto do candidato titular. Agora, aparecerão também as imagens dos políticos que são eleitos de carona nesse processo –assim o eleitor terá uma chance de ver exatamente quem está escolhendo.

O presidente do TSE reafirmou também que a internet é considerada território livre nas eleições deste ano. Assim, fica totalmente liberada a realização de entrevistas, debates e discussões entre candidatos já nesta fase de pré-campanha. “A interpretação que faço, desde a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) na ADPF 130 [que tratou da Lei de Imprensa], é de que a internet é mesmo um território virtual livre para debates, troca de idéias, informações, entrevistas, aliás, como consta do veto do presidente Lula à Lei 12.034, da minirreforma eleitoral”, disse o ministro.

Campanha antecipada

Neste ano, o TSE aplicou duas multas, no valor total de R$ 15 mil, ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva por campanha antecipada para a pré-candidata do PT à Presidência, a ex-ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff. Lula passou a desdenhar das decisões da Justiça em eventos públicos.

Indagado sobre o comportamento de Lula, Ayres Britto disse que o bom exemplo deveria partir do presidente. “A frincha por onde passa um boi, passa uma boiada. Não se pode facilitar, então é preciso que o bom exemplo venha do cargo mais alto para que esse bom exemplo se reflita, se irradie por todos os outros cargos da federação”, disse o presidente do TSE.

Ayres Britto afirmou ainda que a prática é parte da cultura política brasileira. “O problema é cultural, é histórico, está no imaginário de cada chefe do Poder Executivo federal, estadual, municipal e todos eles chegam como que possuídos dessa obrigação, e ninguém tem essa obrigação, de fazer o seu sucessor; e de preferência ser o sucessor do seu sucessor. Isso termina confundindo projeto de governo com projeto de poder”, disse o ministro.

Ficha Limpa

Favorável ao projeto de lei que torna inelegíveis candidatos condenados pela Justiça, Ayres Britto disse que, caso o Congresso não aprove o projeto dos fichas limpas, a Justiça Eleitoral estará de mãos atadas para qualquer tipo de iniciativa relacionada ao tema. “Senão vier a lei, a Justiça Eleitoral estará manietada, porque já houve duas decisões convergentes do TSE e do STF, e eu fiquei entre os votos vencidos, dizendo que a vida pregressa do candidato, ainda que marcada por passivo processual aviltado, não é condição de elegibilidade”, explicou.

Ainda que o projeto não seja aprovado, no entanto, será obrigatório nas eleições deste ano que todos os candidatos apresentem à Justiça Eleitoral ficha criminal contendo todos os processos a que respondem. As fichas estarão disponíveis na internet para a consulta dos eleitores. “O candidato é obrigado a entregar uma declaração fidedigna, sob pena de crime de falsidade ideológica, e é bom que o eleitorado saiba da vida pregressa do candidato (...). Isso é um direito, senão não pode haver voto esclarecido, voto consciente”, disse Ayres Britto.

Financiamento de campanha

Indagado sobre o financiamento de campanhas no Brasil, o ministro reconheceu falhas no sistema atual. “Nós sabemos que um dos nossos calcanhares de Aquiles, um dos pontos de fragilidade estrutural do sistema político brasileiro é o campo das doações de recursos”, disse.

Britto, no entanto, nega que o financiamento público exclusivo de campanha seja solução para o problema. “Já pensei que [o financiamento público] seria o ideal, mas há certas lições que a gente aprende não na escola e nos livros, mas na prática (...). O financiamento exclusivamente público impede as pessoas, a cidadania, e não só as empresas, de participar com os seus recursos financeiros na campanha. Eu acho que o sistema misto, desde que transparente, ainda é o melhor, me convenci disso”, disse o ministro.

Internet nas eleições

Entusiasta da utilização da internet como instrumento de participação política, Ayres Britto defende que a rede possa, no futuro, reorientar as relações de financiamento de campanha.

“A lógica precisa ser invertida e o TSE tomou a dianteira do processo. Pela internet neste ano nós vamos viabilizar não só a participação política dos internautas, como a internet enquanto supridora de recursos para campanhas eleitorais. Os governantes tendem a ajudar quem os ajuda financeiramente, se é a população por inteiro, a cidadania, que vai carrear recursos para os governantes via internet, então eles vão se preocupar mais com a população”, aponta o presidente do TSE.

Arriscando previsão sobre o futuro, o ministro disse acreditar ser possível, um dia, o eleitor, inclusive, votar por meio da internet.

“Rousseau dizia que o futuro nos daria uma condição em que todos decidiriam sobre tudo. Aí vem Norberto Bobbio para completar e dizer que no futuro, com a tecnologia, ninguém precisará sair de casa para votar. Eu tenho que para mim, o futuro nos reserva esse tipo de comodidade, sem perda da segurança de votação. Do jeito que as coisas andam, isso não vai demorar, não. O Brasil é o primeiro país do mundo em tecnologia do voto”, disse.

Indagado sobre se o voto em cédula não seria mais seguro, Ayres Britto negou: “Seria um retrocesso para o Brasil. O voto impresso atrasou demais, é mais oneroso, as impressoras atolavam. É possível fazer auditoria segura eletronicamente”, defendeu o presidente do TSE.

Na entrevista, Ayres Britto manifestou-se também pela manutenção do voto obrigatório no Brasil.

“O voto não obrigatório sempre me seduziu, mas ao entrar aqui [no TSE] fiquei fragilizado dessa convicção. Nós estamos votando mais vezes, cada eleição é um processo em concreto de educação política do povo. Quando alguém não vota tende a se desmobilizar e perder parte da cidadania, e quem geralmente deixa de votar são as classes menos esclarecidas, menos educadas. Não acho que tem ser assim para sempre. É como as cotas, é uma medida educativa para sociedade”, defendeu.

Peluso na presidência do STF

Neste mês o ministro Cesar Peluso toma posse como presidente do STF. Em entrevista recente à Folha de S.Paulo, Peluso disse ser favorável à redução das férias dos juízes de 60 para 30 dias. Ayres Britto foi cauteloso ao tratar do tema, mas disse que o novo presidente está no caminho certo ao tocar no assunto. “Acredito que o futuro sinaliza que deva diminuir para 30 dias mesmo”, disse.

Sobre as expectativas para a gestão de Peluso à frente do STF, Ayres Britto disse que “a Justiça estará em boas mãos com o novo presidente”. “Ele é um juiz de carreira, muito preparado tecnicamente. É mais reservado, mais comedido, mas é um grande magistrado”, disse.