O STF (Supremo Tribunal Federal) determinou a devolução do inquérito (2791) contra o deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) e seus dois filhos, Flávio e Otávio, para a 1ª Vara Distrital de Paulina, Comarca de Campinas (SP). A investigação apura o credenciamento indevido de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) da Eucatex, empresa da família.
A solicitação foi feita pelo MPF (Ministério Público Federal) com o argumento de que os envolvidos não possuem foro por prerrogativa de função. Já que Maluf, em setembro de 1993, retirou-se da sociedade Eucatex. A justificativa foi aceita pelo ministro Joaquim Barbosa e os autos foram repassados.
O inquérito havia chegado ao Supremo devido à prerrogativa de foro de Paulo Maluf. No entanto, depois que ele deixou de integrar o quadro societário da empresa, segundo o MPF, não haveria mais razão para que a investigação continuasse nas mãos do STF.
De acordo com material divulgado pelo STF, Barbosa, relator do caso, observou a “ausência de indícios da participação do parlamentar investigado – único detentor de foro por prerrogativa de função – nos delitos em apuração”.
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Seu comentário será exibido após aprovado pelo moderador. Aceitamos todas as críticas, menos ofensas pessoais sem a devida identificação do autor. Obrigado pela visita.