Vereador aciona o MP contra Prefeitura por omissão em favela.

Antônio Boaventura - Foto: Ana Paula Almeida

Falta de saneamento básico, de estrutura nas construções das residências, de saneamento básico, além de inundações entre outros problemas chamaram a atenção de Ricardo Rui

As condições precárias em que vive a população que habita às margens do rio Baquirivu-Guaçu, ao lado do Centro de Detenção Provisória (CDP), na região de Cumbica, despertou a atenção do vereador Ricardo Rui (PPS). Ele apresentou, nesta quinta-feira, representação contra a Prefeitura junto ao Ministério Público Estadual (MPE).

Falta de estrutura nas construções das residências e de saneamento básico, inundações, desmoronamentos e degradação do meio ambiente são aspectos destacados na representação, que apontam a omissão do governo municipal em relação aos problemas. "Independente de estar nas proximidades do CDP, equipamento administrado pelo Estado, a Prefeitura tem de cuidar do local", explica Rui.

Conforme o documento, além das condições consideradas calamitosas, o fornecimento de água e energia foram regularizados - no entanto, sem a existência de saneamento básico. Estes problemas foram agravados com as chuvas que afetaram o município em meados de dezembro e janeiro passados. "Somente depois das chuvas é que aparecem representantes da Defesa Civil para informar que a área está condenada e precisa ser desapropriada", lembra à doméstica, Terezinha Oliveira, 53 anos.

Problemas sociais, falta de moradia à população carente e o risco que correm as pessoas no local são apontados por Rui, que espera providências da Prefeitura. "O governo municipal tem de encontrar uma solução para aquela população que vive de forma precária, além do risco de contrair doenças por falta de saneamento básico", alerta.

O aposentado Eduardo da Silva, 69, manifesta o seu descontentamento com as ações da Prefeitura. Ele acredita que um problema no pulmão, com o qual a esposa convive, seja em decorrência da falta de saneamento básico no local. "Tenho de desembolsar em apenas um medicamento a quantia de R$ 80 e recebo apenas um salário mínimo", esclarece.

Em meados de maio de 2009, o Ministério Público Federal, com apoio da Polícia Federal, abriu investigação das obras do Complexo Viário Baquirivú, realizada pela OAS Empreiteira, que previa a correção de galerias para águas pluviais, drenagem e canalização do córrego.

A obra foi contratada no final da década passada e concluída no início dos anos 2000. Porém, até hoje, o Baquirivu não recebeu as melhorias previstas. O motivo seria uma suposta fraude com o dinheiro público na construção do complexo com custo de R$ 70 milhões e teria custado aos cofres do município, Estado e União R$ 100 milhões.