Debate no TCU se arrastou por mais de dois anos, segundo jornal.
O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu por 5 votos a 3, na quarta-feira (11), revisar cerca de R$ 4 bilhões em indenizações a perseguidos políticos já pagas ou aprovadas em pouco mais de sete anos. A partir dessa decisão, o procurador do Ministério Público no TCU, Marinus Marsico, promete prioridade para três casos: os da viúva de Carlos Lamarca e dos jornalistas Ziraldo Alves Pinto e Sérgio Jaguaribe, o Jaguar, segundo informa reportagem do jornal "O Estado de S.Paulo" desta quinta-feira (12).
De acordo com o jornal, no total, serão objeto da análise do órgão 9.371 benefícios já concedidos pela Comissão de Anistia com base na lei que garantiu o pagamento de indenização do Estado a vítimas de perseguição política até 1988, ano em que a Constituição foi aprovada.
"Vamos tentar economizar milhões para os cofres públicos, começando pelos casos mais flagrantemente irregulares", afirmou ontem o procurador ao "Estado", logo após o resultado da votação em plenário, que deixou claro que não pretendia rever a condição de anistiado político, mas apenas os valores concedidos.
Procurado pela equipe de reportagem, o presidente da Comissão da Anistia, Paulo Abrão, disse que só se manifestaria nesta quinta-feira sobre a decisão do órgão.
Sedundo o jornal, o debate no TCU se arrastou por mais de dois anos, desde que Marinus Marsico apresentou pedido para rever as indenizações, cujos valores foram definidos de forma arbitrária, de acordo com análise do Ministério Público.
Marinus Marsico informou para o jornal que pretende apresentar pedido de cautelar para suspender o pagamento dos valores retroativos mais elevados, com parcelas ainda não liberadas, até que a análise do TCU sobre esses casos seja concluída.
A decisão do Tribunal de Contas da União só livra da revisão as indenizações pagas em parcela única de até R$ 100 mil. Esses casos representam menos de 5% das indenizações já aprovadas ou pagas. Passarão por análise do órgão tanto a pensão mensal concedida a anistiados como os valores de pagamentos retroativos aprovados, informou o jornal.
De acordo com a reportagem, o TCU não fixou prazo para concluir a análise. Nos próximos três meses, serão definidos critérios para o exame dos benefícios. Não está claro se valores pagos de forma irregular terão de ser devolvidos.
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