O Ministério Público Estadual (MPE), através do promotor Zenon Lotufo, instaurou inquérito ontem para apurar os procedimentos da contratação sem licitação do escritório Marcelo Figueiredo Advogados Associados, com sede na Capital, pela Prefeitura para defesa no caso dos comissionados. O custo dispendido pela administração pública com o serviço será de R$ 200 mil.
Para Lotufo, a contratação do escritório particular não seria necessária neste caso, já que se trata de uma ação simples. "Além de utilizar o dinheiro público, o caso não requer tanta complexidade, para isso deveria acionar a Procuradoria Geral", justifica sobre o inquérito instaurado contra a Prefeitura, investigação esta que deve ser concluída em aproximadamente 10 dias.
Na tentativa de reverter a decisão do Tribunal de Justiça (TJ-SP) que solicita a demissão de pouco mais de mil funcionários, o prefeito Sebastião Almeida optou pela contratação de assessoria jurídica privada para defender o Governo Municipal - conforme apurou o Guarulhos Hoje, em detrimento ao serviço de promotoria pública.
Já o advogado Airton Trevisan acredita que Almeida não corre o risco de cometer o crime de improbidade administrativa por contratar o serviço sem licitação - caso ele utilize a lei de notória especialidade, "que não prevê a abertura de concorrência para determinados serviços".
A Reportagem procurou a Prefeitura para esclarecer o fato da contratação do escritório Marcelo Figueiredo Advogados Associados para defesa no caso e sobre a não utilização dos procurados concursados, mas não obteve resposta até o fechamento desta edição. (AB)
A moralidade e a notoriedade têm várias facetas, depende do cliente, da seriedade e do caráter de quem a avalia e de quanto se paga. È um absurdo que o uso do dinheiro público seja tratado de forma tão vil e simplória.
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