Câmara, em silêncio, quietinha, arquiva emenda que acabava com voto secreto em cassação de deputados.

Na surdina, quietinha, a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados mandou para o arquivo, no último dia do mandato dos deputados da legislatura anterior – 31 de janeiro, segunda-feira passada – uma proposta de emenda constitucional (PEC) altamente moralizadora: ela pretendia que, nas votações para a cassação de mandatos de deputados envolvidos em irregularidades, o voto deixasse de ser secreto, como manda a Constituição, e passasse a ser “nominal e aberto”, ou seja, com cada deputado dizendo em voz alta se vota “sim” ou “não”.

A PEC foi apresentada em janeiro de 2006 pelo deputado Mendes Thame (PSDB-SP) e teve tramitação sofrida: foi arquivada, desarquivada, andou de lá para cá e morreu na praia.

O falecimento teve por base artigo do Regimendo Interno da Câmara que determina o arquivamento de todas as proposituras que, no fim da legislatura – ou seja, o tempo de mandato dos deputados, 4 anos –, não tenham parecer favoráveis de todas as comissões que a examinaram.

O horror dos deputados diante da exposição de seus votos secretos foi tanto que nenhuma comissão examinou a que se denominou tecnicamente PEC-00493/2006.

AINDA É ENTULHO DA DITADURA

Na justificativa que apresentou junto com a proposta, curta e convincente, alegou o deputado Mendes Thame: “Verifica-se que a Constituição Federal estabeleceu, para o procedimento conclusivo da cassação do mandato parlamentar o voto secreto, o que não é condizente com a melhor prática republicana e democrática, que exige o pleno conhecimento do eleitor a respeito do comportamento do representante eleito”.

O deputado também lembrava que o voto secreto para cassações nos casos de quebra de decoro parlamentar é entulho autoritário da ditadura, criado pela Constituição que os militares fizeram o Congresso aprovar em 1967 “e que se repetiu durante todo o período autoritário”.

“Cremos necessário, então, corrigir esse comando constitucional que tanto constrangimento está causando ao Poder legislativo brasileiro, diante dos desafios por que este está passando”, finalizou o deputado.

Tudo em vão. Muitos deputados continuarão se escondendo atrás do voto secreto para não cassar colegas malandros.

Fonte: Ricardo Setti