Marco Maia: Câmara continuará dando posse a nomes de coligações.

O presidente da Câmara, Marco Maia, disse nesta segunda-feira que a Câmara vai continuar cumprindo o que determina a lei em relação à posse dos suplentes, ou seja, a vaga a ser ocupada pelos suplentes pertence à coligação.

“Nós vamos continuar cumprindo a lei, e a lei estabelece que os suplentes são os integrantes da coligação”, disse Maia, após participar da abertura de seminário interno do PT. O presidente ressaltou que os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) fazem o registro válido dos suplentes. “Portanto vamos continuar dando posse a eles”, reforçou.

Liminares do STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) tem concedido liminares favoráveis a mandados de segurançaProcesso para garantir direito líquido e certo, individual ou coletivo, que esteja sendo violado ou ameaçado por ato considerado ilegal ou inconstitucional de uma autoridade. O recurso ordinário em mandado de segurança para o Supremo Tribunal Federal pode ser ajuizado somente quando o pedido é negado por outros tribunais, em última ou única instância. que pedem a posse, na vaga de parlamentares que se licenciaram para assumir cargos em seus estados, de suplentes do partido do deputado eleito. Nesses casos, a Câmara tem empossado suplentes de coligações e não de partidos.

Segundo Marco Maia, a Câmara não está desrespeitando decisões do STF. “Vamos continuar usando o critério que a Câmara sempre usou. Nos casos de liminares, o assunto será solucionado pela Corregedoria, que abre processo e o encaminha para a Mesa DiretoraA Mesa Diretora é a responsável pela direção dos trabalhos legislativos e dos serviços administrativos da Câmara. Ela é composta pelo presidente da Casa, por dois vice-presidentes e por quatro secretários, além dos suplentes de secretários. Cada secretário tem atribuições específicas, como administrar o pessoal da Câmara (1º secretário), providenciar passaportes diplomáticos para os deputados (2º), controlar o fornecimento de passagens aéreas (3º) e administrar os imóveis funcionais (4º)., dando amplo direito de defesa aos que estão sendo cassados pelo STF.”

Salário mínimo

Em relação às discussões sobre o novo valor proposto para o salário mínimo, Marco Maia acredita que a Medida Provisória 516/10, que trata do assunto, deverá ser votada pelo Plenário em abril. “Se for seguir a pauta, será votada em abril”, afirmou. A MP fixou o salário mínimo em R$ 540, mas o governo já acenou com a possibilidade de aumentá-lo para R$ 545.

No entanto, acrescentou, se o governo enviar algum projeto de lei com regime de urgência, “havendo acordo dos líderes, o projeto será votado antes da MP, e ela perderá o efeito”. Ele ressalta, porém, que essa discussão a ainda é suposição e que não há data prevista para envio do projeto do governo.

Comissões permanentes

O presidente da Câmara informou ainda que, amanhã (terça-feira, 8), começa o processo de decisão sobre o comando das comissões permanentes, mas ele não sabe se haverá acordo para que saia uma decisão até quinta-feira.

O líder do PT, deputado Paulo Teixeira (SP), disse que a legenda quer o comando da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Ele negou que haja disputa interna no partido, mas acrescentou que ainda não foi definido um nome petista para o cargo.

Da Agência Câmara