Com base em ação movida por quatro moradores do distrito da Lapa (zona oeste) em 1994, a Justiça condenou 55 vereadores paulistanos que exerciam o mandato em 1993 e 1994 --entre eles o atual prefeito Gilberto Kassab (DEM)-- a devolverem parte dos salários que deveria ter ido para o Imposto de Renda.
Após anos de recursos e mudanças de instâncias, o processo chegou ao STF (Supremo Tribunal Federal), que confirmou decisão da 11ª Vara da Fazenda Pública de SP de fevereiro de 2000.
Cada vereador pode ter de devolver R$ 98 mil de salários e pagar R$ 10 mil por custas judiciais. No total, o valor deve chegar a R$ 5,3 milhões.
Os vereadores não recolheram IR de janeiro de 1993 a janeiro de 1994 com base em entendimento da Casa de que não recebiam subsídio --que é tributado--, mas uma indenização pelos gastos.
Foi esse entendimento que a juíza Maria Gabriella Pavlópoulos Spaolonzi considerou ilegal em 2000. Só Francisco Whitaker (PT) foi poupado, pois devolveu o valor. O caso foi revelado pelo jornal "Estado de S. Paulo".
O processo chegou ao fim em um ponto: os vereadores terão de devolver o dinheiro. "A única coisa que pode haver é uma impugnação quanto ao valor. Quanto ao mérito, que vão ter de devolver, não cabe mais recurso", afirma o advogado Marco Antônio Rodrigues Barbosa.
Ele é um dos advogados que representaram quatro moradores do bairro City Boaçava, no distrito da Lapa: o engenheiro Raymundo Medeiros, a secretária Rosemary O'Neil Minson, a dona-de-casa Francisca Belizia Shlithler e o representante comercial Paulo Antonio de Oliveira.
KASSAB
"Na medida em que o Poder Judiciário entendeu que a Câmara errou, tem que devolver. Foi uma medida da então Mesa Diretora e, portanto, cabe àqueles que eram vereadores na época devolver o recurso", disse Kassab.
O prefeito elogiou a atitude dos autores da ação e disse que "quem ganha é a democracia". "Estão de parabéns, porque mostraram que estavam certos", disse.
A Folha procurou seis vereadores condenados que ainda têm mandato: Ítalo Cardoso (PT), Arselino Tatto (PT), Wadih Mutran (PP), Jooji Hato (PMDB), Roberto Tripoli (PV) e Ushitaro Kamia (DEM). Nenhum respondeu.
A Câmara informou que a decisão "trata da devolução de valores de IR não retidos na fonte" e "em nenhum momento questionou a fixação da remuneração".
VEJA OS VEREADORES QUE TERÃO QUE DEVOLVER PARTE DOS SALÁRIOS
Nome Partido
Antonio Sampaio PDS*
Brasil Vita PTB
Emílio Meneguini PTB
Alex Freua Netto PDS*
Manoel Sala PDS*
Oswaldo Gianotti PDS*
Almir Guimarães PTB
Avanir Duran Galhardo PMDB
Arnaldo Madeira PSDB
Gilberto Nascimento PMDB
Jooji Hato PMDB
Marcos Mendonça PSDB
Mário Masanobu Noda PTB
Tereza Lajolo PT
Dalmo Pessoa PMDB
Wadih Mutran PDS*
Eder Jofre PSDB
José Viviani Ferraz PL
Adriano Diogo PT
Antonio Carlos Caruso PMDB
Arselino Tatto PT
Bruno Feder PDS*
Devanir Ribeiro PT
Henrique Pacheco PT
Ítalo Cardoso PT
José Índio Ferreira do Nascimento PMDB
Guilherme Gianetti PMDB
Roberto Trípoli PV
Lídia Correa PMDB
Maurício Faria PT
Oswaldo Sanches PDS*
Paulo Kobayashi PSDB
Ushitaro Kamia PSB
Vital Nolasco PCdoB
Paulo Roberto Faria Lima PMDB
Alberto Calvo PSB
Odilon Guedes PT
Aldaiza Sposati PT
Ana Martins PCdoB
Toninho Paiva PL
Archibaldo Zancra PDS*
Aurélio Nomura PL
Dárcio Arruda PMDB
Edivaldo Estima PTB
Gilberto Kassab PL
Hanna Garib PDS*
Cosme Lopes PDS*
José Mentor PT
Marcos Cintra PDS*
Mário Dias PDS*
Miguel Colassuonno PDS*
Murillo Antunes Alves PMDB
Nello Rodolpho PMDB
Zulaiê Cobra PSDB
Vicente Viscome PDS*
* O PDS depois se tornou PPR
Fonte: Folha.Com
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