Rosanne D'Agostino
Do UOL Notícias
Em São Paulo
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O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta quinta-feira (3) negar novamente um recurso do ex-deputado Roberto Jefferson (PTB-RJ) na ação penal do mensalão, mas o pedido provocou tumulto entre os ministros da Corte.
O relator do processo, ministro Joaquim Barbosa, criticou a defesa do réu afirmando que o objetivo é tumultuar o processo. “É evidente que isso aqui é estratégia para retardar o andamento", afirmou. "É a décima vez que o réu vem com esses mesmos argumentos.”
O pedido julgado era um embargo de declaração, no qual a defesa questionava omissões em uma decisão sobre a quinta questão de ordem da ação, que teriam causado prejuízo à defesa. A questão foi decidida em abril do ano passado, quando a Corte negou 13 pedidos de Jefferson.
Naquela ocasião, Barbosa enviou ao Conselho Federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) a cópia do acórdão e das notas taquigráficas do julgamento, por considerar que a defesa abusou do seu poder de litigar, ou seja, apresentou recursos demais.
No julgamento em plenário na tarde desta quinta, o retorno da causa indignou Barbosa, que chegou a afirmou que, se outro recurso do réu chegasse ao tribunal, não levará a julgamento. Em seguida, a ministra Ellen Gracie sugeriu que todos os novos embargos futuros fossem julgados monocraticamente, ou seja, apenas pelo relator, para que o tempo do plenário não seja perdido.
“Em dois anos já ouviu 600 testemunhas de defesa. Acredito que o tribunal pode sim autorizá-lo [relator], na hipótese de novos embargos, a simplesmente, monocraticamente, afastá-los”, disse a ministra. “Voto para aceitar a medida drástica proposta por Ellen Gracie, para que sejam simplesmente destinadas ao lixo, e não ao arquivo”, complementou Barbosa.
A questão causou conflito entre os membros do STF, apartados pelo presidente, Cezar Peluso. Segundo ele, acompanhado por outros colegas, simplesmente negar os novos recursos geraria possibilidade de nulidade no processo. A ressalva fez com que o recurso fosse apenas rejeitado por maioria. Apenas o ministro Marco Aurélio de Mello votou para que fossem prestados os esclarecimentos pedidos pela defesa.
Demora
O julgamento contra os 38 réus do mensalão deve acontecer ainda este ano para evitar prescrições no caso das penas menores, se os acusados forem condenados. O caso do mensalão foi denunciado pelo deputado cassado Roberto Jefferson, também réu, em 2005. Parlamentares da base aliada são acusados de receber pagamentos periódicos, de R$ 30 mil, para votar de acordo com os interesses do governo Lula. Em um julgamento de cinco dias, o STF recebeu a denúncia em agosto de 2007. Agora, terá de julgar o mérito, tarefa que pode levar mais de três semanas.
O relator, ministro Joaquim Barbosa, deve apresentar o primeiro voto no processo, que já dura mais de três anos e ouviu centenas de testemunhas, em mais de 40 mil páginas. Cada advogado tem o direito a falar na tribuna. Barbosa também luta contra um problema na coluna e promete colocar a questão em pauta a tempo de evitar prescrições.
O primeiro prazo começa a contar a partir 28 de agosto de 2011, caso sejam aplicadas penas inferiores a dois anos de prisão por crimes de formação de quadrilha. Esta é a acusação com a menor pena prevista contra os réus. Se, até lá, o Supremo não tiver realizado o julgamento, esses réus estão automaticamente livres da punição. É o caso de 23 acusados
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