Primeiro indicado de Dilma ao Supremo, Fux foi nomeado por FHC e julgará mensalão.

Rosanne D'Agostino
Do UOL Notícias
Em São Paulo

José Cruz ABr

Com a indicação publicada no Diário Oficial da União, Luiz Fux deverá passar pelo crivo do Senado em sabatina para se tornar o mais novo membro do STF (Supremo Tribunal Federal)

O primeiro indicado pelo governo Dilma Rousseff ao STF (Supremo Tribunal Federal) terá um perfil moderno e técnico, aprovado pela magistratura e advocacia. Luiz Fux, hoje ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça) nomeado pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, é juiz de carreira e nunca escondeu a vontade de fazer parte da Corte máxima, mas, a exemplo de indicações passadas, já viu o nome envolvido em polêmicas.

Se aprovado pelo Senado, Fux será o 11º ministro da Corte, que está incompleta há seis meses. E deverá ter papel decisivo em julgamentos importantes previstos para acontecer em 2011, entre eles, o que é considerado o caso do ano: o destino dos 38 réus acusados de participar do esquema conhecido como mensalão.

Agora, soma-se à importância do julgamento do ano, o longo período em que a Corte ficou incompleta, para que não se repita, em maior proporção, o desgaste sofrido pelo empate na análise da Lei da Ficha Limpa.

Xadrez

Esta não é a primeira vez que o provável ministro é cogitado a uma vaga no STF, mas sua indicação é rara exceção em meio a escolhas anteriores, permeadas por polêmicas. Em 2007, foi lembrado como possível substituto de Sepúlveda Pertence, também na iminência de um julgamento sobre o mensalão --o recebimento da denúncia que tornaria os acusados réus em ação penal. Acabou indicado o colega de STJ Menezes Direito.

Ministro não escondeu vontade de chegar ao STF

"Soldado que não quer chegar a general tem que ir embora"

Após a morte de Direito, novamente Fux chegou a ser cotado, mas a vaga ficou com o advogado-geral da União Dias Toffoli. A indicação foi criticada por se tratar de um ex-advogado do PT considerado, aos 41 anos, jovem demais para o cargo, mas o nome de Toffoli já vinha sendo construído junto ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Para a vaga de Eros Grau, a competição não foi menor. Ao menos 10 nomes foram alvo de conjecturas, entre eles, o advogado Arnaldo Malheiros Filho, que já representou um dos réus do mensalão, além do próprio presidente do STJ, Cesar Asfor Rocha, descartado por possuir muitos atritos no Supremo. Depois, o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, também saiu da lista, com a eleição de Dilma, que preferiu mantê-lo no atual posto.

Voltou então à cena o nome Luiz Fux, carioca, com carreira na magistratura, judeu e filho de imigrantes romenos. Esportista, pratica jiu-jitsu. É visto frequentemente no Rio de Janeiro, onde já lecionou na Universidade Estadual (Uerj).

Em 2005, resumiu a carreira em depoimento em homenagem aos 70 anos da instituição. “Tudo o que aconteceu na minha vida foi muito cedo. Fui juiz muito novo, o juiz mais novo da época. Hoje não, hoje há juízes mais novos. Passei no concurso da magistratura com 27 anos, em primeiro lugar. Eu saí no Jornal Nacional, porque era uma coisa importante. Depois, fui o desembargador mais novo. Fui o juiz de Alçada mais novo. E durante um bom tempo fui o ministro mais novo do Superior Tribunal de Justiça.”

"A indicação do ministro Luiz Fux para o STF representa uma belíssima vitória para a magistratura brasileira. É também demonstração de uma sensibilidade extraordinária da presidente e do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. Era uma reivindicação antiga da classe que houvesse mais juízes de carreiras no Supremo. A sociedade brasileira pode esperar um excelente serviço a ser prestado pelo ministro." Nelson Calandra, presidente da AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros)

A escolha é bem vista por magistrados, advocacia e por ministros do STF. Fux já foi promotor e advogado. Antes de se tornar ministro, foi juiz eleitoral e desembargador do Tribunal de Justiça do Rio. Atualmente é conhecido por sua posição flexível em relação aos processos, em nome da celeridade da tramitação.

Em 2001, quando indicado por Fernando Henrique ao STJ, a escolha foi fruto de uma disputa entre o então presidente do Senado, o peemedebista Ramez Tebet, e o presidente do STF, Marco Aurélio de Mello. O último levou a melhor. Tebet apoiava o conterrâneo, desembargador do MS, Rêmolo Letteriello, para quem chegou a encabeçar um abaixo-assinado.

O indicado por Dilma também nunca escondeu a vontade de ser ministro do Supremo. “Soldado que não quer chegar a general tem que ir embora”, afirmou no ano passado ao se tornar opção. Rumo à Corte, tem a seu favor um currículo respeitável. É processualista renomado, com diversos livros publicados, e presidiu a comissão de juristas designada pelo Senado para elaborar o anteprojeto de lei do novo Código de Processo Civil, na qual expôs sua forma de trabalho, já revelada aos alunos da Uerj. “Como magistrado, primeiro procuro ver qual é a solução justa. E depois, procuro uma roupagem jurídica para essa solução”, escreveu. “O direito vive para o homem, e não o homem para o direito. É preciso dar solução que seja humana.”

Técnica x Paixão

No STJ, dedicou grande parte de suas decisões às questões tributárias, especialmente ligadas ao contribuinte. Mas também se manifestou sobre a disputa entre a União e descendentes de escravos pela posse de terras situadas na Ilha de Marambaia, no Rio de Janeiro: ficou contra a União. Com a exposição, na qual aliava Constituição e história, fez o relator da causa rever o próprio voto. “No direito brasileiro, na luta entre o possuidor e o proprietário vence o possuidor”, afirmou. A questão dos quilombolas é um dos temas em pauta este ano no STF.

"O ministro Luiz Fux tem uma história de grande dedicação ao Judiciário. Tem uma visão global da Justiça, compreendendo-a não como um fenômeno isolado, mas que deve ter a participação obrigatória de magistrados, membros do Ministério Público e dos advogados. A OAB tem a expectativa de que o Luiz Fux seja um ministro da nação, com compromisso com o STF e julgue todas as questões como sempre o fez, com independência, autonomia e zelando pela Constituição Federal, aí incluídos os processos que tratam da Ficha Limpa" Ophir Cavalcante, presidente nacional da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil)

No caso do ex-governador do DF José Roberto Arruda, detido após um escândalo de corrupção no ano passado, foi um dos oito ministros que decidiram pela soltura. Cinco foram contra. Antes, votara pela decretação da prisão, a primeira de um governador no país, acompanhando a posição quase unânime da Corte (12 x 2).

Escândalos e polêmicas

O provável novo ministro também já se viu envolto em recentes escândalos no Judiciário. Em abril de 2009, reportagem da revista "Isto É" denunciou o uso, pelo ministro do STF Menezes Direito, da prerrogativa concedida aos ministros do STJ para facilitar o embarque e desembarque de familiares e de amigos em viagens internacionais. Direito foi ministro do STJ por 11 anos. Os ofícios também teriam beneficiado a filha de Fux e uma amiga dela. Foram defendidos por Asfor Rocha: “O ministro Menezes Direito teve e o ministro Luiz Fux tem passagem exemplar no STJ, seguindo todos os predicados de magistrados sérios, competentes e dedicados”. Direito morreu meses depois.

O STJ também rebateu a citação de Fux no inquérito da Polícia Federal sobre a Operação Hurricane, que investigou esquema de compra de sentenças em favor de casas de bingo em 2007. Um assessor foi gravado apontando uma decisão favorável de Fux a um advogado integrante da máfia. O gabinete negou que o assessor fosse do ministro. Outro membro do Superior Tribunal, Paulo Medina, virou alvo de investigação e foi afastado. Na mesma gravação, Menezes Direito também era mencionado.

"Para ter uma reputação ilibada não é necessário deixar de viver como ser humano comum. Dentro da licitude, um juiz pode fazer tudo o que qualquer ser humano." Ministro Luiz Fux, adepto do jiu-jitsu, guitarra nas horas vagas e do surfe na juventude

Ministro Luiz Fux, adepto do jiu-jitsu, guitarra nas horas vagas e do surfe na juventude

Em agosto de 2004, em julgamento sobre indenização milionária da União à Varig, Fux manifestou-se a favor do pagamento. Em 2008, quando a empresa havia sido vendida, cruzou o caminho da então ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, para defendê-la das acusações da ex-diretora da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil), Denise Abreu, de suposta interferência do Executivo na transação.

Fux também acredita que a possibilidade de os juízes darem sentenças contrárias às decisões dos tribunais superiores, criando soluções diferentes para situações idênticas, é “uma violação ao princípio da segurança jurídica e ao princípio da isonomia prometidos pela Constituição”. Já sua posição sobre temas polêmicos deve ser sabida somente durante sua sabatina pela CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania), o que deve ocorrer somente na próxima quarta-feira (9).

Os ministros e por qual presidente da República foram indicados ao Supremo: