O diretório nacional do PT entrou com uma ação direta de inconstitucionalidade no STF (Supremo Tribunal Federal) contra a lei que exige dois documentos (título de eleitor e outro documento oficial com foto) para que o eleitor vote no dia 3 de outubro.
O partido teme que a exigência faça aumentar a abstenção nas eleições deste ano.
NOVA REGRA
A partir destas eleições, os eleitores são obrigados a apresentar o título de eleitor e um documento oficial com foto. Antes, era preciso levar apenas um dos dois.
Os eleitores têm até a próxima quinta-feira (30) para solicitar a segunda via do título. O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) decidiu prorrogar por mais uma semana o prazo ao acatar, por unanimidade, sugestão do corregedor Aldir Passarinho Júnior.
Só poderão pedir a impressão do título os eleitores que se cadastraram até o dia 5 de maio.
Como documento oficial serão aceitos a carteira de identidade, carteira de trabalho ou de habilitação com foto, reservista e passaporte. Já as certidões de nascimento ou casamento não serão admitidas.
PERDIDO OU ROUBADO
O eleitor que não tenha mais seu título --foi roubado ou sumiu, por exemplo-- deverá se dirigir a qualquer cartório eleitoral de seu Estado, inclusive numa cidade que não seja a sua de residência, para solicitar a segunda via. Basta levar um documento de identidade.
Nenhum dado poderá ser alterado. O local de votação, portanto, será o mesmo que constava do título de eleitor desaparecido --ainda que a segunda via tenha sido tirada em outra cidade.
Não serão emitidos, durante o plantão deste fim de semana, novos títulos de eleitor. Só poderão votar nas eleições deste ano as pessoas que tiraram seus títulos originais até o dia 5 de maio.
GRATUITA
Os cartórios não cobram taxa para imprimir a segunda via, e o título de eleitor fica pronto na hora.
O primeiro turno das eleições está marcado para o dia 3 de outubro, um domingo. O segundo turno, onde houver, será realizado no dia 31 de outubro, também um domingo.
Serão eleitos presidente da República, senadores, deputados federais, governadores e deputados estaduais. Neste ano, os eleitores deverão votar em dois senadores.
Recomenda-se que o eleitor leve uma "cola" com os números de seus candidatos.
O Brasil tem, segundo a Justiça Eleitoral, cerca de 136 milhões de eleitores. O voto é obrigatório para todos os brasileiros maiores de 18 anos e menores de 70. Para os analfabetos e os que têm de 16 a 18 anos ou mais de 70 anos, é facultativo.
Muito estranha esta decisão do PT! Está com medo de segurança no processo eleitoral? Está com medo de abstenção? Eu aprendi, na época que acreditava na seriedade do partido que estas preocupações eram da tida “direita”, que os eleitores do PT eram todos politizados e conscientes, jamais se absteriam de participar do processo eleitoral na busca de um governo popular “rumo ao socialismo”! Agora parece que temem que o monstro que criaram o devore? É brincadeira!
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