Candidato ao Senado na chapa do PT, Netinho de Paula (PC do B) conseguiu uma liminar que determina a suspensão da utilização do tempo de propaganda eleitoral de Orestes Quércia (PMDB) em favor do candidato tucano à Casa, Aloysio Nunes.
Quércia abandonou a campanha pelo Senado para tratar de um câncer. Com isso, o tempo do peemedebista passou a ser usado por Aloysio, que com a saída de Quércia passou a ser o único candidato da chapa tucana.
Netinho entrou com liminar questionando a migração do tempo para Aloysio e, na noite de ontem, o TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral) decidiu favoravelmente ao candidato da chapa petista. A liminar também aponta para a possibilidade de que o tempo do peemedebista seja dividido entre todos os candidatos que permanecem na disputa às duas vagas de São Paulo na Casa.
"Em princípio cabe reconhecer que o tempo por ele [Quércia] ocupado na propaganda eleitoral gratuita deverá ser objeto de nova distribuição entre os candidatos remanescentes, não podendo, por isso mesmo, ser utilizado pela Coligação [do PSDB] até que se decida a respeito", disse o juiz Mário Devienne na sentença.
Com a liminar, Aloysio ficará impedido de usar o tempo de Quércia até a decisão definitiva do mérito do questionamento pela Corte.
O tempo do peemedebista deu ao tucano 5min30s de propaganda na TV e no rádio, espaço superior ao do candidato do PT ao governo do Estado, Aloizio Mercadante, que é de 4min16s, por exemplo.
A liminar do TRE-SP enfatiza que caberá redistribuição do tempo porque a coligação tucana decidiu não indicar um substituto para a vaga de Quércia.
" E como consta dos autos ter esta Corte homologado a renúncia de Orestes Quércia à sua candidatura em concorrer ao Senado Federal e como a Coligação respectiva desistiu de indicar outro candidato em substituição [...] fique a Coligação representada impedida de ceder o espaço, no horário da propaganda eleitoral gratuita, no rádio e na televisão, até então ocupado por Orestes Quércia, ao candidato e ora representado Aloysio Nunes", determina o juiz ao fim da decisão.
Para o PSDB, a migração do tempo de Quércia para Aloysio era questão pacífica. Para o partido, há entendimento de que o espaço da propaganda eleitoral pertence à coligação, e não aos candidatos, e que, por isso, poderiam redefinir a utilização do tempo do peemedebista como julgasse melhor.
A liminar pode inflamar aliados de Aloysio que defendem a indicação de um nome para substituir Quércia na disputa. O PPS, por exemplo, tentou emplacar a vereadora Soninha na vaga.
As questões que envolvem a quem pertence o mandato, bem como, os tempos definidos para as propagandas eleitorais, são interpretadas de acordo com as conveniências dos que se acham prejudicados, é sempre assim! Ou seja, a Lei, em tese, só é justa para os ganhadores.
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