Ajufe recorre ao STF: quer juízes de carreira no STJ.

"Corte não pode se tornar 'tribunal de advogados'"

A Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (*) no Supremo Tribunal Federal na qual contesta o preenchimento dos cargos de ministro do Superior Tribunal de Justiça. Dos 33 ministros do STJ, 11 são provenientes dos Tribunais Regionais Federais, mas advogados e membros do Ministério Público que compõem esses tribunais estão tomando o lugar dos juízes federais de carreira.

Eis o que pensa o presidente da Ajufe, Gabriel Wedy: “Precisamos prestigiar os juízes federais que fazem concurso público e exercem por anos a magistratura. Além disso, a experiência de juízes federais de carreira no STJ é fundamental para que a Corte torne-se mais plural e aprofunde sua qualificação técnica. As Cortes Superiores não podem se tornar ‘tribunais de advogados’. Ajuizar essa ADI é uma obrigação institucional da Ajufe, não só para resgatar a representatividade dos juízes federais de carreira no STJ, mas para fortalecer a democracia. Já basta não haver sequer um juiz federal de carreira no Supremo. Está na hora de prestigiar e resgatar a autoestima dos juízes federais, que muito têm feito pelo país sem o devido e necessário reconhecimento dos demais Poderes da República. A insatisfação da magistratura é grande em face desse cenário de desalento”.

A Ajufe pede que os ministros do STF declarem a inconstitucionalidade do inciso I do art. 1º da Lei nº 7.746/89, que dispôs sobre a composição e instalação do STJ. O relator da ADI é o ministro Dias Toffoli.