Por unanimidade, os cinco integrantes da Comissão de Ética da Presidência da República decidiram nesta sexta-feira (17) punir com "censura ética" a ex-ministra-chefe da Casa Civil, Erenice Guerra, por não ter encaminhado à Presidência sua Declaração Confidencial de Informações (DCI) quando assumiu o ministério, no final de março.
A DCI contém informações sobre o patrimônio e as relações pessoais das autoridades. Todo ministro tem que entregar o documento quando toma posse, assim como as demais autoridades. Após a posse, a autoridade tem prazo de dez dias para entregá-la. Erenice tomou posse em 31 de março quando a petista Dilma Rousseff deixou a pasta para se dedicar à campanha para a Presidência, e nunca entregou o documento.
De acordo com o relator do caso, Fábio Coutinho, essa censura é como se fosse um "fato negativo no currículo dela". Erenice tem o prazo de dez dias após ser notificada (a notificação deverá ser entregue na próxima segunda-feira, 20) para apresentar sua defesa. A ex-ministra também já pode fornecer informações a respeito da segunda ação, sobre as denúncias de tráfico de influência envolvendo seu filho, Israel Guerra.
Ontem, Erenice pediu demissão do cargo afirmando que precisava de tempo para se defender das denúncias.
As acusações estimularam uma nova reunião, desta vez extraordinária, da comissão, que deliberou que o procedimento preliminar seria convertido em processo de apuração ética. Isso porque existia a possibilidade de as denúncias contra a ex-ministra serem arquivadas ou transformadas em processo de investigação, e o relator, Fábio Coutinho, acompanhado dos demais membros da comissão, optou pela investigação.
Depois da entrega da defesa, Erenice, seus familiares, servidores, jornalistas e outros citados nas reportagens poderão ser ouvidos pela comissão. Entre os ouvidos, Eduardo Artur Rodrigues Silva, atual diretor de operações dos Correios, que teria sido contatado pela MTA para "agilizar a renovação de concessão da empresa na Anac", pode sofrer um procedimento de investigação próprio, por ser funcionário de estatal.
Também foi decidido na reunião de hoje que, a partir de agora, toda autoridade que tomar posse deverá entregar a seu DCI em até dez dias. Caso não entregue após o prazo inicial, haverá reiteração do pedido e, se não responder após primeira reiteração, a autoridade sofrerá uma advertência. No caso de Erenice, houve duas reiterações, e a ex-ministra não justificou até agora, mais de seis meses depois, porque não entregou a DCI.
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