O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) decidiu no sábado (18) tirar 18 inserções no horário eleitoral obrigatório da coligação da presidenciável Dilma Rousseff (PT) em Santa Catarina. A ministra Nancy Andrighi tomou a decisão por considerar que os aliados da petista utilizaram espaços destinados à propaganda de seus candidatos a deputados para fazer propaganda negativa do rival José Serra (PSDB).
Andrighi decidiu também não punir a candidata, porque o tempo pertence à coligação. “Na inicial não há qualquer registro da participação efetiva, ou da prática de qualquer ato irregular por parte da candidata Dilma Vana Rousseff", diz a decisão. "A legislação de regência destina a propaganda eleitoral gratuita aos partidos políticos ou coligações, os quais fazem uso desse espaço segundo critérios próprios. Assim, uma possível subtração de tempo recairá sobre a coligação nacional e não sobre um candidato específico.”
As inserções exibidas em 17 de agosto indicam que o objetivo foi beneficiar Dilma, diz a ministra. A propaganda afirma que “com Fernando Henrique e Serra os agricultores familiares catarinenses tinham pouco apoio do governo” e “com Lula, Dilma e Ideli [Salvatti, candidata ao governo catarinense], 130 mil agricultores receberam investimento de R$ 4 bilhões”.
Com base em julgados do TSE sobre matérias análogas, a ministra suspendeu a veiculação desta inserção e determinou a perda do direito de transmissão de 13 inserções de 15 segundos a que a coligação de Dilma teria direito.
A coligação de Serra também contestou inserções datadas de 24 de agosto. Ali, afirma a ministra, teria havido invasão do tempo destinado a candidatos a deputados estaduais para beneficiar Dilma. Neste caso, a coligação da petista perdeu o direito de transmitir 5 inserções de 15 segundos, também em Santa Catarina.
E o Mercadante e o Lula dizem que parte da imprensa baixou o nível? É brincadeira!
ResponderExcluir