Desde que foi aprovada, a novíssima lei da Ficha Limpa é perseguida por um rol de interrogações. Desvia daqui, enxota dali a lei vai se mantendo em pé.
O grande embate, porém, está por vir. Será no plenário do STF, dono da última palavra em matéria de constitucionalidade.
Ali, as dúvidas que tentam passar a rasteira na Ficha Limpa escondem-se nas páginas das ações movidas pelos fichas sujas.
São duas as questões mais relevantes:
1. A nova lei vale para 2010 ou só para as próximas eleições?
2. Pode a nova lei retroagir no tempo, alcançando as nódoas produzidas no passado dos candidatos?
A má notícia é que os ministros do Supremo estão divididos. A boa nova é que a decisão deve ser tomada até o final de setembro.
"Sem dúvida nenhuma, é bem possível que se julgue antes das eleições", disse, nesta quinta (9), o presidente do tribunal, Cezar Peluso. Melhor assim.
Seja qual for a decisão do STF, convém que ela chegue antes de 3 de outubro. É bom para o eleitor. E também para o Judiciário, que poupa tempo e trabalho.
Há inúmeros casos de “fichas sujas” barrados pelos TREs e pelo TSE. Pendurados em recursos judiciais, eles continuam em campanha.
Se deixarem, vão até as urnas. Eleitos, conquistarão mandatos precários, sujeitos à decisão final do Supremo. A decisão previa evita o aluvião de processos.
Ficha suja é ficha suja, não importa se sujou hoje, amanhã ou há décadas passada. A Lei trata de Ficha Suja, não importa quando foi suja. Não se trata de retroatividade, mas de situação de fato.
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