SÃO PAULO - Juristas e personalidades lançaram, no início da tarde desta quarta-feira, um manifesto em defesa da democracia e da liberdade de imprensa e de expressão, em ato em frente à faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP). O documento já foi assinado por pelo menos 380 pessoas, como o jurista Hélio Bicudo, o Cardeal Arcebispo Emérito de São Paulo, D. Paulo Evaristo Arns, o ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Carlos Velloso, os atores Mauro Mendonça e Carlos Vereza, e intelectuais, como Ferreira Gullar. O ato reuniu cerca de 250 pessoas, segundo a Polícia Militar. O movimento afirma ser apartidário.
O ato acontece após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva acusar a imprensa de agir como partido político e dizer que a população não precisa mais de formadores de opinião. Na quinta-feira, centrais sindicais, sindicatos, partidos governistas e movimentos sociais farão o "Ato contra o golpismo midiático" , também em São Paulo.
No movimento desta quarta, o jurista Hélio Bicudo leu num microfone o texto do manifesto, que fala nos riscos do autoritarismo.
"É inconcebível que uma das mais importantes democracias do mundo seja assombrada por uma forma de autoritarismo hipócrita, que, na certeza da impunidade, já não se preocupa mais em valorizar a honestidade", diz um trecho.
O manifesto também critica a ação de grupos que atuam contra a imprensa: "É aviltante que o governo estimule e financie a ação de grupos que pedem abertamente restrições à liberdade de imprensa, propondo mecanismos autoritários de submissão de jornalistas e de empresas de comunicação às determinações de um partido político e de seus interesses".
O ex-ministro da Justiça Miguel Reale Júnior disse que jornalistas estão sendo ameaçados em sites do PT.
- Não existe mais liberdade de se denunciar aquilo que envergonha o país, que é a maracutaia dentro do Palácio do Planalto.
Na opinião dele, o ato que deve acontecer nesta quinta-feira promovido por centrais sindicais e pelo PT, de crítica à imprensa, é "um processo imensamente perigoso de radicalização". Ao ser perguntado se o ato desta quarta era contra Lula, Reale Júnior afirmou que o presidente vem agindo de maneira fascista.
- Na medida em que ele passou a denunciar a imprensa, a dizer que não precisa de formador de opinião, a dizer que a opinião somos nós, esta é uma ideia substancialmente fascista. Ele com sua posição de presidente da República, sai de sua cadeira da presidência para ser insuflador contra a imprensa. Isto é perigoso - disse Reale Júnior.
O jurista Hélio Bicudo disse que Lula é presidente em horário integral e criticou Lula por supostamente usar seguranças da Presidência em comícios.
- Ele tenta desmoralizar a imprensa, tenta desmoralizar todos que se opõe ao seu poder pessoal. Ele (Lula) tem opinião, mas não pode usar a máquina governamental para exercer essa opinião - disse Bicudo, para quem o Brasil está à beira do risco de um governo autoritário.
Uma equipe da campanha do candidato do PSDB à Presidência, José Serra, esteve no local gravando depoimentos.
LEIA A ÍNTEGRA DO MANIFESTO:
"SE LIGA BRASIL"
"MANIFESTO EM DEFESA DA DEMOCRACIA
"Em uma democracia, nenhum dos Poderes é soberano.
"Soberana é a Constituição, pois é ela quem dá corpo e alma à soberania do povo.
"Acima dos políticos estão as instituições, pilares do regime democrático. Hoje, no Brasil, os inconformados com a democracia representativa se organizam no governo para solapar o regime democrático.
"É intolerável assistir ao uso de órgãos do Estado como extensão de um partido político, máquina de violação de sigilos e de agressão a direitos individuais.
"É inaceitável que a militância partidária tenha convertido os órgãos da administração direta, empresas estatais e fundos de pensão em centros de produção de dossiês contra adversários políticos.
"É lamentável que o Presidente esconda no governo que vemos o governo que não vemos, no qual as relações de compadrio e da fisiologia, quando não escandalosamente familiares, arbitram os altos interesses do país, negando-se a qualquer controle.
"É inconcebível que uma das mais importantes democracias do mundo seja assombrada por uma forma de autoritarismo hipócrita, que, na certeza da impunidade, já não se preocupa mais nem mesmo em fingir honestidade.
"É constrangedor que o Presidente da República não entenda que o seu cargo deve ser exercido em sua plenitude nas vinte e quatro horas do dia. Não há "depois do expediente" para um Chefe de Estado. É constrangedor também que ele não tenha a compostura de separar o homem de Estado do homem de partido, pondo-se a aviltar os seus adversários políticos com linguagem inaceitável, incompatível com o decoro do cargo, numa manifestação escancarada de abuso de poder político e de uso da máquina oficial em favor de uma candidatura. Ele não vê no "outro" um adversário que deve ser vencido segundo regras da Democracia , mas um inimigo que tem de ser eliminado.
"É aviltante que o governo estimule e financie a ação de grupos que pedem abertamente restrições à liberdade de imprensa, propondo mecanismos autoritários de submissão de jornalistas e empresas de comunicação às determinações de um partido político e de seus interesses.
"É repugnante que essa mesma máquina oficial de publicidade tenha sido mobilizada para reescrever a História, procurando desmerecer o trabalho de brasileiros e brasileiras que construíram as bases da estabilidade econômica e política, com o fim da inflação, a democratização do crédito, a expansão da telefonia e outras transformações que tantos benefícios trouxeram ao nosso povo.
"É um insulto à República que o Poder Legislativo seja tratado como mera extensão do Executivo, explicitando o intento de encabrestar o Senado. É um escárnio que o mesmo Presidente lamente publicamente o fato de ter de se submeter às decisões do Poder Judiciário.
"Cumpre-nos, pois, combater essa visão regressiva do processo político, que supõe que o poder conquistado nas urnas ou a popularidade de um líder lhe conferem licença para rasgar a Constituição e as leis. Propomos uma firme mobilização em favor de sua preservação, repudiando a ação daqueles que hoje usam de subterfúgios para solapá-las. É preciso brecar essa marcha para o autoritarismo.
"Brasileiros erguem sua voz em defesa da Constituição, das instituições e da legalidade.
"Não precisamos de soberanos com pretensões paternas, mas de democratas convictos."
manifestoemdefesadademocracia@gmail.com
O Brasil é maior que todos os brasileiros, ninguém, absolutamente ninguém pode se colocar acima das instituições, acima de nossos valores, de nossa cultura, de nossa soberania. Ninguém pode macular os direitos fundamentais dos brasileiros, em especial, a livre manifestação de idéias, de pensamentos e de locomoção. Ninguém pode, mesmo mediante o apoio de uma maioria absoluta, tolher o direito, sequer, de um brasileiro.
ResponderExcluirParabéns aos idealizadores, aos que subscrevem e apóiam este grandioso ato.
Francisco das Chagas Lopes de Brito
Brasileiro acima de tudo,
Servidor Público e
Advogado OAB/SP 151.633
Se eu soubese que iam fazer essa manifestação lá em frente à faculdade eu teria ficado lá para assinar também...
ResponderExcluirRelembrando uma fala de quem agora não me recordo (não sei se de um professor ou se eu li em algum lugar): "Posso não concordar com nada do que o Paulo Maluf fala, mas defendo até o fim o direito dele poder falar o que pensa". Isso pode ser aplicado a qualquer pessoa.
Não sei se somos mesmo uma democracia, e tenho dúvidas sérias sobre a seriedade da maioria das nossas instituições, mas poder falar e escrever o que penso é uma conquista da qual não abro mão.
Não discuto aqui a validade do que andam escrevendo por aí, nem tampouco os interesses por trás do que está sendo veiculado pela media, Mas defenderei, junto com aqueles que pautam sua vida pela ética e pela seriedade, como nosso amigo Chico Brito, o direito de qualquer um falar aquilo que pensa.
No rol das pessoas que podem falar o que pensam incluo até mesmo o presidente Lula, que tem sim o direito de falar as barbaridades que pensa. No entanto, enquanto presidente dessa res publica, deve arcar com as consequências políticas, legais e éticas daquilo que diz.
Portanto, chamá-lo de fascista é pouco. Creio que o presidente Lula deveria ser convocado pelo Congresso, legislador máximo do país, para dar explicações sobre o que falou sobre a imprensa. O STF também deveria convocá-lo, umas vez que as afirmações do Chefe de Estado ferem uma das garantias fundamentais contidas na Constituição Federal.
Abraços, Chico.
Leandro Caetano dos Santos
Ex-servidor público
Advogado OAB/SP 302.308 (com muito orgulho)