Ex-secretários de Pietá encaram ação criminal por contratações sem licitação.

Edmilson afirma estar tranquilo

Os vereadores foram notificados no dia 25 de agosto através de um ofício.

Durante a gestão do ex-prefeito Elói Pietá, os ex-secretários municipais e hoje vereadores pelo PT, Edmilson Souza (Cultura), Eneide Lima (Educação) e José Luiz Guimarães (Administração), contrataram diversas vezes as empresas Mamberti & Mamberti Produções Artísticas S/C e MMCD Produções Artística Ltda. para a realização de shows na cidade, a maioria para animar inaugurações da administração, porém sem realizar licitação pública.

Após denúncias feitas ao Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP), o Tribunal de Justiça encaminhou o processo para a Seccional de Guarulhos. Os vereadores, conforme o Guarulhos Hoje apurou, teriam sido notificados no último dia 25 de agosto por ofício enviado ao presidente em exercício da Câmara dos Vereadores.

O despacho concluso no último dia 14 de maio deste ano, e enviado Juiz de Direito da 3a. Vara Criminal de Guarulhos, Dr. Rodrigo César Muller Valente, trata de oferecimento de denúncia contra funcionários públicos, determinando assim, entre outros réus, a notificação dos denunciados para que respondam a acusação no prazo de 15 dias, mantida no mais a decisão anterior.

No período compreendido entre 1º de dezembro de 2004 e 10 de abril de 2005, a Prefeitura contratou os serviços das duas empresas que pertencem a Carlos Arthur Merh Mamberti por 34 oportunidades com dispensa de licitação, para a realização de espetáculos de artistas em dias festivos e datas de inauguração de obras públicas.

Contratações - Segundo o processo instaurado pelo MP, as contratações ferem o artigo 25, III, da Lei Federal n. 8666/93 que prevê a abertura de concorrência pública para empresas que prestam serviços artísticos, cinematográficos, produção artística, propaganda e marketing, exceto quando esta representa diretamente o profissional do setor.

Para inauguração da Unidade de Saúde da Família, do Jardim Santa Lídia, do Itapegica e do Jardim Água Azul, respectivamente, nos dias 3, 9 e 10 de abril de 2005, o então secretário de Cultura Edmilson Souza contratou os artistas Chicão Potiguar e Grupo Evolução do Forró, os grupos Toque de Letra, Desejo de Amar, Karametade, Adryana e a Rapaziada e o cantor Vavá, por intermédio da Mamberti & Mamberti - com custo de R$ 94 mil.

Ele declara não ver problemas na contratação. "Estou tranquilo em relação a este processo, até porque já foi julgado em instância popular e foi considerado improcedente a acusação. A empresa detinha a exclusividade dos artistas e isso é legal pelo art. 25", declara Souza (PT).

Entre as 15 qualificações ratificadas no inquérito policial envolvendo o nome da então secretária municipal de Educação, Eneide Maria Moreira de Lima (atualmente exercendo o cargo de vereadora pelo PT), está à contratação da empresa MMCD Produções Artísticas Ltda, representada por Carlos Arthur Mehr Mambert, para apresentação do espaço escolar, com atividades esportivas e culturais e de lazer com o grupo Karametade, no dia 6 de março de 2005, na Cemei Vila Paraíso, incluindo toda a infraestrutura, no valor de R$ 13.750,00.

"Como estava na secretaria de Educação na gestão do prefeito Elói Pietá, houve o entendimento de que não tive participação efetiva no caso, por isso foi anulada a minha intimação", justifica a vereadora Eneide Lima (PT).

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Na ocasião, a inexigibilidade de licitação ilegal, segundo o parecer da Justiça, foi ratificada pelo então secretário José Luiz Ferreira Guimarães - que teria realizado o mesmo procedimento por, pelo menos, 15 vezes conforme qualificações nos autos.

Outros - Além dos atuais parlamentares do PT, respondem ao processo Plínio Soares dos Santos, na época diretor do Departamento de Assistência ao Escolar; Benedito Ferreira de Araújo, consultor jurídico da Secretaria Municipal de Cultura; e Paulino Caetano da Silva, diretor do Departamento de Compras e Contratações, por autorizarem a contratação indevida dos artistas através das empresas Mamberti.