Wellington Alves 15/06/2010 10:30
Projeto de revisão dos planos de carreira da Guarda Civil Municipal (GCM) também não foi votado.
Os vereadores não chegaram a um consenso em relação ao projeto de lei (PL) de reestruturação do quadro funcional da Câmara Municipal que cria um novo "Trem da Alegria" com o inchaço de 172 cargos comissionados e eleva a verba de gabinete de cada um deles de cerca de R$ 40 mil para R$ 45 mil. Sem acordo, eles não votaram também o projeto de revisão dos planos de carreira da Guarda Civil Municipal (GCM).
O presidente da Câmara Municipal, vereador Alan Neto (PSC), convocou sessões ontem a noite para aprovar o segundo substitutivo do PL, porém, não conseguiu o parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação, presidida pelo líder do Governo, vereador Zé Luiz (PT). Com isso, Neto fica impossibilitado de recontratar os 133 comissionados demitidos em 31 de maio por decisão judicial.
De acordo com o presidente do Legislativo, os petistas não aceitam votar por desejarem que a verba de gabinete suba para R$ 47,5 mil, além da intenção de prejudicar a campanha dele a deputado estadual. Já Zé Luiz rebate que a comissão só recebeu o projeto na tarde de ontem e existe dúvida se os cargos podem ser alvos de nova representação do Ministério Público Estadual (MPE). Ele garante que assinará o parecer no projeto para a sessão de quinta-feira e que pode apresentar um terceiro substitutivo se não concordar com a proposta de Neto.
Em protesto pela falta de parecer do PL do "Trem da Alegria", o líder da Oposição, vereador Geraldo Celestino (PSDB), tentou esvaziar a sessão por falta de quórum, mas não obteve êxito. Depois, protelou os trabalhos para que não fosse votado o plano de carreira da GCM e, no momento que assumiu a Presidência da sessão, encerrou os trabalhos. Ele admitiu a motivação de vincular a aprovação de um projeto ao sucesso do outro. "É jogo político", alega.
Entenda o caso - Há um ano os vereadores aprovaram projeto de lei de reestruturação do Legislativo. Dos 133 cargos criados, 76 são de funcionários antigos, que foram realocados em novos postos. Já os 57 cargos criados foram repartidos entre apadrinhados dos vereadores. Alguns iam à Câmara assinar a lista de presença para não ter desconto de salário e ficavam a disposição dos parlamentares. Outros realmente eram atuantes na Casa de Leis. As novas funções geraram um acréscimo de R$ 300 mil mensais aos cofres públicos.
A decisão do Judiciário de exoneração dos comissionados tomou por base uma ação civil movida pelo MPE, após denúncia do ex-vereador Edson Albertão. O despacho da 2ª Vara julgou que os cargos comissionados deveriam ser vinculados diretamente à Presidência da Câmara Municipal, o que não foi o caso da reestruturação. Foram nomeados assessores, agentes de gabinetes e outras funções.
Neto tentou prorrogar o prazo de demissão dos servidores por mais 45 dias. Ele teve a aprovação do promotor Zenon Lotufo, mas o pedido foi negado pelo juiz Rafael Tocantins Maltez, da 2ª Vara.
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